Diário do Amapá - 12/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 12 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Prefeitura de Macapá chama atenção dos pais, responsáveis e familiares dos alunos da rede municipal de ensino, para a Chamada Escolar Unificada 2026, que encerra em 14 de novembro, para estudantes que buscam vagas nas escolas municipais da Zona Urbana e do Campo. No município de Macapá, a chamada é direcionada às etapas da Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) e para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), da 1ª à 4ª fase. Delegacias especializadas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos de Polícia Civil para atender pessoas com deficiência e seus familiares. Pelo texto, essas unidades deverão estar preparadas para analisar casos de violência, abuso, discriminação ou violação de direitos envolvendo pessoas com deficiência. Reivindicação municipal Representantes das guardas municipais reivindicaram nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças na Constituição que levem ao reconhecimento desses agentes de segurança como policiais. Cassação mantida O Ministério das Comunicações publicou portaria, nesta terça-feira 11, mantendo a cassação da outorga da Rádio Forte FM 90.9 (Fundação Cultural e Assistencial Água Viva). A portaria publicada torna sem efeito portaria anterior, de janeiro de 2025, que havia renovado a outorga para a Rádio Forte executar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Macapá. A portaria de cassação da outorga é assinada pelo ministro Frederico de Siqueira Filho. Servidor destaque A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE/AP) tornou público o edital de premiação “Servidor Destaque PGE/AP 2025”, destinado a reconhecer e valorizar servidores que se destacam pela dedicação, comprometimento, excelência profissional e atitudes inspiradoras no ambiente de trabalho. A entrega da premiação será realizada como parte da programação institucional prevista para dezembro de 2025. Poderão participar todos os servidores efetivos, comissionados, temporários e colaboradores da PGE, em exercício e devidamente lotados em suas respectivas unidades administrativas e jurídicas. Profissão de doula Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que regulamenta a profissão de doula. O texto estabelece as regras para o exercício da atividade de doula, profissional que presta suporte físico, informacional e emocional à gestante, parturiente e puérpera (mulher no período pós-parto). O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara. Defesa da exploração Na COP 30, em Belém, o senador Davi Alcolumbre, do Amapá, defendeu a exploração responsável da Margem Equatorial. Para Davi, a renda da Margem Equatorial é que vai manter a floresta em pé. São esses royalties que vão financiar a transição energética, reduzir desigualdades e levar desenvolvimento sustentável ao Amapá, à Amazônia e a todo o Brasil. Davi lembrou que o Amapá possui 73,5% de sua área sob proteção ambiental entre unidades de conservação, terras indígenas e comunidades quilombolas e mantém taxa zero de desmatamento. Ele ressaltou que o Amapá tem se destacado não apenas por ter mais de 97% de seu território preservado, mas também por ser pioneiro em iniciativas como o Plano Estadual de Sociobioeconomia, o Atlas Solar e o futuro Atlas Eólico, voltados à geração de energia limpa, renda e emprego. UEAP credenciada A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) foi credenciada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a execução de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). O credenciamento foi aprovado pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), durante a 80ª Reunião Ordinária, realizada na sede da Suframa, em Manaus–AM. A universidade apresentou um robusto plano de trabalho, que prevê o desenvolvimento de 28 projetos em 26 laboratórios. Proteção ambiental Durante a abertura da COP 30, em Belém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a contribuição efetiva do Brasil para a proteção ambiental. O senador citou o exemplo do Amapá, seu estado natal, que, segundo ele, mantém mais de 97% do território preservado e se tornou referência em iniciativas que aliam desenvolvimento socioeconômico à conservação da natureza. O caso demonstra que é possível promover crescimento sustentável sem comprometer os recursos ambientais do país, afirmou. Encerramento de prazo O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, participou da reunião promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, contando com a presença do procurador- geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, dos PGJs dos estados, do Distrito Federal, do MP Militar e do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). RAPIDINHA Balcão de oportunidades O Governo do Amapá, em parceria com o Sebrae Amapá, promove, a partir do dia 14 de novembro, o Balcão de Oportunidades do Jovem Descolado. O evento será realizado das 14h às 18h, na sede do Sebrae Amapá, em Macapá. A ação tem como objetivo capacitar jovens de 17 a 29 anos e facilitar o contato direto com empresas que possuem vagas disponíveis, ampliando as chances de inserção no mercado de trabalho e estimulando o empreendedorismo. Durante o evento, o Sebrae fará a intermediação entre os jovens participantes e as empresas parceiras, além de oferecer orientações para aqueles que desejam abrir o próprio negócio. O projeto busca alcançar cerca de 500 jovens dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. ■ APURAÇÃO - O Ministério Público do Amapá apura notícia de edificação supostamente irregular (porto ou estrutura similar) localizada atrás do Batalhão Ambiental de Santana, em área que, em tese, estaria sujeita às normas urbanísticas e ambientais. ■ ■ APROVAÇÃO - Comissão de Agricultura da Câmara Municipal de Macapá aprovou parecer ao Programa de Incentivo à Agricultura Familiar de Macapá. ■ ■ CULTURA - Como resultado de projeto de lei do deputado Jesus Pontes, a Festa de Nossa Senhora da Piedade, realizada na comunidade do Igarapé do Lago, município de Santana, recebeu o título de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado. ■ V Foto/ Divulgação Para ajudar a população do Amapá, que enfrenta os efeitos da estiagem, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 2,6 milhões para o estado e o município de Tartarugalzinho. As portarias com os recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para o estado do Amapá são R$ 2.238.482,00 e para Tartarugalzinho, que enfrenta forte estiagem, R$ 426 mil. Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras. Liberação de recursos Enfrentamento do crime