Diário do Amapá - 01/11/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 SÁBADO | 01 DE NOVEMBRO DE 2025 U mmanifesto do FórumNacional da Indústria (FNI) pede que o governo crie um imposto para as chamadas bets como forma de equi- parar a tributação entre apostas online e outros segmentos da economia. A reivindicação é de que se cobre, por meio do CIDE-Bets, 15% do valor apos- tado. Coordenado pela Confederação Na- cional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é a causa de problemas de saúde e pode consumir grande parte da renda de fa- mílias, "que antes ia para a poupança, lazer e alimentação". Segundo o mani- festo, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores pro- dutivos. A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição fi- nanciem iniciativas em saúde e educa- ção. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano. "O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em re- lação ao setor produtivo - o verdadeiro responsável por criar empregos, im- pulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da eco- nomia", escrevem as organizações sig- natárias. Entidades de diversos setores assi- nam o manifesto como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pes- soal, Perfumaria e Cosméticos (ABIH- PEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Em outros trechos, fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas. Levantamento do Instituto Loco- motiva, de meados de junho, mostrou que seis em cada dez apostadores usa- ram plataformas irregulares este ano. A legislação vigente permite que apenas operadores licenciados atuem no país e prevê, entre outros respaldos, mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano foi de 61% e a pesquisa evi- denciou que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por des- conhecer seus direitos nessas plata- formas. "Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com po- tencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões", estimam, segundo o documento. No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de re- visão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei. ■ INDÚSTRIAS PEDEM TAXAÇÃO DE BETS PARA FINANCIAR SAÚDE E EDUCAÇÃO TRIBUTAÇÃO V Foto/ CNI/Divulgação