Diário do Amapá - 05/11/2025

CIDADES QUARTA-FEIRA | 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ A medida foi publicada no Diário Oficial da União de se- gunda-feira (3) e vale entre os dias dois e 23 de novembro. ■ ● COP30: Belém terá reforço na segurança pelas Forças Armadas O Governo do Estado do Amapá pror- rogou até o dia 3 de fevereiro de 2026 o pra- zo para adesão à se- gunda edição do Pro- grama de Aposentado- ria Incentivada (PAI II). Esta será a última oportunidade para que servidores efetivos que já cumprem os requi- sitos para aposentado- ria integral possam aderir e garantir bene- f ícios financeiros, além do pagamento de passivos trabalhistas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), é um reconhecimento ao tempo de dedicação ao serviço público e assegura uma transição tranquila e financeiramente estável para a nova fase da vida dos servidores. Entre os benef ícios oferecidos pelo programa estão o pagamento de 24 meses de: Benef ício mensal de 14% sobre o vencimento ou subsídio, com base no último contracheque; Valor alusivo ao auxílio-alimentação; Gratificação adicional de 30% para professores que atuam no ensino modular; Vantagens específicas para servidores de carreiras reestruturadas em 2025. O PAI II também garante o pagamento de pas- sivos trabalhistas, como retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e a conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia. Esses valores são pagos em parcelas e, somados aos benef ícios mensais, proporcionammaior estabilidade financeira durante a aposentadoria. A secretária de Estado da Administração, Cinthya Mendes, explica que a prorrogação atende ao grande interesse dos servidores e busca assegurar que todos os elegíveis tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária. “Decidimos ampliar o prazo para que nenhum servidor que tenha direito fique de fora. Muitos ainda estão em fase de reunir documentos ou tirar dúvidas com os setores de pessoal. O objetivo do Governo é garantir que todos possam fazer a adesão de forma segura, consciente e com acesso a todos os benef ícios previstos”, destacou Cinthya Mendes. Para participar, o servidor deve preencher o for- mulário, o termo de adesão e a declaração de ina- cumulabilidade, disponíveis no site da Sead. ■ PAI II PRAZO DO PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA É PRORROGADO ATÉ FEVEREIRO DE 2026 Esta será a última oportunidade para que servidores efetivos que já cumprem os requisitos para aposentadoria integral possam aderir e garantir benefícios financeiros, além do pagamento de passivos trabalhistas. Trecho do texto 9 Nova data amplia oportunidade para servidores garantirem benefícios e segurança na transição para a aposentadoria ■ A secretária de Estado da Administração, Cinthya Mendes, explica que a prorrogação atende ao grande interesse dos servidores e busca assegurar que todos os elegíveis tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária.