Diário do Amapá - 07/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 07 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer quanto a competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, especialmente no tocante às áreas rurais. O parecer diz que a Arsap possui competência regulatória e fiscalizatória restrita às áreas urbanas dos 16 municípios, conforme o contrato de concessão de 2021. A atuação nas áreas rurais permanece sob a titularidade e competência dos respectivos municípios, cabendo a estes delegarem formalmente à agência eventual competência regulatória. Vaga em zona eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá lançou edital abrindo inscrições para a titularidade da 10ª Zona Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Macapá. As inscrições destinam-se exclusivamente às juízas e juízes de Direito titulares que exercem a judicatura na Comarca de Macapá, conforme os critérios estabelecidos por resoluções do TSE e do TRE/AP. As inscrições vão de 10 a 14 deste mês. Ação preparatória Portaria da diretora geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/SIAC-SUPER FÁCIL, Renata Apóstolo, está designando servidores para trabalho precursor da 4° edição do Projeto SuperFácil das Águas, que vai atender as comunidades ribeirinhas de Macapá. A ação precursora começou nesta quinta- feira (6) e vai até sábado (8). Gerenciamento costeiro O governador Clécio Luís constituiu, no âmbito do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado (CT-GERCO/AP), com o objetivo de promover e fortalecer as ações referentes ao gerenciamento costeiro, além de proporcionar a participação dos órgãos e entidades que atuam na zona costeira amapaense. O Comitê será composto por um representante e respectivo suplente, de 23 órgãos e entidades. Luau e sustentabilidade O Ministério Público do Amapá (MP-AP) dá um passo inédito no campo da sustentabilidade ambiental: o Luau na Samaúma 2025 terá as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mensuradas e compensadas, recebendo o selo de “Evento Verde”. A iniciativa é realizada em parceria com a empresa Eccaplan – Soluções em Sustentabilidade, referência em gestão de carbono. O Luau é um evento tradicional realizado em parceria com o Governo do Amapá (GEA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP). A primeira edição do Luau ocorre neste sexta-feira 7. Penalidade publicada O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM) tornou publico resultado de julgamento que decidiu pela aplicação da penalidade de “censura pública em publicação oficial” ao médico Acimor Coutinho, por infração a quatro artigos do Código de Ética Médica e resolução do Conselho Federal de Medicina. Trata-se de processo ético-profisssional do ano passado. Ofensas ao sindicato O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá abriu processo administrativo contra o associado A. F. R., que divulgou, em um grupo de whatsapp, mensagens e imagens ofensivas a entidade sindical, adulterou nome institucional do Sinpol/AP, acusou o sindicato de ter se apropriado de documentos de sua propriedade, afirmando que a entidade teria inserido sua logomarca e apresentado tais documentos em uma secretaria de estado, além de instigar a categoria contra o sindicato, proferindo declarações como “nosso adversário tem um nome (Sinpol), incentivando a realização de piadas com o nome da entidade sindical, expondo, assim, a categoria e os servidores da classe especial da Polícia Civil ao escárnio público. Réu condenado Acatando acusação do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Macapá condenou Railan Barbosa dos Santos a 18 anos de nove meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado motivado por uma dívida de cem reais, crime cometido em 2019, na zona sul da cidade. A vítima foi Fábio Cavalcante dos Santos, atingido por golpes de arma branca em regiões vitais, o que ocasionou sua morte ainda no local. Fábio deixou quatro filhos, sendo um deles ainda em gestação à época do crime, fato que agravou as consequências do delito. Isenção aprovada O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da cobrança para salário de até R$ 7.350 mensais. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto prevê a cobrança de 10% sobre rendas anuais de R$ 600 mil e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A proposta reduz o imposto para faixas menores e cobra um percentual mínimo para as rendas mais elevadas. Limite de competência A Secretaria da Saúde do governo do Amapá contratou com o Hospital Marco Zero a operacionalização de leitos de unidade de terapia intensiva - UTI e de leitos de enfermaria clínica, com gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de mão de obra especializada, recursos materiais, insumos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, e outros necessários, de forma ininterrupta, para o funcionamento de 30 leitos de UTI e 40 leitos de enfermaria clínica, para complementar rede de atenção especializada à saúde da Sesa. A vigência vai de 8 de novembro de 2025 a 8 de novembro de 2030, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração. O valor global é de R$ 40.475.664,00 por ano. RAPIDINHA Saúde como prioridade O Governo do Amapá informou que encerrou o mês de outubro com um novo recorde no Programa Zera Fila, alcançando 963 cirurgias realizadas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), o maior volume mensal desde o início da iniciativa, em dezembro de 2024. O resultado reforça o compromisso da atual gestão em garantir atendimento cirúrgico mais ágil e humanizado à população. Desde o início do programa, já foram realizados 7.617 procedimentos cirúrgicos, ultrapassando com folga a meta de 650 cirurgias por mês. Somente nos primeiros dias de novembro, o hospital já contabiliza 163 novos procedimentos. ■ APROVAÇÃO - A Câmara de Vereadores aprovou projeto que autoriza a realização de concurso público para a Guarda Municipal de Macapá. ■ ■ ESPORTE - Licitação da Secretaria de Compras e Licitações do GEA definiu a empresa que ficará responsável pela construção do primeiro complexo profissional de Tênis de Mesa de Macapá. ■ ■ MULTA - Uma fonte da CTMac informa que a Nova Macapá, que não colocou seus ônibus para circular na quarta-feira 5, já foi multada pelas 53 viagens não realizadas. ■ V Foto/ Divulgação Secretaria de Educação do governo do Amapá lançou edital de chamamento público interno das escolas estaduais interessadas em participarem do Projeto: “Cantata Natalina 2025: “História do Natal no Meio do Mundo”. Trata-se de uma cantata que ocorrerá em dezembro, efetivado pelo governo do estado, aglutinando a comunidade escolar e local em torno de um evento puramente popular, de cunho artístico e instrutivo. O espetáculo envolvera aproximadamente 1.500 educandos do ensino fundamental I e II de Macapa, Santana e outros municípios, que corroboram a proposta para comemorar a passagem do Natal. A cantata natalina de 2025 sera realizada no município de Macapá, no dia 12 de dezembro. As escolas interessadas deverão se inscrever e protocolar o plano de trabalho no período de 8 a 21 de novembro. Natal no meio do mundo Cuidando da saúde