Diário do Amapá - 24 a 27/12/2024

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA A SEXTA-FEIRA | 24 A 27 DE DEZEMBRO DE 2024 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES OTribunal de Justiça doAmapá (TJAP), por meio de decisões do desembargador vice- presidente Mário Mazurek, propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao admitir dois recursos especiais como representativos da controvérsia. Trata-se de afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e questão sobre a legitimidade do servidor público para execução de sentença coletiva proposta por sindicato. Esta é a primeira proposta do TJAP de recurso como Representativo da Controvérsia aceita e afetada pelo STJ. Empresas notificadas A Embrapa Amapá está notificando as empresas Tec Serv Empreendimentos e Ray – Glass Comercial sobre a instauração do processo administrativo de apuração por descumprimento das obrigações assumidas em contratos. As duas empresas têm prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação das notificações, para a interposição de defesa prévia, sendo-lhes assegurado vista e obtenção de cópias de todos os documentos que integram o processo, mediante pedido formalizado. Recesso do TRT AJustiça do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, estará em recesso até 6 de janeiro. Durante este período o Tribunal, os Fóruns de Belém, Marabá, Santarém, Parauapebas, Macapá e as 56 Varas do Trabalho vão funcionar em regime de plantão. Estarão suspensos os prazos processuais emtramitação no órgão, e tambéma publicação de acórdãos, sentenças, decisões, intimação de partes ou de advogados, no 1º e 2º Grau, salvo matérias emcaráter de urgência. De 7 a 20 de janeiro o expediente nas jurisdições do TRT-8ª Região será normal, mas, os prazos processuais permanecem suspensos, em razão do período compreendido como férias dos advogados. Homenagens na câmara Em Santana, a procuradora de justiça e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, e a promotora de justiça e titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor, Maria do Socorro Pelaes, receberam da Câmara de Vereadores do município o título de “Cidadã Santanense”. A honraria às integrantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi concedida em sessão solene realizada no Teatro Municipal Silvio Romero, por proposição do vereador Mário Brandão. Desafios e renovação As celebrações de fim de ano têm origem em diversas tradições e culturas antigas. No hemisfério norte, o solstício de inverno marcava um momento de renovada esperança, com festivais como o Yule, dos povos germânicos, e o Saturnália, na Roma Antiga. Essas festas celebravam a luz e a vida em meio aos dias mais curtos e escuros do ano. Com o advento do cristianismo, muitas dessas tradições foram incorporadas à comemoração do Natal, instituído oficialmente no dia 25 de dezembro. Votação pendente Os vereadores de Macapá ainda não votaram o Orçamento do município para 2025. A votação pode acontecer nesta sexta-feira (27) ou na segunda-feira (30). Os vereadores não podem começar o recesso sem votar a lei orçamentária, se bem que alguns derrotados na eleição de outubro já deixaram de participar das sessões da Casa. O orçamento para 2025 é de dois bilhões 380 milhões de reais. Férias do Pop Rua Jud Coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, o programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá realizou a última edição da “Sexta Restaurativa” de 2024. A iniciativa, que oferece um dia especial de acolhimento e serviços para pessoas em situação de rua, encerrou o ano commais de 350 atendimentos realizados ao longo das edições. A Sexta Restaurativa retorna na segunda semana de janeiro de 2025, assim como o recebimento das doações de roupas para o Magazine Pop Rua Jud. Interessados em se voluntariar para ajudar nas atividades podem comparecer ao Cejusc Norte, nos dias de ação. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte/Cejusc Norte, na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, bairro Infraero II. Desafios e renovação As celebrações de fim de ano têm origem em diversas tradições e culturas antigas. No hemisfério norte, o solstício de inverno marcava um momento de renovada esperança, com festivais como o Yule, dos povos germânicos, e o Saturnália, na Roma Antiga. Essas festas celebravam a luz e a vida em meio aos dias mais curtos e escuros do ano. Com o advento do cristianismo, muitas dessas tradições foram incorporadas à comemoração do Natal, instituído oficialmente no dia 25 de dezembro. Monumento abandonado Inaugurado em dezembro de 1950, o monumento em homenagem a José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, está abandonado e cercado por barracas e mato na praça que eterniza seu nome no centro de Macapá. Ele negociou a posse da região do Amapá, que havia sido ocupada pelos franceses desde o século XVII, no chamado Laudo Suíço. Até o busto do Barão desapareceu. Propostas ao STJ Atendimentos no Sebrae Na última reunião de 2024 comos conselheiros, Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae noAmapá, destacou a evolução no atendimento aos pequenos negócios e fez breve balanço das ações no estado. De acordo com Josiel, em 2022 foram87.119 mil atendimentos, que em 2023 saltou 115.630 mil, e em 2024 as ações fecharamcom 195.863 mil atendimentos. De norte a sul doAmapá, o Sebrae apoia as prefeituras comas implementações das Salas do Empreendedor, que saltou de seis para 14 municípios que simplificam e desburocratizama legalização de empresas e do Microempreendedor Individual (MEI), o que corresponde a 87,5% comatendimento aos pequenos negócios. RAPIDINHA Eleições sem pedágio Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e outras vias públicas concessionadas nos dias das eleições nacionais ou municipais, entre 8h e 18h, a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores aos locais de votação. O texto determina ainda que, fora daquele horário, o atendimento nas praças de pedágio deverá ocorrer em até 15 minutos. Caso o prazo não seja respeitado, a tarifa não deverá ser cobrada do usuário. O descumprimento da futura lei acarretará penalidades, com multas que poderão variar entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade e em caso de reincidência da infração. ■ HISTÓRIA - Esta sexta-feira, 27 de dezembro, marca os 81 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá – Janary Gentil Nunes, em 1943. ■ ■ PRAZO - Por determinação da promotora de justiça Carolina Pereira, a prefeitura de Serra do Navio tem 10 dias para enviar o processo licitatório para a reforma da Escola Municipal Beija-Flor. ■ ■ VACINA - A vacinação de crianças e adolescentes contra a dengue em 2024 ficou muito abaixo da meta do Ministério da Saúde. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá irá mobilizar mais de 1,7 mil agentes de segurança para garantirem a ordem e tranquilidade dos quatro dias do maior Réveillon da Amazônia, de 28 a 31 de dezembro, em Macapá. O planejamento integrado inclui profissionais das Polícias Militar, Civil, Científica, Corpo de Bombeiros e Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). As ações serão coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública, que garantirá, ainda, a cobertura em várias frentes de atuação em todos os 16 municípios. Na capital, a iniciativa contempla todos os eventos realizados ao longo d a orla do rio Amazonas, que devem receber em média 250 mil pessoas por noite. Segurança do Réveillon