Diário do Amapá - 29 e 30/12/2024

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa |ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 ECONOMIA DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2024 T rês dias depois da edição de um crédito extraordinário para áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para recuperar a infraestrutura do estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) na Residência Oficial da Granja do Torto, onde o presi- dente se recupera das cirurgias na cabe- ça. Lula estava acompanhado dos mi- nistros das Cidades, Jader Filho; da Se- cretaria de Comunicação Social da Pre- sidência da República, Paulo Pimenta; e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com o nome oficial de Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos, o fundo recebeu recursos do Ministério das Ci- dades, abertos por meio de crédito ex- traordinário da Medida Provisória (MP) 1.282, publicada na última terça-feira (24). A maior parte dos recursos, R$ 2,5 bilhões, será aplicada nas intervenções dos diques, além de bacias de amorteci- mento e na recuperação ou no reforço de casas de bombas nos municípios de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). O fundo também prevê o investimento de R$ 1,9 bilhão nas obras em diques na região da Bacia do Rio dos Sinos, que beneficiarão as cidades de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leo- poldo, Igrejinha e Três Coroas. O fundo também destina R$ 450 mi- lhões em intervenções na Bacia do Gra- vataí, R$ 531 milhões em Eldorado do Sul, R$ 502 milhões na Região Metropo- litana de Porto Alegre, R$ 69,3 milhões em São Leopoldo e R$ 14,5 milhões para os municípios da Bacia do Caí: Monte- negro, São Sebastião do Caí, Harmonia e Pareci Novo, entre outros. Também estão previstos R$ 533,2 milhões para atividades acessórias e complementares aos projetos citados acima e outros custos. Histórico Na primeira semana de dezembro, a MP 1.278 autorizou a criação do fundo, destinando os recursos reembolsáveis ou não-reembolsáveis para recuperação de estruturas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. No último dia 13, a Casa Civil aprovou uma resolução com o Plano de Aplicação de Recursos, com os projetos a serem apoiados pelo fundo. Segundo o Palácio do Planalto, muitos desses projetos estão finalizados ou em estágio final de licitação dos executores das obras. Com prazo de execução até 15 de dezembro de 2031, o plano pode ser prorrogado. Na véspera do Natal, a MP 1.282 des- tinou os R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades fazer o aporte ao fundo. Por se tratar de crédito extraordinário, o di- nheiro que está fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e não é considerado na apuração dameta de resultado primário do governo. ■ FUNDO DE R$ 6,5 BI PARA RECUPERAR INFRAESTRUTURA DO RS É OFICIALIZADO RECURSOS V Foto/ Gilvan Rocha/Agência Brasil O atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal fez o Tesouro Nacional adiar em cerca de duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de no- vembro. Inicialmente prevista para esta sexta-feira (27), a divulgação será feita em 15 de janeiro, às 14h30. No fim de cada mês, o Tesouro Na- cional divulga o resultado das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que aponta déficit ou superávit primário do mês anterior. Feitas com base na comparação entre as receitas e as des- pesas primárias, as estatísticas descon- sideram os juros da dívida pública. Os dados relativos aos gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado “acima da linha” pelo governo. Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última se- mana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, o Fisco não di- vulgou os dados do mês passado até agora nem informou os motivos do atra- so, o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro. Banco Central Apesar do atraso nas estatísticas do Tesouro, o Banco Central (BC) confir- mou que divulgará, na segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do resultado do Tesouro, as contas apre- sentadas pelo BC consideram o déficit ou superávit primário da União, dos es- tados e dos municípios, não apenas do Governo Central. Outra diferença em relação ao Te- souro é que o BC usa a metodologia “abaixo da linha”, em que analisa as va- riações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal. Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cum- priu a meta de resultado primário esta- belecida pela Lei de Diretrizes Orça- mentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação determina meta de resultado primário zero, commargem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo. ■ ATRASO A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em de- zembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel. De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27). Bandeiras tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira ver- melha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. ■ ACRÉSCIMOS EVITADOS Bandeira tarifária de janeiro se mantém verde, sem cobrança extra ● TESOURO ADIA PARA 15 DE JANEIRO RESULTADO DAS CONTAS DE NOVEMBRO Prévia da inflação oficial fecha ano em 4,71% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da in- flação oficial, fechou o ano com uma taxa de 4,71%. O índice é semelhante ao registrado em 2023 (4,72%), ficando acima do teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é 4,50%, diz IBGE. O grupo alimentação e bebidas puxou a inflação neste ano, com uma alta de preços acumulada de 8% no período. Entre os produtos com maiores aumentos no ano estão óleos e gorduras (20,42%), carnes (19,48%), frutas (14,18%), bebidas (13,11%), leites e derivados (11,10%) e cereais, leguminosas e oleaginosas (10,04%). Em seguida, aparecem os grupos de despesa saúde e cuidados pessoais (6,03%) e educação (6,82%). Os demais grupos apresentaram as seguintes taxas: despesas pessoais (5,12%), habitação (3,44%), comunicação (2,99%), trans- portes (2,32%), vestuário (2,25%) e artigos de residência (0,83%). Dezembro O IPCA-15 registrou taxa de 0,34% em dezembro deste ano, ficando abaixo da prévia do mês anterior (0,62%) e de dezembro do ano passado (0,40%). Dos nove grupos de despesas, cinco tiveram alta na prévia de dezembro deste ano. Segundo IBGE, alimentação e bebidas apresentou o maior impacto no mês, com taxa de inflação de 1,47%, devido a itens como óleo de soja (9,21%), alcatra (9,02%), contrafilé (8,33%) e carne de porco (8,14%). ■ ● IPCA-15