Diário do Amapá - 22/10/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 22 DE OUTUBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES No Pará, a Federação das Indústrias do estado (Fiepa) considerou a emissão da licença de operação para perfuração do bloco FZA-M-059 (Foz do Amazonas), concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Petrobras na segunda-feira (20), um passo decisivo para a consolidação da Margem Equatorial como nova fronteira energética do Brasil. Em nota, a entidade afirma que a medida representa um avanço para a segurança energética nacional e uma oportunidade concreta de desenvolvimento econômico e social para a região Norte. No Amapá, a Federação das Indústrias do estado (Fieap) não muge nem tuge. Obras paradas Está fazendo ummês que o Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Marcos Rogério, realizou uma fiscalização em obras paralisadas e prédios em situação de abandono em Laranjal do Jari, incluindo o que seria a ponte sobre o Rio Jari, na fronteira com Monte Dourado (PA), inacabada e sem previsão de término, no bairro Santarém. Isenção de IPVA A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (22), a comissão especial que vai analisar a proposta que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC que prevê a isenção, já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Ações conjuntas Publicado termo de cooperação firmado entre a Unifap e a Secretaria de Educação do Governo do Amapá, visando a promoção de ações conjuntas de ensino que visa atender o projeto institucional aprovado no Programa Nacional de Fomento a Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - CAPES no Curso Parfor Equidade do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão-SECADI-MEC de professores indígenas habitantes da TI Parque do Tumucumaque, TI Pedra Branca do Ama pari, TI Uaça do Oiapoque. Avigência é de 60 meses, podendo a prorrogação ser por igual período. Carga horária Em Vitória do Jari, a promotora de justiça Aline Cristina Lopes da Silva apura denúncia sobre eventuais irregularidades no cumprimento da carga horária legal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município, bem como a regularidade dos controles de frequência e das medidas administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele já requisitou da prefeitura cópia dos atos de nomeação e vínculo funcional das servidoras reclamantes, para verificar compatibilidade de vínculos e jornada. Reforço aos bombeiros O Governo do Amapá realiza, nesta sexta-feira 24, solenidade de entrega de 36 novas viaturas e equipamentos, como drones e kits de combate a incêndios, que irão fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AP) em todo o estado. O investimento, que ultrapassa R$ 10,5 milhões, vem do Fundo Amazônia, Funsep e emendas parlamentares. As novas aquisições reforçam quatro eixos estratégicos do CBM-AP: Combate a Incêndios Florestais; Atendimento Pré-Hospitalar (APH); Salvamento e Resgate com Cães; e Tecnologia e Inteligência Operacional. A solenidade está marcada para às 8 horas, no Trapiche Santa Inês. Deck do Curiaú Foi aberto nesta terça-feira 21, o Chamamento Público para selecionar empreendedores interessados em atuar no ramo da gastronomia em quiosques localizados no Deck da Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, em Macapá. O processo visa conceder, de forma gratuita, o uso de dois espaços públicos para o desenvolvimento de atividades comerciais. Os interessados têm até o dia 31 de outubro, às 23h59, para realizar a inscrição exclusivamente por meio do e-mail chamamentodeckcuriau@setur.ap.gov.br. Informações detalhadas e modelos de documentos estão disponíveis no site oficial da Secretaria de Turismo (SETUR). Transparência nas mãos O índice de transparência das gestões públicas do estado pode ser acessado através do portal do Tribunal de Contas do Amapá em www.tce.ap.gov.br . O mecanismo apresenta dados que podem ser filtrados para facilitar a visualização. A visão geral do painel mostra os dados por ano, unidade federativa, município e poder. Também são exibidas as respostas de avaliação e painéis comparativos da transparência entre entes avaliados. O Radar da Transparência não serve apenas para informar, mas também para incentivar os órgãos públicos a seremmais transparentes, melhorando a prestação de contas à sociedade. Jogos de servidores O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, está participando das Olimpíadas dos Servidores Federais do Amapá 2025, cuja cerimônia de abertura foi realizada no ginásio poliesportivo do Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (Ifap). A competição reúne delegações e dirigentes de 17 instituições federais, que disputarão até o dia 29 de novembro um total de 17 modalidades esportivas, nas categorias masculina, feminina e mista. Manifestação da Fiepa O Governo Federal segue avançando na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. O último balanço mostra foram devolvidos R$ 9,3 milhões para 11.427 beneficiários. Os valores, corrigidos pela inflação (IPCA), são depositados diretamente na conta do benefício. O procedimento é gratuito, simples, não exige envio de documentos e nem há necessidade de uma ação judicial. São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores pagamentos do acordo de ressarcimento. Somente em São Paulo, mais de R$ 400 milhões foram pagos a 555 mil beneficiários. RAPIDINHA Cadastro de pedófilos A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei de autoria do deputado Pastor Oliveira (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos no estado do Amapá. A proposta foi aprovada após receber pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Pelo projeto, caberá à Secretaria da Segurança Pública a elaboração do cadastro e a responsabilidade pela regulamentação, criação, atualização, divulgação e controle de acesso. As pessoas indicadas pelos crimes previstos nesta lei farão parte do cadastro, assegurando-se o acesso integral a todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais. ■ ANIVERSÁRIO - Esta quarta-feira, 22 de outubro, marca os 123 anos da criação do município de Amapá, ocorrida por lei (798) estadual do Pará. ■ ■ HOMENAGEM - Por requerimento do deputado Jory Oeiras, a Assembleia Legislativa do Amapá vai realizar sessão solene, no dia 24 de outubro, para homenagear os servidores que atuaram nos cursos de formações da Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros. ■ ■ APOIAMENTO - A Escola Estadual Nabuco, no município de Oiapoque, está recebendo, com apoio do Governo do Amapá, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, uma iniciativa voltada para o fortalecimento da cidadania de mulheres do campo. A ação acontece das 8h às 17h, e no dia 23, último dia da atividade, especificamente na PA Vila do Cassiporé, das 9h às 16h. ■ V Foto/ Divulgação A licença ambiental emitida pelo Ibama para a perfuração de um poço em águas profundas pela Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas tem 28 condicionantes, incluindo planos para prevenção e controle de espécies exóticas, projetos de educação ambiental e de controle da poluição. O documento prevê ainda que a estatal vai precisar realizar um novo simulado de vazamento de óleo, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna. Prevê, ainda, a implementação de um projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos, que não poderão ser descartados no mar, além de um plano de gerenciamento de resíduos. Em nota, a Petrobras ressaltou que a perfuração visa obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica e que não há produção de petróleo nessa fase. Condicionantes da licença Devolução de valores