Diário do Amapá - 19 e 20/10/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Amapá (CDE), Josiel Alcolumbre, e o diretor de Administração e Finanças da instituição, Marcell Harb, participaram, na quinta- feira (16), do Seminário de Importação Estratégica China–Brasil. O evento ocorreu durante a Canton Fair, a maior feira multissetorial do mundo, e teve a presença do embaixador Alan Coêlho de Séllos, cônsul-geral do Brasil na cidade de Guangzhou. A participação integra a programação da Missão Empresarial Internacional China 2025, uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP), que acontece entre 8 e 22 de outubro. Transferência de recursos Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Governo do Amapá - AP no valor de R$ 2.537.625,00 para a execução de ações da Defesa Civil do estado. Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria. Apuração no Jari Em Laranjal do Jari, o Ministério Público, através do promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, apura denúncia anônima de acumulação indevida de cargos efetivos ou aposentadorias, supostamente praticadas por servidores públicos municipais. Amapá presente Portaria do Ministério da Educação (MEC) institui o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar e dar suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal para a execução dos termos de compromissos do Plano de Ações Articuladas - PAR, elaborados a partir do Plano de Ação do Território Estadual - Pate, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso. O GT será composto por representantes dos estados, incluindo a Secretaria da Educação do Amapá, e será presidido pela Secretaria de Educação Básica do ministério. Eleição na Cejuv Lançado o edital de convocação para a eleição da mesa diretora do Conselho Estadual de Juventude do Amapá (Cejuve). A eleição acontecerá em reunião extraordinária, convocada para tal fim, no dia 7 de novembro, das 15h às 19h, na sede da Secretaria da Juventude, na rua Beira Rio, podendo ser alterado o local pela Comissão Eleitoral. A homologação final das candidaturas ocorrerá em 27 de outubro. Réu condenado A 1ª Vara da Comarca de Oiapoque condenou Cláudio Roberto da Silva Ferreira, por estupro, homicídio e furto a uma jovem indígena de 15 anos, naquele município. Os crimes ocorreram em setembro de 2023. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado. A sessão foi presidida pela juíza Mayra Brandão, titular da unidade judicial na cidade, que estabeleceu a dosimetria (tempo da pena), com base no que foi decidido e em critérios legais e fixou a sentença definitiva em 54 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade, além de 27 dias de multa. Socioeducação no Tjap Com o objetivo de debater e aprimorar a socioeducação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) está com tudo pronto para promover, na segunda-feira (20), a 2ª Semana da Socioeducação do Amapá. O evento será realizado por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) – Eixo Socioeducativo, ambas unidades do Poder Judiciário, na sede do TJAP. A ação visa fomentar, divulgar e fortalecer as políticas públicas de socioeducação no Estado. Notificação de servidores A Secretaria da Educação (SEED) do governo do Amapá publicou edital notificando mais de 750 servidores lotados no órgão para comparecerem no Setorial de Recursos Humanos de sua lotação, no prazo de cinco dias úteis contados da data da publicação, a fim de realizar presencialmente a justificativa da ausência, no prazo estabelecido, apresentando juntamente a documentação necessária para fins da atualização. O não comparecimento implicará nas sanções previstas em lei. Primeira empresa O governo do estado realiza caravana itinerante dos programas Minha Primeira Empresa e Selo Amapá. A ação inicia na segunda-feira (20), e segue até quinta-feira (23), pelos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão. A estratégia possibilita a inscrições de empreendedores interessados em participar da 6ª edição do Minha Primeira Empresa, que está ofertando 130 vagas. A atividade é coordenada pela Agência Amapá, com o apoio do Sebrae, Siac/Super Fácil e da Prefeitura de Laranjal do Jari. Até 28 de novembro, a caravana itinerante vai percorrer 14 dos 16 municípios do estado. Feira multissetorial AAssembleia Legislativa do Amapá (Alap) firmou termo de fomento com a instituição filantrópica Fazenda da Esperança, fortalecendo parceria iniciada em 2017. O acordo foi oficializado durante o lançamento do projeto Fazenda da Esperança Feminina, voltado ao acolhimento e recuperação de mulheres em situação de vulnerabilidade social. AObra Social Nossa Senhora da Glória — Fazenda da Esperança — atua, desde 1983, no acolhimento e na recuperação de pessoas com dependência química. No Amapá, o novo projeto prevê a construção de uma unidade no bairro Coração, emMacapá. O espaço será dedicado exclusivamente ao acolhimento, recuperação e reinserção social de mulheres, especialmente daquelas que enfrentam a dependência de substâncias químicas. A estrutura também receberá mães com filhos menores de idade. RAPIDINHA Gerenciamento costeiro O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, João Pedro Becker Santos, recebe do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) o Programa de Gerenciamento Costeiro do Amapá (Gerco/AP). O Gerco tem por objetivo a gestão da zona costeira do estado de forma integrada e participativa junto aos municípios e comunidades. Dentre outras finalidades, o programa busca elevar a qualidade de vida da população e preservar o ecossistema costeiro. Com a retomada do Gerco, está em fase de elaboração de mapeamento das áreas costeiras sujeitas à risco na costa do Amapá. As informações constam na página do programa hospedada no site do Iepa: www.iepa.ap.gov.br . ■ ZERÃO - Esta sexta-feira (17) marcou os 35 anos da inauguração do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (o Zerão), ocorrida em 1990, pelo então governador Gilton Garcia. O primeiro nome dado ao estádio foi o do piloto Airton Senna, por decreto do então governador Anníbal Barcellos. O nome de Milton Corrêa veio por projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha. ■ ■ MUDANÇA - Patrícia Ferraz é a nova secretária de Relações Internacionais e Comércio Exterior do Governo do Amapá. Patrícia já esteve como deputada federal e foi candidata a prefeita de Macapá na eleição do ano passado. Ela assume no lugar de Fabrício Penafort Gonçalves. ■ ■ PESQUISA - Durante a realização do Circuito de Pesca Esportiva, que acontece neste final da semana (17 a 19) em Porto Grande, uma equipe da Setur (Secretaria de Turismo) vai executar ação de pesquisa e cadastur. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá promove, neste sábado (18), às 16h30, a primeira reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (REURB) com os moradores do Loteamento Marabaixo, emMacapá. O encontro será realizado na Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento (Aifa), e marca o início oficial do processo de regularização da área. Coordenada pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), a ação visa garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo oficialmente a posse dos imóveis e assegurando o direito à moradia digna. Durante a reunião, será apresentado o método que será aplicado no processo de regularização, além de orientações detalhadas sobre os procedimentos técnicos e documentais que os ocupantes devem seguir. Além das explicações técnicas, a reunião será um espaço aberto para escuta da comunidade, com coleta de sugestões, dúvidas e contribuições dos moradores. O objetivo é garantir transparência, participação popular e corresponsabilidade no processo. Regularização do Marabaixo Parceria em filantropia