Diário do Amapá - 13/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 13 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES No município de Amapá, a promotora de justiça Marcela Carneiro apura denúncias sobre problemas no fornecimento de transporte público intermunicipal, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de transportar moradores de Amapá para realização de exames e comparecimento a consultas médicas em Macapá. Ela mandou acionar a prefeitura, e alertou que a ausência de resposta tempestiva ensejará a condução da secretária até à Delegacia de Polícia Civil de Amapá, para lavratura de termo inicial para abertura de investigação policial pela prática do crime e m lei. Descontos da tarifa Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que amplia os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenhammembros com doenças crônicas ou deficiência que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos. Os novos descontos, que vão de 10% a 65%, serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor elétrico. Espaço de acolhimento Como forma de combate direto à evasão estudantil, a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) deu um passo crucial na política de assistência social com a inauguração do Espaço de Acolhimento Iara. A creche universitária totalmente gratuita acolhe filhos de mães e pais alunos da instituição. O espaço oferece estrutura planejada para 20 crianças por turno, sendo gerenciado por uma equipe multiprofissional, incluindo pedagogos, psicólogos e monitores qualificados. Adesão a acordo Publicado o termo de adesão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia Geral da União (AGU), e a Procuradoria-Geral Federal (PGE), cujo objeto é racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas resoluções do CNJ. A adesão foi assinada no dia 6 de novembro pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jayme Ferreira. Observatório na COP Presente na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que está sendo realizada em Belém do Pará, o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) lança, no sábado 15, o projeto “Observatório de Políticas Climáticas e Ambientais”. A divulgação acontece no estande do Governo do Amapá, na Zona Verde do Parque da Cidade. O observatório visa monitorar, analisar e integrar informações sobre as políticas de meio ambiente e mudanças climáticas, bem como suas interfaces: saneamento, mobilidade urbana, habitação, infra estrutura e gestão territorial. Mutirão racial Em reunião de forma remota como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Coordenadoria de Igualdade, de Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça doAmapá tratou da realização do 1º Mutirão Racial, marcado para o período de 17 a 21 de novembro de 2025. A reunião foi conduzida pela integrante do Comitê Executivo do FórumNacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Melonio, e contou coma participação de representantes do Poder Judiciário de todo o país. Câncer triplo O cirurgião oncológico Juliano Cunha, diretor de Comunicação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) reforça que, nos casos de câncer de mama triplo negativo, o tratamento, quando a doença não é inicialmente operável, pode começar pela quimioterapia, etapa chamada de neoadjuvante, seguida da cirurgia para retirada do tumor. A estratégia permite avaliar a resposta tumoral e definir o melhor plano cirúrgico, como no caso da deputada Roseana Sarney, que passa por tratamento contra a doença. Ele comenta que os tumores triplo negativos têm uma característica de agressividade potencialmente maior do que os tumores hormonais, os chamados subtipos luminais. Transição de imposto A Secretaria da Fazenda do Governo do Amapá instituiu a Comissão de Transição da Reforma Tributária, responsável por coordenar as equipes técnicas das áreas que farão a implementação da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito do órgão, conforme cronograma estabelecido na legislação federal. Seleção de cooperativas A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos abriu inscrições para a seleção de cooperativas, que serão atendidas no âmbito do Projeto: Promoção e fortalecimento de cooperativas, associações e empreendimentos solidários da agricultura familiar para comercialização e acesso aos mercados para agricultura familiar do estado do Amapá. O período de inscrição é de 13 a 23 de novembro. As informações e edital encontram-se no site: fuea.org.br e inscrições via e-mail: cienciassociais@unifap.br . Ausência de transporte A galeria desembargador Leal de Mira, localizada no primeiro andar do Fórum de Macapá, recebeu exposição fotográfica produzida por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Centro de Internação Masculina (Cesein). Amostra conta com parceria de projetos de extensão da Universidade Estadual do Amapá (Ueap) e é aberta a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e a comunidade geral, no horário de 8h as 12h. A exposição apresenta conjunto de imagens que refletem as percepções, experiências e expressões artísticas dos socioeducandos durante o curso de fotografia do projeto de extensão “Design e Sustentabilidade: um olhar fotográfico”. RAPIDINHA Emprego de árbitro A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que define regras para o vínculo trabalhista entre árbitros e auxiliares com as entidades esportivas. A proposta teve emenda do senador Romário e segue para a Câmara dos Deputados. A remuneração pactuada deverá considerar como tempo à disposição não apenas os momentos de atuação em campo, mas também o período necessário à capacitação dos árbitros, preparação física e outras atividades inerentes à função, diz a proposta. Árbitros e auxiliares terão direito garantido ao pagamento de férias e 13º, calculados proporcionalmente nos casos de contratos com duração inferior a 12 meses. ■ REUNIÃO - A Comissão Especial de Reestruturação da Lei 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá vai promover audiência pública dia 12 de dezembro na Assembleia Legislativa. ■ ■ VEDAÇÃO - O Senado aprovou projeto de lei que veda qualquer desconto associativo pelo INSS, mesmo com autorização do beneficiário. Texto segue para sanção. Contribuições a associações só poderão ser feitas por boleto bancário. ■ ■ ANÁLISE - A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá começa a analisar as matérias que tratam do planejamento orçamentário do município e de outras proposições de interesse social. ■ V Foto/ Divulgação O Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT) reforça a oferta da profilaxia pré-exposição (Prep), um método comprovadamente eficaz para evitar infecção pelo vírus HIV. O Prep consiste no uso diário, ou sob demanda, de medicamentos antirretrovirais por pessoas que não têm HIV, mas que estão em maior risco de exposição. No Amapá, a Prep está disponível de forma gratuita no Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento. De janeiro a outubro deste ano, o Amapá registrou 296 novos casos de HIV, contra 279 em todo o ano passado. Crescem casos de HIV Olhares de recomeço