Diário do Amapá - 29/10/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 28, novos critérios para a decretação de prisão preventiva. De autoria do ex-senador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, o Projeto de Lei (PL) 226/2024 altera o Código de Processo Penal para endurecer as regras de concessão da prisão preventiva, focando em três eixos principais: circunstâncias para a conversão da prisão em flagrante em preventiva; critérios para aferir a pe- riculosidade do agente na audiência de custódia; e coleta de material biológico para armazenamento do perfil genético do custodiado. O texto foi aprovado no mesmo dia em que uma mega operação policial foi deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, com dezenas de mortes. Relatada pelo senador SergioMoro (União- PR), a matéria seguiu para sanção da Presidência da República. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Al- coumbre (União-AP), disse que o Congresso Nacional acompanha, com preocupação, os fatos no Rio de Janeiro e que seguirá atento para contribuir para o for- talecimento da segurança pública doBrasil. “APresidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, rearmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país”, frisou. Alcolumbre manifestou solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda a sociedade fluminense. “OCongressoNacional seguirá atento ao desenrolar da crise e está à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, afirmou o presidente. Sobre o PL 226/2024 Os senadores rejeitaramamaior parte do substitutivo vindo da Câmara dos Deputados. Um dos pontos centrais do texto mantido pelo Senado – e que havia sido suprimido pela Câmara – é a obrigatoriedade de o juiz analisar expressamente os novos critérios de pe- riculosidade antes de decidir sobre a prisão na audiência de custódia. De acordo com o projeto de lei, a obrigatoriedade é imprescindível para “reduzir a concessão indiscriminada de liberdade provisória na audiência de custódia”. Entre as circunstâncias que passam a recomendar a prisão preventiva estão a prática reiterada de infrações; o uso de violência ou grave ameaça; o cometimento de crime na pendência de outro inquérito ou ação penal e o perigo de fuga. A proposta também define critérios objetivos para a aferição da periculosidade do agente, como o modus operandi (incluindo premeditação), participação em organização criminosa e quantidade de drogas ou armas apreendidas. O Senado rejeitou uma alteração da Câmara que, de acordo comSergioMoro, restringia a análise do risco de reiteração delitiva. A matéria aprovada mantém a versão mais ampla, que permite fundamentar o receio de reiteração na existência de outros inquéritos e ações penais em curso de forma geral. ■ PAUTAS APROVADAS Senado aprova novos critérios para prisão preventiva QUARTA-FEIRA | 29 DE OUTUBRO DE 2025 Desabafo Governador Clécio Luís afirma que está no Rio de Janeiro para defender politicamente o direito à pesquisa em primeiro lugar e depois a decisão estratégica de explorar o petróleo e transformar a matriz energética em uma matriz econômica para o estado N o centro dos debates so- bre o petróleo naMargem Equatorial, oAmapá pro- tagoniza a Offshore Technology Conference (OTC Brasil 2025) nesta semana, na cidade do Rio de Janeiro. Cumprindo agenda institucional na capital flumi- nense, o governador Clécio Luís participou, na manhã desta ter- ça-feira, 28, da abertura da OTC Brasil, considerada omaior even- to voltado ao mercado offshore, organizado pelo Instituto Bra- sileiro de Petróleo e Gás (IBP), em parceria com a OTC Global. “É ummomento importante para oAmapá. Nós estamos aqui para defender politicamente o direito à pesquisa em primeiro lugar e depois a decisão estraté- gica de explorar o petróleo, trans- formar a matriz energética em uma matriz econômica para o Amapá”, destacou o governador na abertura da OTC Brasil. Clécio Luís tambémdestacou que o Amapá tem feito o dever de casa direitinho para receber investidores com segurança ju- rídica, econômica e política. A participação dele foi na presença dos líderes da Offshore Techno- logy Conference, como também do comércio de petróleo e gás do mundo, além da presidente da Petrobras, Magda Cham- briard. O governador também par- ticipará como palestrante du- rante a conferência, às 17h, com o objetivo de reforçar o posicio- namento estratégico do estado e apresentar o potencial doAma- pá para atrair investimentos na cadeia de óleo e gás, especial- mente após a autorização do Iba- ma para que a Petrobras realize a perfuração de umpoço de pes- quisa naMargemEquatorial, na costa amapaense. A comitiva liderada por Clé- cio Luís é composta por técnicos do governo e lideranças políticas. Na OTC, evento com cerca de 20mil participantes de 20 países, o Amapá está presente com um estande que destaca as poten- cialidades da região e evidencia o compromisso do estado com a preservação ambiental. Além da OTC, o governador Clécio Luís participa de um al- moço com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio Laranjeiras, para tratar de oportunidades de cooperação entre os dois estados. Emseguida, será realizada uma visita ao Ter- minal Triunfo/Porto Rio, espe- cializado em suporte ao setor de petróleo. A presença da comitiva no Rio busca aproximar o Amapá do mercado de óleo e gás, pre- parando o estado para um futuro próspero, capaz de financiar ou- tras atividades econômicas e de gerar desenvolvimento econô- mico, social e sustentável. ■ OTC BRASIL 2025 AMAPÁ PROTAGONIZA MAIOR EVENTO DE TECNOLOGIA OFFSHORE DO BRASIL