Diário do Amapá - 22 e 23/12/2024

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2024 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES ADefensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União noAmapá (DPU), Nayara Ribeiro Schroder Xavier, publicou edital tornando pública a seleção de residente (uma vaga) emdireito para atuação no estado. A participação no programa de residência terá duraçãomáxima de 36meses e será fixada em termo de compromisso, com remuneração mensal de R$ 3 mil. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre 7 e 9 de janeiro de 2025, no endereço de e-mail: dpu.adm.ap@dpu.gov.br . Rejeição e multa O Tribunal de Contas do Amapá manteve multa aplicada ao prefeito José Serafim Picanço, de Itaubal, por deixar de encaminhar o relatório resumido de execução orçamentária, referente ao quinto bimestre de 2019. O recurso dele contra a multa foi rejeitado pelos conselheiros do TCE por ter sido interposto fora do prazo legal. Já o prefeito Raimundo Barbosa Amanajás Filho, de Cutias do Araguari, foi multado em R$ 2.203,90 pelo envio intempestivo dos balancetes da prefeitura. Assembleia sindical A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais, que contempla 12 estados, entre eles o Amapá, está convocando assembleia geral extraordinária, que será realizada de forma virtual, no dia 8 de janeiro de 2025. Na pauta a deliberação sobre reforma estatutária e criação de coordenadorias regionais e indicação de seus ocupantes. Os representantes das entidades sindicais deverão ser indicados através do e-mail oficial contato@fesempre.org.br , até cinco dias anteriores à data do evento. A sede da federação fica em Belo Horizonte (MG). Amapá sem fome Neste sábado (21), a partir das 9 horas, na quadra de Igreja Jesus de Nazaré, o Governo do Amapá realiza a entrega do programa Amapá Sem Fome para 23 instituições da Zona Sul de Macapá. As organizações foram cadastradas no primeiro edital, lançado em setembro deste ano, que beneficia 98 entidades. No evento, serão distribuídos kits de alimentos e nutricionais para crianças de até 6 anos, além de vale-gás social. Emancipação de Calçoene Este sábado, 22 de dezembro, marca os 68 anos da emancipação do então distrito de Calçoene, que passou a se chamar Calçoene, a partir de Carsewenne, nome que os franceses e primeiros colonizadores deram ao rio que banha o município. O então distrito municipal de Calçoene foi criado por decreto federal em 23 de maio de 1945, subordinado ao munícipio de Amapá (município). Gestão de precatórios O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançaram o projeto-piloto do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq). A iniciativa pretende padronizar e automatizar os processos de pagamento de dívidas públicas e promover mais eficiência, transparência e celeridade. O marco inicial da iniciativa foi a emissão do primeiro ofício de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo TJAP, o que destaca o pioneirismo do Poder Judiciário amapaense na implantação do SisPreq. Posse de juízes A Justiça Federal da 1ª Região ganhou esta semana, o reforço de 50 novos magistrados para o cumprimento de sua missão institucional no Distrito Federal, no Amapá e em outros dez estados (Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) – todos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Durante solenidade realizada na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, as aprovadas e os aprovados no 17º Concurso Público para juíza federal substituta e juiz federal substituto tomaram posse no cargo. No dia 7 de janeiro de 2025, os novos magistrados iniciarão o curso de formação, que vai até 25 de abril. Renovação da CNH Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos. Renovação da CNH Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos. Programa de residência Fechamento de via A Prefeitura de Macapá está orientando munícipes que desejam organizar eventos ao ar livre durante as festividades de final de ano, como festas, shows e comemorações familiares. Eles devem solicitar o fechamento da via à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). A solicitação pode ser feita por meio de um documento encaminhado à CTMac pelo site da prefeitura ou diretamente no setor de protocolo da companhia, com pagamento de taxa. Em alguns casos, o evento também pode precisar da liberação da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), que avalia o uso do solo. Caso haja uso de som ou trio elétrico, é necessário solicitar autorização à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam). RAPIDINHA Distribuidoras alertadas A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) enviou nesta sexta-feira (20) ofícios a todas as distribuidoras e transmissoras de energia elétrica para alertar as empresas a manterem planos especiais a fim de minimizar eventuais interrupções no fornecimento de energia com atendimento a ocorrências emergenciais durante as festas de final de ano no período chuvoso no país. Nas correspondências, a ANEEL determinou que os planos devem conter atenção especial ao funcionamento adequado do atendimento em toda a área de concessão. ■ CIRURGIAS - O programa Zera Fila, lançado pelo governo do Amapá na área da saúde, já realizou até agora cerca de 150 cirurgias de diferentes especialidades. ■ ■ TROCAS - Aumenta a venda de lexotan em Brasília com a notícia de que o presidente Lula admite que vai trocar ministros. Presidente teve encontro com integrantes de sua equipe e cobrou divulgação das ações de governo. A mesma coisa ocorre no Amapá, no GEA e PMM. ■ ■ VAGA - Sem ter conseguido se reeleger um outubro, vereador Chico Papel, de Santana, corre atrás da cadeira de Elma Garcia, tornada inelegível por oito anos, a contar de 2020, pelo TSE. Papel está recorrendo ao TRE. ■ V Foto/ Divulgação Governo do Amapá tem 200 vagas para empreendedores comercializarem alimentos e bebidas no maior Réveillon da Amazônia, de 28 a 31 de dezembro, no anfiteatro da Fortaleza de São José. A pré-inscrição ocorre de até segunda-feira (23), exclusivamente por formulário on-line. A seleção será prioritária para quem tem cadastro ativo na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (Sete). Os 30 boxes do Espaço Sabores do Amapá, ao lado da Casa do Artesão, também vão funcionar com a venda de alimentos durante a programação de fim de ano. Geração de emprego e renda