Diário do Amapá - 20/12/2024

A RÁDIO O JORNAL AGORA WEBTV Luiz Melo |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 20 DE DEZEMBRO DE 2024 FALECOMOLUIZMELO E-mail: luizmello.da@uol.com.br Blog: www.luiz melo.blog.br Twitter: @luizmelodiario Instagram: @luizmelodiario© 2018 3 RAPIDINHAS CIDADANIA - Tjap, MP, Defensoria e cartórios fazem acordo que beneficia quem vive em situação de rua no Amapá, com emissão gratuita da carteira de identidade, registro de nascimento tardio e segundas vias de certidões de nascimento e casamento. ■ POUPA TUDO - Em meio ao ajuste fiscal, governo Lula decidiu recolher as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácios presidenciais em Brasília. ■ MINIDESCANSO - Desta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, a 6 de janeiro de 2025, vigora recesso forense. Em assim sendo, Justiça e aderentes funcionam em regime de plantão. Medida busca assegurar continuidade dos serviços essenciais e movimentação processual necessária no período. ■ Diplomada Após perder o mandato 2020/2024, já no final, vereadora Elma Garcia (MDB) foi diplomada para o mandato 2024/2028. Em outubro, foi reeleita, porém, em dezembro, a Justiça Eleitoral confirmou sua inelegibilidade por 8 anos. Mas, apesar de tudo, ela foi diplomada e, por enquanto, mantém sua cadeira na Câmara Municipal de Santana. Sejusp dota forças de segurança do estado de 8 mil itens de material de menor potencial ofensivo, como munições de impacto controlado, granadas de efeito moral e granadas de luz e som, entre outros. Trocando em miúdos, arsenal é para reduzir letalidade em ações policiais. Contenção Finzinho de 2 anos da gestão de Clécio Luís, GEA moderniza modo de administrar com mudanças significativas aprovadas pelo Poder Legislativo, buscando aprimorar qualidade e transparência do serviço que presta à população, para manter recebimento do Selo Diamante conquistado seguidamente, neste atual período. Uma das novas medidas é a instalação de Unidade de Controle Interno em cada uma das secretarias estaduais. Eficiência MPF recomendou a órgãos ambientais e de aviação medidas para combater uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Como se vê, Amapá está fora da recomendação. Ainda bem No frigir dos ovos, mulheres da bancada parlamentar do Amapá, em BSB, acabaram não votando pela reforma tributária, na Câmara Federal – Sílvia Waiãpi, por ter sido único voto contrário ao projeto; e Sonize e Goreth, por não terem participado do escrutínio. Elas Chama-se Rocha Granéis a empresa que ganhou leilão para tomar conta do Porto de Santana, durante os próximos 25 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato. Há estimativa da organização movimentar R$ 88,89 milhões em suas atividades no Amapá para movimentação e armazenamento de granéis sólido e vegetais. “Estamos fazendo mudanças para que nossos serviços sejam desenvolvidos com mais modernidade e transparência”, ressalta secretário de planejamento, Lucas Abrahao, a respeito das mudanças ora em curso no governo do estado. Economista Arlindo Tavares, o professor Bacana, dá receita de ganhos e gastos de fim de ano, para ninguém ficar sem nada, no carnaval: fazer planejamento estratégico sobre receita e despesa; no caso de não ser fiel ao planejamento, lançar mão de alternativas diferenciadas para cobrir custos diferenciados, como em vez de consumir o leite mais caro, comprar o mais barato, e adquirir a forma genérica de medicamentos. Novo tempo FROM Fechados Vereadores Maraína (Rede) e Daniel Theodoro (PSOL), reeleitos e integrantes da federação Rede/PSOL, declararam publicamente que fazem parte da base do governador Clécio, seguindo orientação partidária e devendo apoiar DaLua (UB), caso ele dispute a presidência da Câmara Municipal de Macapá. Objetivo Lição Diplomação dos vitoriosos nas eleições municipais de outubro de 2024, em Macapá. Prefeito reeleito em 6 de outubro, Antônio Furlan, o vice dele, Mário Neto, e os 23 vereadores que terão assento, a partir de 2025, na Câmara Municipal de Macapá, receberam canudo nesta quinta-feira, 19. Cerimônia D ia 29 de outubro é o Dia Nacional do Livro no Brasil. Mas não há muito o que comemorar. Uma Lei do Livro já existia, no Brasil, desde 2003. Tinha o número 10.753 e o objetivo era instituir a Política Nacional do Livro e da leitura no país, sendo que uma de suas diretrizes mais importantes era, segundo o Art. 1º Inciso I, "assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”, assim como também fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a dis- tribuição e a comercialização do livro; estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras científicas como culturais; promover e incentivar o hábito da leitura; instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda do livro.” Não foi bem o que aconteceu nos anos seguintes e, em 2011, a presidência do Brasil assinou o decreto 7559, que criava o PNLL – Plano Nacional do Livro e da Leitura, que consistia em “estratégia permanente de pla- nejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País.” O objetivo do decreto, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 13 e 14 da Lei nº 10.753, era “a democratização do acesso ao livro; a formação de mediadores para o incentivo à leitura; a valorização institucional da leitura e o incre- mento de seu valor simbólico e o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.” E tanto a lei quanto o decreto vigoraram a partir de suas publicações, mas nem uma nem outra tiveram o cumprimento que deveriam. No dia primeiro de outubro de 2013 aconteceu uma audiência pública sobre políticas públicas de incentivo ao livro e à leitura, em Brasília, promovida pela Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. O evento discutiu a construção de uma política de Estado para o livro, leitura, literatura e bi- blioteca, que institucionalize o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), o Fundo Setorial Pró-Leitura e o Instituto Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Biblio- tecas. Isso foi o resultado de uma oficina que aconteceu nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2013 e que teve a audiência pública como parte integrante da agenda. O evento foi promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), órgão governamental responsável pela proposta de construção de uma política de Estado para o livro e a leitura, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A respeito da criação do Fundo Setorial Pró- Leitura e do Instituto Nacional do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, a promessa era que o primeiro serviria para financiar e o segundo, para executar, de forma mais específica, a política de Estado para o setor do livro e leitura. Mas a situação não melhorou nada, desde lá. Muita promessa, lei, decreto, etc., já foram feitos para incentivar o hábito da leitura e melhorar o acesso ao livro, mas quase nada se cumpre. Então a esperança era que realmente viesse a existir uma política do livro e da leitura e que o PNLL, Fundo Pró-Leitura e o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas funcionassem e realmente mostrassem a que vieram. Mas, como sempre, ficam na promessa. Há que se fazer alguma coisa, que se dê mais valor à educação e à cultura. É preciso resgatar a educação, urgentemente, pois ela está cada dia mais relegada a último plano. Precisamos, não é de hoje, que o acesso ao livro seja mais fácil, mais democrático, precisamos que haja mais incentivo para a leitura, precisamos que a escola tenha mais espaço no conteúdo programático para trabalhar a leitura. Simplesmente porque a leitura é que possibilita nosso acesso à instrução, à cultura, à educação, a quali- ficação para que se possa ter qualidade de vida. ■ Dia nacional do livro E-mail: lcaescritor@gmail.com LUIZCARLOS Presidente do Grupo Literário A ILHA/SC