Diário do Amapá - 28/12/2024

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 28 DE DEZEMBRO DE 2024 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O prefeito Ary Duarte, de Vitória do Jari, homologou o resultado da licitação que prevê a execução de serviços de pavimentação asfáltica com drenagem, meio-fio, sarjeta e calçada no município. O valor da obra é de R$ 9.298.766,40. A vencedora da licitação foi a empresa Amapatrat. Pela última vez A promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público do Amapá, mandou expedir, pela última vez, ofício à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari para que, no prazo de 10 dias, informe o motivo de não ter sido executada a obra para a construção de feira livre no município, encaminhando a cópia da prestação de contas. O documento, com data de 20 de dezembro, deve ser entregue em mãos do destinatário (prefeita), e não do chefe de gabinete. Acesso a cadastros Publicado o extrato do convênio de mútua cooperação firmado entre o Ministério Público do Amapá, o Serviços para o Comércio do Brasil (SPC S/A) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá, possibilitando aos juízes e servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pela SPC S/A, com a finalidade exclusiva de instrução processual. A vigência do acordo é de 12 meses, e não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes. Urbanização de orla A Prefeitura de Laranjal do Jari lançou edital de concorrência eletrônica visando a contratação de empresa especializada em obras civis para a urbanização da orla da cidade, oriunda de contrato de repasse de 2021. O certame está marcado para 31 de janeiro de 2025, e as propostas já estão sendo recebidas no endereço eletrônico www.bnc.org.br . Balanço das sessões Em 2024, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá realizou julgamentos, em média, com 180 recursos por sessão no plenário virtual e 20 recursos nas sessões ordinárias presenciais ou por videoconferência. Foram realizadas 45 sessões ordinárias, 2 extraordinárias, 42 no Plenário Virtual Tucujuris e 15 no sistema PJe, que totalizaram mais de seis mil recursos julgados. O vice- presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, exaltou o desempenho dos profissionais lotados no órgão fracionário. Adesão garantida O Ministério Público do Amapá (MP-AP) garantiu a adesão do Município de Serra do Navio ao Programa Escola em Tempo Integral, promovido pelo Governo Federal, que prioriza a educação aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O documento, assinado pela gestão municipal, foi encaminhado à Promotoria de Pedra Branca do Amapari informando que as matrículas pactuadas atenderão a Educação Infantil Pré-Escola e o Ensino Fundamental Inicial, a partir de 2025. Empresa notificada O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está notificando a empresa Aillez Soluções Ltda, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação da notificação, promover os atos em sua defesa a respeito da rescisão unilateral do contrato 10/2024 (serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos motores geradores nas dependências das edificações do TRE Amapá e Cartórios Eleitorais). A ausência de manifestação em relação à defesa no prazo implicará no prosseguimento do processo de rescisão unilateral do contrato. Convênio firmado O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP) firmou contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Fundo Amazônia, destinado à realização do projeto consistente no fortalecimento da estrutura do CBMA e das ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas no estado. Isenção do imposto A ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, poderá reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos feitos pela Unafisco Nacional, com base na defasagem da tabela do tributo. Hoje, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. O projeto de lei ainda será enviado pelo ao Congresso Nacional. Licitação homologada Consórcio de governadores O governador do Pará, Helder Barbalho, foi reeleito, por unanimidade, presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) por mais um ano, desta vez em 2025, o qual será o terceiro mandato do paraense à frente do colegiado. O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os nove estados ocupam 59% do território brasileiro com uma popu lação de mais de 29,3 milhões de pessoas. RAPIDINHA Coordenação de gestão Decreto do governador Clécio Luís institui no âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ a Gerência Especial denominada “Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - UCP/PROFISCO II”, subordinada ao gabinete do secretário da pasta, com a finalidade de implementar e gerenciar a execução do projeto de que trata a Lei Estadual 2399, de 31 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, com garantia da União. ■ APOIO - O Ministério do Esporte assinou termo de fomento com o Instituto Majuriká, no valor de R$ 1 milhão, como apoio à realização do evento de Cidadania, Esporte e Cultura Indígena - Jogos Interculturais do Amapá, no município de Oiapoque. O termo de fomento foi assinado no dia 24 deste mês, e tem vigência até dezembro de 2025. ■ ■ LEI - Já está em vigor nova lei municipal de Macapá que exige o uso de focinheira para cães de grande porte e raças consideradas perigosas. ■ ■ PRORROGAÇÃO - Decreto do governador Clécio Luís prorroga, até 31 de dezembro de 2025, os prazos de vigência das Gerências de Projetos e suas respectivas nomeações. ■ V Foto/ Divulgação Portaria da Amapá Previdência (Amprev) determina o bloqueio de pagamento dos beneficiários inativos que não efetivaram sua prova de vida e atualização cadastral durante o Censo Previdenciário 2023, a partir de janeiro de 2025. O procedimento de bloqueio perdurará durante três meses. Com a situação regularizada, se iniciará o procedimento de desbloqueio, restituindo o pagamento do benefício no mês subsequente a emissão do comprovante de recadastramento, com pagamento dos valores bloqueados no prazo máximo de 10 dias úteis. São 161 segurados e beneficiários do grupo civil e 16 do grupo militar que estão com situação cadastral irregular. Bloqueio de pagamento