Diário do Amapá - 28/10/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 28 DE OUTUBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Portaria da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP), determina que os procuradores lotados no Núcleo do Juizado de Fazenda Pública e no Núcleo do Tribunal de Justiça devem, obrigatoriamente, comparecer presencialmente às sessões de julgamento das respectivas instâncias, em regime de escala previamente organizada pelas chefias das correspondentes setoriais. A escala deverá ser elaborada mensalmente, contendo a relação nominal dos Procuradores com a indicação da respectiva sessão para a qual cada um foi designado. O cumprimento da portaria será fiscalizado pela corregedoria-geral. Perfuração de poços A Petrobras pediu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar outros três poços no bloco FZA-M-49, na Bacia da Foz do Amazonas. Além do poço Morpho, pede a perfuração dos poços Manga, Maracujá e Marolo, com profundidades entre 2.760 e 3.007 metros, e distância da costa variando entre 169 km e 179 km. Funcionando no recesso No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, portaria determina que durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, a Secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais da 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão, das 13 às 18 horas, e das 8 às 13 horas. Cancelamento de registro O Ministério do Trabalho publicou uma lista de 20 sindicatos do Amapá que estão com o registro sindical cancelado. Entre eles está o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Artefatos de Cimento Armado, Oficiais Eletricistas, Trabalhadores da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias e Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação Obras de Terraplanagem em Geral, Barragens, Canais, Aeroportos e Engenharia Consultiva. Tem ainda o Sindicato dos Advogados do Amapá. Custos da energia Na Câmara dos Deputados, a comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1304/25) deve votar o relatório final nesta terça-feira (28). O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais. Adesão a ata A Prefeitura de Oiapoque, cujo prefeito Breno Lima de Almeida está com mandato cassado e inelegível por oito anos, embora ainda em fase de recurso, publicou extrato de contrato de adesão a ata de registro de preços com F. L. de Abreu, no valor de R$ 2.295.413,00. A vigência é de 12 meses, a contar de 23 de outubro de 2025. Câncer de próstata A estimativa de cura para pacientes com câncer de próstata pode chegar a até 98%. A avaliação é do supervisor de robótica do Departamento de Terapia Minimamente Invasiva da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Gilberto Laurino Almeida. Segundo o médico, o resultado depende do estágio da doença, do tipo de câncer e do momento em que o paciente foi tratado. “No início da doença, a chance de cura é alta. Se foi tratado com a doença em estágio mais avançado, a chance é menor”, afirmou o urologista. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima para este ano 71.730 novos casos de câncer de próstata no Brasil. Depois do câncer não cutâneo, este tipo de câncer é o que apresenta maior frequência e impacto na população masculina. Dados do sistema de informações sobre mortalidade do Ministério da Saúde revelam que, em 2023, ocorreram 17.093 óbitos em decorrência da doença, o que significa 47 mortes por dia. Polo de faculdade O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza, na terça, 11 de novembro de 2025, a inauguração oficial do Polo da Faculdade Sebrae no Amapá, evento que será transmitido ao vivo pelo YouTube do Sebrae Amapá, das 19h às 22h. A solenidade marca um passo estratégico para a ampliação do acesso à educação empreendedora de qualidade, conectando os amapaenses a uma instituição de ensino superior reconhecida nacionalmente pela excelência acadêmica e pelo foco na formação de empreendedores e líderes inovadores. Golpes com pix Nesta terça-feira (28), a Silverguard apresentará a terceira edição da pesquisa “Golpes comPix”. O levantamento investiga o avanço das fraudes digitais no país e o comportamento dos usuários diante de golpes financeiros. O evento é online, voltado à imprensa, especialistas em segurança digital, representantes do setor financeiro e autoridades regulatórias. A inscrição pode ser feita pelo link: luma.com. Presença em sessões O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, recebeu, na manhã desta segunda-feira (27), a deputada federal Fátima Pelaes, em visita institucional que fortaleceu a parceria entre os poderes Legislativo e Judiciário estadual. O encontro abordou pautas de interesse comum, com destaque para emendas parlamentares, reforma administrativa e projetos voltados à cidadania, ao combate à violência contra a mulher e às ações infantojuvenis. RAPIDINHA Recurso contra exploração O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal com novo recurso para barrar exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Órgão federal afirma que processo inadequado pode levar a condenação internacional do Brasil por violação de direitos humanos e ambientais. A ação do MPF não tem como objeto o bloco cuja licença já foi emitida pelo Ibama, o FZA-M-059. No entanto, são justamente as circunstâncias da licença emitida-sem a realização prévia de determinados estudos que o MPF quer evitar se repetir em outros blocos cujos leilões ainda não foram concluídos. ■ HOMENAGEM - Nesta terça-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Penitenciário do Amapá, conforme determina a Lei Estadual 1220, de 8 de abril de 2008, sancionada pelo então governador Waldez Góes. ■ ■ PROPAGANDA - Nesta semana, duas agremiações exibem propaganda partidária: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Progressista (PP). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. Os programas vão ao ar na terça-feira (28), na quinta-feira (30) no sábado (1°). ■ ■ CREDENCIAMENTO - A Caixa Economica Federal credencia revendedoras ao programa Gás do Povo. Podem se cadastrar 60 mil empresas. Iniciativa substituirá Auxílio Gás. ■ V Foto/ Divulgação O procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro recompôs a comissão da Força-tarefa responsável por apurar os fatos relativos aos conflitos agrários existentes na região dos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene. A comissão é formada pelos promotores de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, Roberta Araújo Jacob, Igor Costa Coutinho, Marcela Balduíno Carneiro e Welder Tiago Santos Feitosa. Estaria havendo destruição de plantações e de casas, além de ameaças aos agricultores e moradores da região, além de eventuais irregularidades nas matrículas de imóveis na região dos conflitos agrários. Existe um procedimento de 2015, que objetiva o bloqueio e a anulação dos registros de imóveis e das respectivas matrículas e averbações em nome da empresa AMCEL. Recomposição de força-tarefa Encontro de parceria