Diário do Amapá - 02 e 03/11/2025

PETIÇÃO MEGAOPERAÇÃO M inistros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaramos primeiros pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. ⚖ Até agora, o Supremo já negou três dos 11 pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que recebeu, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. Os outros oito pedidos aguardam parecer da Procu- radoria-Geral da República ou decisão do ministro re- lator. Ministros negam pedidos A decisão mais recente entre os três casos negados pelo STF sobre as revisões foi do ministro Dias Toffoli. Ele rejeitou pedido de Antônio Teodoro de Moraes, condenado a 14 anos de prisão e que conseguiu reduzir a pena para 12 anos nos embargos de declaração – recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença. A defesa alegou que a condenação pela Primeira Turma violou a legislação, a jurisprudência do Supremo e as provas do processo. ■ ATOS GOLPISTAS STF nega primeiros pedidos de revisão criminal de condenados no 8 de janeiro O PT, o PSOL e o PCdoB protocolaram, em caráter de urgência, uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) emresposta àmegaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O docu- mento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator daADPF 635 (conhecida como "ADPFdas Favelas"), pede medidas drásticas para garantir a transparência na perícia e a liberação das vítimas, relatando um cenário de caos no IML e "brutal violação aos direitos humanos". A petição usa os números oficiais da operação para questionar a proporcionalidade da ação, que resultou em 121 mortos (sendo 4 policiais) e 113 presos. "A polícia do Rio de Janeiro matoumais do que prendeu", afirma o do- cumento. Os partidos também destacam a disparidade entre vítimas e armamento apreendido: "O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas", diz a petição, citando os 91 fuzis e 2 pistolas recolhidos. A petição justifica os pedidos combase emdenúncias sobre o tratamento dos corpos e das famílias. O documento alega que a Polícia Civil restringiu o acesso ao IML e que há "relatos de decapitações, de corpos encontrados com mãos amarradas, de tiros pelas costas e na nuca". ■ D eputados do PL que aplaudiram a firmeza da po- lícia na megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro na terça-feira (28) vo- taramcontra a urgência para apertar o cerco a criminosos do colarinho branco, os tubarões da sonegação. Ao todo, 50 deputados votaram contra a urgência do projeto que combate empresários que sonegam bilhões de reais em impostos. Deste total, 35 são do partido do governador Cláudio Castro (PL). Alguns, como o general Pazuello (PL-RJ), tem o combate a cri- minosos como bandeira. A matéria interessa diretamente aos governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de SP. A Refit, dona da refinaria Manguinhos, será uma das mais atingidas. A empresa deve cerca de R$ 13 bilhões a SP e R$ 9 bilhões ao estado do RJ. Mas enquanto Tarcísio foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) brigar contra medidas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que beneficiavam a sonegadora, Cláudio Castro fez movimento oposto: foi à Justiça pedir a desinterdição da refinaria, através de petição assinada pelo procurador geral do Estado, Renan Miguel Saad. ■ PT, PSOL e PCdoB acionam STF após operação no Rio: 'polícia matou mais do que prendeu' No PL, tolerância zero para o crime não vale para sonegador bilionário LULA VIAJA A BELÉM E PASSARÁ A SEMANA EM COMPROMISSOS QUE ANTECEDEM A COP 30 O presidente Luiz Iná- cio Lula da Silva (PT) embarcou para Belém (PA) neste sábado (1º) e vai passar a semana envolvido com a 30ª Con- ferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climá- ticas (COP 30), que será se- diada na capital paraense. Lula vai ficar fora de Bra- sília de 1º a 10 de novembro. Alémde Belém, está prevista uma ida do presidente a co- munidades quilombolas e indígenas do Pará e também uma viagem a Fernando de Noronha (PE). Lula acompanhou a inauguração de obras de ampliação e modernização do Aeroporto de Belém e participa da en- trega das obras de requalificação do Porto de Outeiro. O porto está sendo reformado para ampliar sua capacidade técnica e logística para receber navios transatlânticos de mais de 300 metros de comprimento du- rante a COP 30. A obra é uma das princi- pais iniciativas do governo federal na ci- dade. O presidente deve passar o domingo (2) e a segunda-feira (3) em áreas mais afastadas do Pará em visita a comunidades quilombolas e indígenas da região. Na terça-feira (4), a previsão é que o presidente fique em Belém, sem agenda oficial. Na quarta-feira (5), Lula deve realizar reuniões bilaterais com chefes de Estado que estarão no país para a Cúpula de Lí- deres, evento que antecede a COP 30, que ocorrerá de 10 a 21 de novembro. Nos dias 6 e 7 de novembro o presidente brasileiro também participa da Cúpula de Líderes, que ocorre em função da COP. O encontro reunirá 143 de- legações, das quais 57 serão chefiadas por líderes de Es- tado e de governo e 39 por ministros. Opresidente desembar- ca em Fernando de Noro- nha (PE) no sábado (8), onde participa do lança- mento de um novo projeto de energia renovável no ar- quipélago. Lula deve ficar na região até domingo (9) e retorna à Belém na se- gunda-feira (10) para par- ticipar da abertura da COP. O Acordo de Paris, as- sinado em 2015, é consi- derado um dos maiores marcos da luta global contra as mudanças climáticas. Naquele ano, quase 200 países se comprometeram a limitar o aquecimento do planeta a bem abaixo de 2 °C, com o objetivo ideal de 1,5 °C. Mas chegar a esse consenso exigiu mais de duas décadas de negociações nas Conferências do Clima, conhecidas como COPs. ■ ENCONTRO Presidente deverá ficar 10 dias fora de Brasília, envolvido na conferência da ONU para o clima, que será sediada na capital paraense. POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 02 E 03 DE NOVEMBRO DE 2025 FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 10 V Foto/ Divulgação