Diário do Amapá - 19/12/2024

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 19 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 Ssssa A área a ser leiloada é de 11.680 mil metros quadrados e o arrematante poderá operar pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação contratual O diálogo entre os Go- vernos do Amapá e Federal, garante mais um avanço para o de- senvolvimento econômico do estado com o leilão da área portuária de Santana, principal porto de movi- mentação de cargas da re- gião. O espaço deverá ser utilizado para transporte e escoamento de soja e milho. A área a ser leiloada é de 11.680 mil metros qua- drados e o arrematante po- derá operar pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação contratual. O momento contará com a presença de uma comitiva do Governo do Estado co- mandada pelo governador Clécio Luís, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, e di- retores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Este lei- lão repre- senta um grande mar- co para mo- dernização da infraes- trutura lo- gística por- tuária de Santana e do Amapá, visto que potencializa a eficiência operacional pela atração de novos in- vestidores e investimentos, oxigenando assim o ambien- te de negócios. Toda essa composição representa a evolução do desenvolvimen- to econômico regional”, pon- tua o presidente da Agência de Desenvolvimento Eco- nômico (Agência Amapá), Wandenberg Pitaluga Filho. O vencedor terá que construir mais 30 metros de cais, transformando o píer 01 de 200 para 230 me- tros. Além disso, será feito mais um estudo estrutural do mesmo, visando elevar o calado de 12,40 para 13,20 metros. O lance inicial mí- nimo é de R$ 8.281.790,00 e podem participar empre- sas nacionais e estrangeiras em consórcio ou indivi- duais. ■ GOVERNOS DO AMAPÁ E FEDERAL ARTICULAM E VIABILIZAM LEILÃO DA ÁREA PORTUÁRIA DE SANTANA AVANÇO Davi Alcolumbre faz balanço de 2 anos na CCJ: 149 reuniões e 690 deliberações A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quar- ta-feira, 18, sua última reunião de 2024, somando quase 700 matérias deliberadas em dois anos. O balanço foi divulgado pelo presidente do co- legiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que agradeceu a partici- pação de cada senador na alta produ- tividade e relatou os desafios da pre- sidência. “Queria agradecer o carinho de todos os senadores, de todas as sena- doras e neste momento também apro- veitar a oportunidade, porque nem todos nós só acertamos, nós erramos e acertamos a todo instante, me des- culpar se de uma maneira ou outra eu não consegui atender aos desejos e aos sonhos de todos os senadores desta comissão enquanto presidente, mas a tarefa de presidir um colegiado tão heterogêneo, com tantas posições, de vários partidos, de várias lideranças, pensamentos ideológicos, pensamen- tos partidários, convicções pessoais. E, quando você preside e tem essa autoridade determinada pela regra, você acaba a todo instante agradando alguns e desagradando alguns. Eu confesso a Vossas Excelências que eu tentei mais agradar do que desagradar, mas muitas das vezes a gente não consegue fazer o que a gente deseja”, afirmou. Davi destacou os números da pro- dutividade da CCJ nesses dois últimos anos. De acordo com ele, foram rea- lizadas, ao todo, 108 reuniões e 41 audiências públicas, além da aprecia- ção de 690 matérias, entre projetos de lei, indicações de autoridades, e emendas ao Orçamento da União. Entre as matérias aprovadas e que gerou o maior número de debates na CCJ está o Projeto de Lei Comple- mentar (PLP) 68/2024, do Poder Exe- cutivo, que regulamenta a reforma tributária. A matéria chegou a receber mais de 2.240 emendas e foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB- AM). Já referendada pelos deputados, o texto agora aguarda a sanção presi- dencial. ■ PRODUTIVIDADE A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto da Câmara dos Deputados que permite o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear habilitação de pessoas de baixa renda (PL 3.965/2021). O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e segue agora para análise de Plenário. Além disso, dispositivo acrescen- tado na comissão por sugestão do se- nador Carlos Portinho (PL-RJ) deter- mina que as empresas de transporte individual por aplicativo deverão exigir exame toxicológico dos motoristas cadastrados. O exame deverá ser cus- teado pelo próprio motorista. Como o texto recebeu muitas emendas, ele deverá voltar para a Câ- mara dos Deputados depois da apro- vação final pelos senadores. De acordo com a proposta, seriam contempladas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas So- ciais do Governo Federal (CadÚnico). Atualmente, o Código de Trânsito, de 1997, prevê aplicação do dinheiro das multas em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, po- liciamento, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsi- to. Em seu voto, Randolfe afirmou que a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) combate a de- sigualdade e abre oportunidades no mercado de trabalho. A medida já tem sido adotada por vários estados brasileiros, sendo para muitas pessoas a única forma de se obter o documento, segundo o senador. ■ RANDOLFE RODRIGUES Arrecadação com multas poderá custear CNH para pessoas de baixa renda