Diário do Amapá - 30/10/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 30 DE OUTUBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, apresentou projeto de lei que institui a politica estadual "Oportuniza Amapá" - Politica Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades. Audiência requerida Os deputados Júnior Favacho e Jesus Pontes, apresentaram requerimento para a realização de audiência pública no plenária Dalton Martins, tendo como tema a grave situação causada pela vassoura-de-bruxa no cultivo da mandioca. A audiência pública está marcada para o dia 13 de novembro. Visitas nas ZEs No período de 2 a 8 de novembro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carmo Antônio de Souza, realizará visitas institucionais às Zonas Eleitorais e Postos Avançados dos municípios Pedra Branca/Serra do Navio (11ª Zona Eleitoral), Porto Grande/Ferreira Gomes (12ª Zona Eleitoral), Oiapoque (4ª Zona Eleitoral), Amapá/Calçoene (1ª Zona Eleitoral) e Tartarugalzinho (8ª Zona Eleitoral). Pedido de prorrogação A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou novo ofício ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a prorrogação do prazo para executar os recursos do ciclo 1 do Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é evitar a devolução de cerca de R$ 1 bilhão. Segundo a entidade, a não prorrogação vai prejudicar os gestores de mais de 4 mil municípios que já teriam cumprido as metas pactuadas no programa e ampliaram a oferta de tempo integral, mas ainda não conseguiram executar todo o recurso em conta. Solução anunciada O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou a solução de uma demanda antiga envolvendo o enquadramento funcional de servidores oriundos dos ex-territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima. A medida permitirá que trabalhadores anteriormente posicionados no nível auxiliar possam ser reenquadrados no nível intermediário, corrigindo uma distorção que se arrastava há anos. Audiência marcada No município de Amapá, onde funciona a 1ª Zona Eleitoral, tramita uma ação de impugnação de mandato eletivo de autoria Roberto Paulo Lima Monteiro contra o Partido Renovação Democrática (PRD), municipal de Calçoene, e alguns candidatos. De ordem do juiz substituto Luiz Gabriel Leonidas Espina, foi marcada audiência de instrução para 3 de novembro, no Fórum da Comarca de Calçoene. Estão intimadas as partes e o Ministério Público Eleitoral. Consultando prioridades O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) iniciou, nesta quarta-feira, 29 de outubro, uma consulta pública virtual, pela internet, para definir as prioridades de fiscalização que vão integrar o Plano Anual do Controle Externo (PACE) em 2026. O “Cidadão no Controle” busca reforçar a participação da população na elaboração das ações que serão desenvolvidas no próximo ano. Para participar, é só acessar o site do TCE (www.tce.ap.gov.br ) e clicar no banner “Cidadão no Controle”, para abrir o questionário, disponível para apreciação e preenchimento até o dia 16 de novembro, onde as respostas são sigilosas e serão utilizadas apenas para elaboração do plano. Contrato firmado Publicado o extrato de contrato entre o Tribunal de Justiça do Amapá e a empresa líder Santa Rita Engenharia, cujo objeto é a execução da obra para a construção da sede do Tribunal, onde funcionou a residência oficial do prefeito de Macapá, na Avenida FAB. O contrato totaliza R$ 65,9 milhões, com o empenho de R$ 3.696.130,43 para o exercício de 2025. A obra deve ser concluída em 2029, quando será empenhado o valor de R$ 7.903.223,19, recursos de convênio federal e contrapartida do Tjap. Garantia de direitos Com o objetivo de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar o atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizarão, no dia 7 de novembro, das 8h às 12h, o Workshop “Proteção Integral e Garantia de Direitos: Desafios e Perspectivas no Atendimento às Vítimas de Crimes”. O evento ocorrerá no auditório do MP-AP, em Macapá, e reunirá profissionais da rede de atendimento, representantes de instituições parceiras e especialistas em direitos humanos. Política de estágio Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício. A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. Quem for notificado tem 30 dias para regularizar a situação. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada. RAPIDINHA Instituição de servidão Publicada resolução autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem como interessada a CEA Equatorial, declarando de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, área de terra com larguras de seis, oito, 13 e 18 metros necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Macapá (RB) - Macapá 3 (RB), na Subestação Amazonas, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 1,4 km (um quilômetro e quatrocentos metros) de extensão, o qual interligará o vão entre as estruturas 07 e 08 da referida linha de distribuição à Subestação Amazonas, localizada no município de Macapá, estado do Amapá. ■ CONCILIAR - De 3 a 7 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá a 20ª Semana Nacional da Conciliação. ■ ■ RETOMADA - Instituída, com nova composição, a Comissão de Sustentabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), composta por oito membros e presidida por Suellen Damasceno Gemaque. ■ ■ CONVOCAÇÃO - Decreto da governadora, em exercício, Alliny Serrão, convoca para 31 de outubro a I Conferência Estadual de Direitos Humanos do estado do Amapá. A organização e realização da conferência está sob a responsabilidade da Secretaria dos Direitos Humanos do governo do estado. ■ V Foto/ Divulgação O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação à Prefeitura de Macapá (PMM) para que se abstenha de autorizar a realização de eventos artísticos, em via pública, sem o licenciamento ambiental prévio e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outras obediências às normas sociais e legislação ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal. A recomendação está em vigor e direciona-se ainda a eventos já autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) que não estejam dentro da legalidade. O promotor de justiça Marcelo Moreira é quem assina o documento, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O secretário municipal de Meio Ambiente e o procurador-geral de Macapá têm o prazo de até 10 dias para informar ao MP-AP sobre as medidas adotadas. Realização de eventos Prova de vida