Diário do Amapá - 14/10/2025

R$ 4 trilhões O Brasil ultrapassou neste mês a marca de R$ 4 trilhões em gastos públicos, somando despesas da União, Estados e Municípios, segundo dados da plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Em 2018, o gasto de R$ 1,5 trilhão levou 155 dias para ser alcançado; em 2025, esse mesmo valor foi atingido em 116 dias. Maus-tratos O deputado Junio Amaral (PL/MG), apresentou Moção de Repúdio ao Diretor Geral do Serviço Social Autônomo de Contagem (MG), Eduardo Penna, por incentivar os maus-tratos aos animais ao pedir que cachorros sejam mortos com espingarda de chumbinho ou colocados dentro de sacos e jogados em um ribeirão. Audiência arriscada O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) pretende realizar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para denunciar a perseguição norte- americana contra pessoas com relações com Cuba. Foram convidados Mozart Julio Tabosa e Alberto Kleiman, que implantaram o Mais Médicos e perderam os vistos americanos. A audiência pode chegar em um mau momento, agora que Brasil e EUA estão em bons termos. Brasil nuclear O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) busca entre parlamentares apoio para uma PEC que altere a Constituição e permita que o Brasil desenvolva armas nucleares – exclusivamente para a defesa e fortalecimento do País. A fabricação bélica seria realizada pelas Forças Armadas Brasileiras, sob permissão e fiscalização do Congresso Nacional. Mar brabo O CEO da Azimut do Brasil, Francesco Caputo, foi desligado do cargo dia 2 de outubro, por uma suposta “quebra de confiança” da matriz italiana. No comando da marca desde 2021, Caputo atuava na Azimut há 20 anos. Andrea Consolini, diretora financeira, assumiu como CEO interina. O anúncio foi realizado pelo CEO Global, Marco Valle. A administração no Brasil está sob investigação dos europeus. Sobre o STF Há anos a Coluna vem alertando a respeito do problema que se tornou o modelo de nomeações para ministro(a) do Supremo Tribunal Federal – e não tem a ver com a atual polarização política. Desde a redemocratização, a escolha presidencial sempre conotou, também, uma decisão partidária-ideológica, e o ônus fica para o(a) nomeado(a), independentemente do grau de conhecimento jurídico e meritocracia. A aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso abriu novo debate sobre esse cenário. O Brasil precisa urgentemente repensar esse modelo de escolha, e há casos exemplares como opção. Na Bolívia, as vagas da Corte são escolhidas por conselho de sete notáveis de setores da sociedade – inclusive o político. Já no Equador, os magistrados são selecionados por votos do Legislativo e Executivo, e por uma Câmara de representantes da sociedade civil. Modelos similares – Com envolvimento de mais entidades e sem o decisão suprema da caneta presidencial – são utilizados por Argentina, França e Alemanha, onde, aliás, os ministros têmmandatos com prazo determinado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tri- bunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bol- sonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outrasmedidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no con- vencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. Alémda domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaromedidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presi- dente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou re- presentantes diplomáticos de outros países. ■ MEDIDAS CAUTELARES Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro T ransformar as florestas tropicais em ativos econômicos e climáticos: essa é a proposta do estudo divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Climate Policy Initiative, ligado à Pontif ícia Uni- versidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio). O levantamento apresenta o Meca- nismo de Reversão de Desmatamento (Reversing Deforestation Mechanism - RDM), que pode gerar atéUS$ 100 bilhões em receitas anuais para países com flo- restas tropicais. O estudo foi desenvolvido a partir de uma solicitação do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. A ideia é reunir dados sobre as di- mensões econômicas da conferência, dentro do “Roteiro de Baku a Belémpara 1,3T”, iniciativa que procura reunir US$ 1,3 trilhão para financiar a transição ener- gética. “As florestas não são apenas vulnerá- veis às mudanças do clima, elas são ativos indispensáveis para a luta climática”, explica JulianoAssunção, diretor executivo do CPI/PUC-Rio. “Ampliar a remoção de carbono da atmosfera é cada vez mais prioridade, e as florestas tropicais oferecem uma das ferramentas mais poderosas disponíveis”. O mecanismo proposto é baseado em pagamentos por resultados de res- tauração florestal, criando incentivos fi- nanceiros para países tropicais ampliarem a recuperação de áreas degradadas. A estimativa é que o RDM possa gerar receitas superiores a US$ 5 mil por hectare restaurado, com potencial de re- moção de até 2 GtCO₂ por ano (emissões globais de dióxido de carbono em tone- ladas). Amazônia No caso da Amazônia, o estudomos- tra que o uso do RDMpoderia reverter o cenário atual: em vez de emitir 16 GtCO₂ em 30 anos, a região poderia capturar 18 GtCO₂ através da regeneração natural em larga escala. Isso representaria cerca de US$ 30 bilhões anuais em receitas para a região. “A Amazônia tem contribuição rele- vante para as metas climáticas globais”, afirma Assunção. “A restauração florestal, quando associada à captura de carbono a um preço justo do carbono, é um uso da terra mais lucrativo do que a pecuária de baixa produtividade”. O RDM se diferencia de iniciativas como o REDD+ jurisdicional (JREDD+) e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), pois foca na restauração em escala, e não apenas na prevenção do desmatamento. Omecanismo é estrutu- rado como um acordo bilateral entre um comprador (como um governo ou insti- tuição privada) e uma jurisdição (nacional ou subnacional). ■ MEIO AMBIENTE RESTAURO FLORESTAL PODE RENDER US$ 100 BI POR ANO A PAÍSES TROPICAIS V Foto/ Reuters/Ueslei Marcelino ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 14 DE OUTUBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO