Diário do Amapá - 30/10/2025

O vencimento de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,145 trilhões em agosto para R$ 8,122 trilhões no mês passado, queda de 0,28%. Em setembro, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 tri- lhões. ADívida PúblicaMobiliária (emtítulos) interna (DPMFi) recuou 0,31%, passando de R$ 7,845 trilhões em agosto para R$ 7,82 trilhões em setembro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 100,06 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. Essa queda foi compensada pela apropriação de R$ 75,77 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em15%aoano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 157,298 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos de títulos em setembro, os resgates foram maiores e somaramR$ 257,354 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,43%, passando de R$ 300,23 bilhões em agosto para R$ 301,53 bilhões em setembro. O principal fator foi a queda de 1,99% do dólar no mês passado, após a redução das tensões provocada pelo tarifaço de Donald Trump. ■ DPF Dívida Pública cai 0,28% em setembro, mas continua acima de R$ 8 tri ● DESCONTOS IRREGULARES Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo go- verno federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emi- tidos. Os pagamentos estão agendados até o dia 27 de outubro. “Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil benefi- ciários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS. Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades usaram soft- wares para falsificar assinaturas ao responder às contes- tações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS. Os descontos das mensalidades associativas direta- mente dos benef ícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil. A CGU e o INSS já instauraram 52 processos admi- nistrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 asso- ciações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pen- sionistas e pagando propina a agentes públicos. ■ ● FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUINTA-FEIRA | 30 DE OUTUBRO DE 2025 A s medidas de revisão de gastos pú- blicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorpo- radas a um projeto que será relatado pelo deputado JuscelinoFilho (UniãoBrasil-MA), disse nesta terça-feira (28) oministroda Fa- zenda, Fernando Haddad. O texto, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), deve concentrar a parte “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda neste ano. SegundoHaddad, as propostas de limi- tação de despesas e de revisão de cadastros sociais representamcercade 60%do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026. “O presidente Hugo [Motta] me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam dispo- níveis para incorporar a parte incontroversa da MP [Medida Provisória 1.303], que res- ponde por 60% do problema que temos que resolver até o fim do ano”, afirmou o ministro nesta manhã. RetiradadepautapelaCâmarano início do mês, a MP 1.303 elevava tributos sobre investimentos financeiros, bets (empresas deapostasvirtuais) efintechs e traziamedidas de corte de gastos para compensar a desi- dratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobreOperações Financeiras (IOF). A parcela de revisão de gastos será in- serida no projeto relatado por Juscelino Filho. Caso o Congresso aprove o texto, o governo economizará R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões emde 2026. Ajustes AprovadonoSenadoem2021, oProjeto deLei 458/2021, relatadopor JuscelinoFilho, cria o Rearp. O texto está no plenário da Câmara e deverá ser ajustado para incluir as novas medidas. Com as mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado. Adecisãodeutilizaroprojetode Juscelino ocorreuapós opresidentedaCâmara,Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerir que as medidas de controle de gastos fossem des- locadas de outroprojeto emtramitaçãonão relacionado a controle de gastos. Segundo Motta, issogarantiria “pertinência temática” e evitaria questionamentos regimentais. “Para nós, o que importa é votar. Essa parte da MP [de revisão de gastos] dá confortopara fechar oorçamentocomtran- quilidade, como fizemos nos últimos dois anos”, disse Haddad. Medidas de economia Entre asmedidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino estão: Pé-de-Meia – inclusão dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de in- vestimentosnaeducação, reduzindodespesas emR$ 4,8 bilhões em2026; Perícia médica (Atestmed) – limitação de 180 para 30 dias no prazo de concessão do benef ício por incapacidade temporária sem perícia, gerando economia de R$ 1,2 bilhão em2025 e R$ 2,6 bilhões em2026. O Atestmed é o sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Seguro-defeso – vinculação do paga- mento a pescadores artesanais à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão; Compensaçãoprevidenciária–tetopara a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores es- taduais e municipais para incorporar o tempode serviçono INSS, reduzindogastos em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Do ladoda arrecadação, o governopre- tende resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando não houver relação direta com a atividade da empresa. ■ MEDIDAS DE CORTE DE GASTOS SERÃO INSERIDAS EM NOVO PROJETO, DIZ HADDAD DESPESAS V Foto/ Valter Campanato/Agência Brasil