Diário do Amapá - 29 e 30/12/2024

O ministro da Defesa, José Múcio, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua casa no bairro de Pinheiros, na capital paulista, na manhã desta ter- ça-feira (17). Segundo ele, Lula está ótimo e semovimentando. Eles conversaram sobre a prisão do general da reserva Braga Netto e o projeto que altera a previdência dos militares. "Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas]. Evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada força, mas já se esperava. Nós desejamos que todos esses que estão envolvidos respondam à Justiça", disse Mú- cio. Ele afirmou que o clima nas Forças Armadas está "muito bem". "Quer dizer, como eu disse, estão constrangidas, eram colegas, estudaram juntos. É o primeiro general quatro estrelas que é detido no Exército, mas não foi surpresa para ninguém." "Mas é necessário, precisa acabar para gente olhar para frente e para tirar a suspeição dos inocentes. Eu digo que cada um entrou nisso com seus CPF e a gente tem que pre- servar o CNPJ das três forças", disse. PL do Militares De acordo com o ministro, em relação ao PL dos Militares, não tem mais muito o que discutir. “Vai para o plenário [da Câmara] e depois nós vamos nos adaptar". José Múcio disse que a dificuldade de mexer com apo- sentadoria militar é que a promoção na carreira é como procissão. "Se parar umna frente, para tudo atrás". Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria de militares, e o PL estabelece a idade mínima em 55 anos, com aplicação da nova regra a partir de janeiro de 2032. "A gente tem que ver como adequar isso porque se não você vai ter o que eles chamam de empoçamento, vai ter alguns postos que vão ficar empoçados em algum lugar, ou muito coronel quando não está precisando, ou muito major ou muito capitão. Isso nós vamos adequar, tem que ser uma coisa lenta, porque a carreira é muito longa", explicou. ■ CONSTRANGIMENTO Ministro da Defesa diz que prisão do general Braga Netto era esperada A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pa- gamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pa- gamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do mi- nistro. No entendimento do ministro, a Câ- mara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas. No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Comple- mentar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos re- cursos. De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advoca- cia-Geral da União (AGU). "Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos senhores líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica dos ministérios", afirmou a Câmara. Após receber as informações, Dino vai decidir se mantém ou não a suspen- são das emendas. Atas Em relação à falta das atas das sessões das comissões para aprovação das emen- das, a Câmara argumentou que a obri- gatoriedade só será aplicada a partir dos orçamentos para os anos seguintes. "Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Com- plementar nº 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento", alegou a Casa. Recurso A Câmara informou ainda que não irá recorrer do bloqueio do pagamento das emendas, por entender que a medida deve ser feita pelo Congresso Nacional. Entenda Em dezembro de 2022, o STF en- tendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. ■ STF CÂMARA RESPONDE A DINO E DIZ QUE LÍDERES CUMPRIRAM LEI SOBRE EMENDAS V Foto/ Lula Marques/ Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2024 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO E o vento levou... Ficará para 2025 a análise pela Câmara dos Deputados do texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979. Isso mesmo. O acordo firmado há 45 anos chegou na Câmara em outubro passado. O comércio mundial anual dos produtos cobertos pelo tratado alcança US$ 3,73 trilhões em exportações e importações. Couro na conta Mais uma câmara de comércio exterior se mostrou disposta a ajudar a retomada da economia gaúcha depois das enchentes de março. O Quênia pretende importar couro do Estado sulista. O aviso foi dado pelo embaixador do país, Lemarron Kaanto, ao deputado Lucas Redecker (PSDB- RS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. Mais Médicos O Programa Mais Médicos, criado para reforçar o atendimento no SUS, se mostra promissor. Até novembro contabilizou mais de 26,5 mil médicos ativos. Destes, mais de 10 mil são intercambistas vindos de outros países – com destaque para Cuba (1.680) e Bolívia (130). Em 2021 o Ministério da Saúde registrou cerca de 15,3 mil profissionais. Mas o maior contingente está em cidades de média e baixa vulnerabilidade. Lado de lá Embora o Brasil desde 1974 reitere o seu apoio ao princípio de “Uma Só China”, um ministro de primeira-classe, Luís Cláudio Villafañe, equivalente a Embaixador, foi designado para chefiar o Escritório de Negócios do país, em Taipei, capital de Taiwan – que se declara independente dos chineses. A China sempre ameaça cortar relações com países que não reconhecerem Taiwan como uma província da potência asiática. Tratado nuclear Desde 2018, o Governo brasileiro tenta a ratificação do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York em 20 de setembro de 2017, pelo então presidente Michel Temer. A ratificação do acordo pode comprometer definitivamente o Programa Nuclear Brasileiro. Embora o Brasil tenha renunciado constitucionalmente ao desenvolvimento de armas nucleares, a pressão dos Estados Unidos segue forte para que o Brasil não avance um milímetro mais em seu Programa Nuclear, conduzido pela Marinha. O tratado de 2017 seria a pá de cal. Além disso, ao ratificar o Tratado que os países nucleares não aderem, o Brasil também perderia qualquer capacidade de barganha para negociar com as grandes potências, tornando-se definitivamente um “anão diplomático”, termo cunhado pela diplomacia israelense.