Diário do Amapá - 18/10/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SÁBADO | 18 DE OUTUBRO DE 2025 Desabafo Ministro do STF veio a Macapá com os ministros do STJ, Marco Buzzi e Afrânio Vilela, participar de painéis no Congresso de Lançamento da Revista da Defensoria Pública A contece em Macapá, nesta sexta- feira, 17, oCongresso de Lançamento da Revista da Defensoria Pública com a participação dos ministros Flávio Dino (STF), Marco Buzzi (STJ) e Afrânio Vilela (STJ). Entre os presentes, o vice-go- vernador do estado, Teles Júnior, e o senador Randolfe Rodrigues. Realizado pela Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), O evento ocorre na sede da própria instituição com o tema ‘Defen- soria Pública, Vulnerabilidades e Justiça Social’ dividido em dois painéis. Odefensor público-geral do estado, José Rodrigues, identificou a Revista como ini- ciativa inédita para fomentar a produção do conhecimento jurídico voltado ao público vulnerável e assim poder contribuir para a melhoria do atendimento da própria De- fensoria e até na formulação de políticas públicas voltadas para os commais dificul- dade de acesso ao direito. José Rodrigues mostrou que o direito é uma marca de conhecimento produzido nas elites para as elites, isso no Brasil e no mundo, enquanto a iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Amapá é exatamente o contrário, pois fomenta um conhecimento jurídico e político voltado para a população mais vulnerável. “A presença dos ministros Dino, Marco Buzzi e Afrânio Vilela reforça a importância e o tamanho da Revista da Defensoria como um instrumento não apenas de estudo, mas tambémde ação”, justificou José Rodrigues. A programação do Congresso de Lan- çamento da Revista da Defensoria Pública é dividida nos seguintes painéis: ‘Respon- sabilidade Fiscal, Direitos Sociais e Orça- mento Público’, com os ministros Flávio Dino e Marco Buzzi; e ‘Defensoria Pública e Justiça,’ apresentado peloministro Afrânio Vilela. FlávioDino, antes da abertura do evento, ementrevista, disse que emsua participação abordaria temas de grande atualidade, como a atuação do sistema de justiça em relação às novas tecnologias, que envolvem liberdade de informação e liberdade de expressão, bem como proteger as famílias e as crian- ças. O ministro do STF também anunciou que abordaria assuntos atinentes aomundo do trabalho na perspectiva de que as tec- nologias mudam a feição e o desenvolvi- mento de muitas profissões. Ele ainda saudou a Defensoria do Amapá “pela im- portante iniciativa de ampliar a circulação de ideias e o debate público mediante re- vistas, seminários e painéis”. ■ CONGRESSO pl Sebrae e Fecomércio impulsionam presença do Amapá no mercado internacional O presidente do Conselho Deli- berativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolum- bre, e o diretor de Administração e Fi- nanças da instituição, Marcell Harb, participaram nesta quinta (16) do Se- minário de Importação Estratégica Chi- na–Brasil. O evento ocorreu durante a Canton Fair, a maior feira multissetorial do mundo, e teve a presença do em- baixador Alan Coêlho de Séllos, côn- sul-geral do Brasil na cidade de Guangz- hou. A participação integra a progra- mação da Missão Empresarial Inter- nacional China 2025, uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Ser- viços e Turismo do Amapá (Fecomér- cio/AP), que acontece entre 8 e 22 de outubro. Em discurso no seminário, o presi- dente do Conselho do Sebrae, Josiel Alcolumbre, destacou que a Canton Fair é uma verdadeira escola, e a expe- riência na China promove uma reflexão e transformação interna. Ele ressaltou a importância da união e do esforço coletivo e disse que o desenvolvimento econômico do Amapá também depende do sucesso e da expansão dos empreen- dedores. “Se cada um dos empresários aqui presentes multiplicar o que aprendeu, impactaremos milhões de brasileiros. Assim, poderemos despertar, na maioria da nossa população, a consciência de que o futuro do Brasil está em nossas mãos”, disse o presidente, Josiel Alco- lumbre. Seminário No evento, foram debatidos temas relevantes como importação estraté- gica, logística internacional e e-com- merce, com foco na ampliação da in- tegração comercial entre Brasil e Chi- na. O embaixador Alan Coêlho de Séllos, cônsul-geral do Brasil em Guangzhou, destacou o notável avanço econômico chinês nas últimas décadas e celebrou a inauguração da nova rota marítima entre Zhuhai, cidade na pro- víncia de Cantão, no sul da China e o Porto de Santana (AP), considerada ummarco significativo para o comércio bilateral. ■ NA CHINA A presidente da Assembleia Le- gislativa do Amapá (Alap), de- putada Alliny Serrão (União Brasil), teve aprovado, na última sessão da semana, realizada nesta quinta-feira (16), no PlenárioDeputadoDaltoMar- tins, o Projeto de Lei nº 0170/25, que institui a Política Estadual de Cons- cientização e Combate à Adultização Infantil. Aproposta estabelece diretrizes para prevenir e combater práticas que exponhamcrianças a conteúdos e com- portamentos de natureza adulta, além de proibir sua participação em deter- minadas programações e eventos. O projeto se fundamenta na Cons- tituição Federal e no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito ao desenvolvimento pleno, protegido de influências que antecipem etapas da infância. “A criança precisa ser respeitada em sua fase de desen- volvimento. Não podemos permitir que seja tratada como adulta antes do tempo”, afirmou a deputada Alliny Serrão. Em sua justificativa, a parlamentar destacou a crescente exposição de crianças a conteúdos e comportamen- tos de natureza adulta, muitas vezes disfarçados de entretenimento, moda ou “oportunidades” artísticas. “Essa exposição precoce compromete o de- senvolvimento integral, viola direitos fundamentais e pode configurar formas de exploração e violência psicológica. A lei proposta busca criar uma rede de prevenção, conscientização e fis- calização, envolvendo famílias, escolas, órgãos públicos e a sociedade civil, de modo a assegurar que as crianças do Amapá tenham garantido o direito de viver plenamente cada etapa de sua infância”, ressaltou a deputada. ■ PROPOSTA FLÁVIO DINO DEFENDE TECNOLOGIA SEM SACRIFICAR CONQUISTAS TRABALHISTAS CONSTITUCIONAIS Projeto para combater a adultização infantil é aprovado na Assembleia Legislativa