Diário do Amapá - 29/10/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 29 DE OUTUBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Municípios brasileiros têm até 31 de outubro para preencher o 2º Ciclo de Atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que avalia a estrutura e a capacidade das cidades na gestão de riscos e desastres. O formulário, com respostas práticas no formato “sim” e “não”, coleta dados sobre a estrutura e organização municipal, incluindo políticas públicas, recursos e ações voltadas para a gestão de riscos e desastres. Doação de terras Assinado em 24 de outubro, pelo governador Clécio Luís, do Amapá, e pelo presidente do Incra, Cesar Fernando Schiavon Aldrighi, foi publicado o Termo de Cessão de Direitos e Doação de Terras Remanascentes na Gleba Pública Matapi Curiaú Vila Nova, localizada nos municípios de Porto Grande, Santana e Macapá, ao estado do Amapá. Aumento no auxílio O Ministério da Gestão apresentou aos representantes dos servidores federais a proposta de um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio- alimentação, que passará para R$ 1.175,00 se a proposta for aceita, começando a ser pago em dezembro deste ano. Quando o governo atual assumiu, em 2023, o auxílio- alimentação estava congelado havia seis anos. Atualização de certidões Em decisão monocrática, o conselheiro Michel Houat Harb, do Tribunal de Contas do Amapá, atendeu pedido do prefeito de Macapá e determinou que, observada a análise técnica realizada pela 3ª Inspetoria de Controle Externo, sejam atualizadas as certidões da Prefeitura Municipal de Macapá-PMM, concernentes aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025. Após, inclua-se em pauta de sessão ordinária, para que a decisão seja submetida à analise e confirmação pelo colegiado. Prêmio de jornalismo O Amapá está na final nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo nas categorias vídeo e foto. Os profissionais de imprensa Michele Ferreira e Rogério Lameira estarão entre os melhores do país e representarão o Amapá e a Região Norte, na final nacional da premiação que reconhece o melhor do jornalismo sobre empreendedorismo no Brasil. Para a final foram escolhidos trabalhos de representantes de 16 estados. Zonas da COP Imprensa paraense informa que não será necessário credenciamento prévio para acesso à Zona Verde, a área pública da COP 30, administrada pelo governo federal, onde sociedade civil, instituições públicas e privadas e comunidades tradicionais poderão apresentar projetos de tecnologia e inovação em soluções para a crise climática. Diferente da Blue Zone, a Green será aberta ao público de todas as idades. Projeto Premiado O projeto Atuação Pela Vida, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), conquistou o 1º lugar na categoria Sistema de Justiça, do Prêmio Justiça e Saúde 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação será durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que vai acontecer em Fortaleza (CE), nos dias 6 e 7 de novembro. Os promotores de justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci Souza, que coordenam o projeto, irão receber o prêmio. Iniciado em 2019, o "Atuação Pela Vida" integra o planejamento estratégico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde) e é fundamentado em três pilares: capacitação, escuta psicológica itinerante e sensibilização. Cursos do Senai O SENAI Amapá lançou dois editais de gratuidade voltados aos municípios de Macapá e Santana. As capacitações integram o último ciclo de ofertas de 2025 e totalizam 600 vagas em cursos de aperfeiçoamento profissional presenciais. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na unidade onde o curso será ministrado, até a próxima sexta-feira, 31 de outubro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na unidade de Macapá, para os cursos ofertados na capital, e em Santana, para as capacitações do município. Conciliação federal No período de 3 a 7 de novembro de 2025, a Seção Judiciária do Amapá participa da XX Semana Nacional da Conciliação, campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006. O evento reúne tribunais de todo o país em um esforço conjunto para incentivar a resolução pacífica de conflitos por meio da mediação e da conciliação. Durante o período, processos com potencial de acordo são priorizados para audiência de conciliação. Prazo para atualização Com a proximidade do Dia de Finados, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) deflagra a “Operação Finados”, que será realizada entre os dias 28 e 31 de outubro. A ação percorrerá empresas de diversos segmentos relacionados à data, como importadoras, marmorarias e empreendimentos que comercializam serviços funerários, nos municípios de Macapá e Santana. Durante as inspeções, serão observados pontos como a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, precificação, emissão de nota fiscal e publicidade adequada. RAPIDINHA Patrimônio cultural O trabalho das tacacazeiras pode agora tornar Patrimônio Cultural do Brasil, graças a uma consulta pública aberta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um feito comemorado por pessoas que vivem da venda de uma das comidas típicas mais queridas da região Norte. A atual consulta pública do Iphan está aberta até o dia 19 de novembro, e qualquer pessoa pode enviar sua opinião, sugestões ou informações sobre o assunto para o e-mail conselho.consultivo@iphan.gov.br, através do Protocolo Digital disponível no site oficial do instituto. ■ DATA - Nesta terça-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Penitenciário do Amapá, conforme determina a Lei Estadual 1220, de 8 de abril de 2008, sancionada pelo então governador Waldez GóesEsta quarta-feira, 29 de outubro, marca os 34 anos da criação Área Indígena Uuçá, pelo decreto estadual 298/1991, pelo então governador Annibal Barcellos. ■ ■ HABITAÇÃO - A Prefeitura de Macapá divulgou o novo cronograma de publicação dos resultados dos inscritos no processo que realizaram a atualização cadastral para o Conjunto Habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes). ■ ■ APROVAÇÃO - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que assegura a realização anual do exame de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos de idade no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta segue para o Senado. ■ V Foto/ Divulgação Presidido pelo senador Davi Alcolumbre, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que garante assistência fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de retirada parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer de mama. A votação acontece em outubro, mês de conscientização e prevenção da doença. O projeto de lei, que é de 2021, vai à sanção do presidente Lula. Atualmente, a lei garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. O novo projeto amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama. Assistência fisioterapêutica Operação finados