Diário do Amapá - 17/10/2025

Oministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensio- nistas da Força Sindical (Sindnapi) que somam R$ 389 milhões. A cifra equivale a tudo que o sindicato recebeu em descontos feitos nas aposentadorias e pensões do INSS entre os anos 2021 e janeiro de 2025. Além do Sindnapi, a medida atinge o patrimônio pessoal do presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo. Também foram atingidos o espólio de João Batista Inocentini, antigo presidente do sindicato, que morreu em 2023, e outros três dirigentes. A decisão integra a mais recente fase da Operação SemDesconto, que apura fraudes no INSS e foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, foram apreendidos bens como joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo uma Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. Ao todo foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. Além dos bloqueios, Mendonça autorizou as quebras de sigilo bancário e fiscal do sindicato e de alguns de seus dirigentes. O ministro justificou as medidas, entre outros motivos, devido à gravidade dos crimes investigados e do “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”. O objetivo, segundo a decisão, é o “estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além da “necessidade de assegurar a recuperação e o futuro ressarcimento dos valores objeto dos crimes”, escreveu Mendonça. “De fato, extrai-se dos autos a existência de fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benef ícios previ- denciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”, disse o ministro. ■ FRAUDE INSS: bloqueio de valores ligados a sindicato soma R$ 389 mi ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SEXTA-FEIRA | 17 DE OUTUBRO DE 2025 T rabalhadores de diversos setores apresentaram, nesta quinta-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, suas visões sobre os efeitos que a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto, do governo federal, compensa a perda de receita e institui um patamar mínimo de imposto a ser pago por aqueles que têm rendimento tributável acima de R$ 600 mil por ano. No formato em que se encontra o projeto, está prevista uma alíquota de 10% do IR com potencial de atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f ísicas de alta renda. Atualmente, esse grupo recolhe, em média, uma alíquota de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais. O texto aplica ainda uma redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais até o valor de R$ 7.350. Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350 mensais, nada muda. Justiça social Ocomerciário Tiago Bitencourt Neves defendeu que a atualização da tabela de imposto de renda é uma questão de justiça social. Para ele, a progressividade tributária é mais do que uma proposta econômica, “é uma proposta de país”. “O Brasil precisa de sistema que taxe o luxo, e não o arroz e o feijão. Que cobre de quem vive de especulação, como os bancos. Que taxe as bets, super-ricos e bilionários”, acrescentou. Para Tiago Neves, o projeto é uma chance de corrigir uma desigualdade his- tórica no país. “Não se trata de apenas uma discussão técnica, mas uma escolha política sobre quem paga a conta e sobre quem se bene- ficia do país que a gente constrói todos os dias, com nossa luta diária”, argumentou. Correção histórica O trabalhador do setor de serviços Jadiel de Araujo Santos ressaltou que os parlamentares têm a oportunidade de fazer uma “correção histórica de uma tabela que há anos está defasada, fazendo com que milhões de brasileiros, os que mais trabalham, paguemmais do que de- veriam”. “Isso devolverá dignidade e poder de compra às famílias, com um dinheiro que circulará na economia. Quem ganha até R$ 5 mil não é privilegiado, é quem faz o país ficar de pé. É reconhecer o esforço de quemmove o país”, complementou. Impactos O trabalhador do setor financeiro Ju- liano Rodrigues Braga se apresentou como um dos quase 45 mil bancários que serão beneficiados com a isenção do IR. “Talvez vocês não tenhamnoção, mas este valor tem impacto direto no meu bolso, de cerca de R$ 2,5 mil por ano”, disse. “E talvez achem isso pouco, haja vista a enorme disparidade salarial de rendi- mento deste país. Mas não se enganem. Esse valor representa a quantia necessária para pagar várias despesas ordinárias, para que tenhamos sobrevivência digna neste país. E será um dinheiro devolvido ao mercado, aquecendo a economia”, ar- gumentou. Jadiel Santos vê, na proposta, uma possibilidade de justiça tributária, na qual todos possam contribuir para o financiamento de políticas públicas, na medida da capacidade contributiva de cada um. ■ SENADO OUVE TRABALHADORES SOBRE AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IR JUSTIÇA SOCIAL V Foto/ Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo