Diário do Amapá - 19/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 19 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de apurar construção irregular de passarela de concreto na APA da Fazendinha (Rua Antônia Mota Bastos). A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) relata que não há necessidade de licenciamento ambiental, e que a área em questão não está localizada dentro do APA. Ivana Rios também aguarda manifestação da Secretaria da Infraestrutura (Seinf). PCO suspenso Publicada a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pela suspensão do diretório estadual do Partido da Causa Operária (PCO), atendendo pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral. A suspensão foi determinanda em razão da ausência de prestação das contas relativas às Eleições Municipais de 2024. O relator do processo foi o juiz Alex Lam. Coleta de informações O Tribunal de Contas do Amapá instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar os trabalhos de coleta, organização e consolidação de informações previdenciárias referentes aos benefícios concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) jurisdicionados ao Tribunal, quais sejam: Amprev, Macapaprev, Sanprev (Santana) e Mazagãoprev. O Grupo de Trabalho será composto por servidores, vinculados à 7ª Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal. Correição marcada De 24 a 28 de novembro, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) realizará a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá (SJAP). A ação tem por objetivo aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais. Durante o período, não haverá suspensão de prazos, de agendamento ou de audiências, nem interrupção de distribuição ou prejuízo ao atendimento às partes e aos procuradores. Interrupção na ponte O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego dos dias 19/11 a 25/11, de 8h às 10h30, na ponte do Rio Cassiporé, localizada no km 701 da BR-156 (Tronco Norte), no município de Oiapoque, no Amapá. Considerando a importância da ponte para a segurança e a funcionalidade do tráfego na BR-156 Norte, será necessária a interrupção temporária da passagem de veículos no local, a fim de executar os serviços de manutenção corretiva. Transpetro no Amapá Na quinta-feira, 20 de novembro, o Sebrae Amapá recebe as equipes técnicas de Transpetro, lideradas pelo presidente Sérgio Bacci, e do governo do estado para iniciar as tratativas da futura base logística de Transpetro em solo amapaense. Para Josiel Alcolumbre, presidente do Sebrae no Amapá, a parceria representa mais do que um projeto, se transformando na construção de uma solução logística robusta, responsável e alinhada às oportunidades da Margem Equatorial. Ações rejeitadas O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação por conduta vedada, proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Antônio Carlos Leite de Mendonça Junior e Elemar Dias de Moraes respectivamente, candidatos eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pracuúba, nas eleições municipais de 2024, e Gesineide Carvalho Dias, secretaria municipal de Promoção Social, Trabalho e Cidadania de Pracuúba, com fundamento na prática de abuso de poder político. Ele entendeu que não restaram demonstrados os elementos necessários para configurar a prática de abuso do poder político ou da representação por conduta vedada. Encerramento de trabalho O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae Amapá), realiza as feiras de culminância de soluções educacionais ‘Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) e Despertar’, aplicadas ao longo do ano nas escolas estaduais Maria do Carmo Viana dos Anjos e Santa Maria. As ações ocorrem nas dependências das instituições, nos dias, 19 de novembro e 5 de dezembro, das 8h às 12h, e encerram o trabalho desenvolvido com estudantes, professores e equipes pedagógicas em 2025. Seleção de gestores A Prefeitura de Santana tornou público edital que dispõe sobre o processo seletivo para formação de gestores escolares, com objetivo selecionar profissionais do magistério que possuam potenciais habilidades gerenciais e atributos pessoais enquanto profissionais da educação ao exercício do cargo em comissão de gestor escolar da rede municipal. Estão disponíveis 33 vagas, sendo 24 para a zona urbana e nove para a zona rural. As inscrições devem ser realizadas no até 21 de novembro, exclusivamente via internet. Passarela na APA Resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, via Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), credencia a Universidade do Estado do Amapá (UEAP) - Campus I, estabelecida em Macapá, como instituição habilitada à execução de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A resolução é assinada por Criostiane Viana Rauen, coordenadora do comitê. RAPIDINHA Rios de direitos O Ministério Público do Amapá (MP-AP) retornou às comunidades quilombolas Santo Antônio do Matapi e São Raimundo do Pirativa, em Santana, para mais uma etapa do Projeto Ação Rios de Direitos. A iniciativa é coordenada pela promotora de justiça Socorro Pelaes. As equipes revisitaram pontos debatidos na última edição do projeto, avaliaram os avanços relatados pelos moradores e registraram novas necessidades apresentadas pelas comunidades. Atualmente, tramitam 12 procedimentos referentes às demandas de São Raimundo do Pirativa e nove do Santo Antônio do Matapi — muitos deles ligados à infraestrutura, educação, saúde, acessibilidade e fornecimento de água. ■ DATA - Esta quarta-feira, 19 de novembro, marca os 77 anos da inauguração da Loja Maçonica Duque de Caxias, em Macapá, ocorrida em 1948. ■ ■ PRETENSÃO - Dono de 10.472 votos na eleição de 2022 para deputado federal pelo PTB, Kassyo Ramos, agora secretário nacional do PRD, vai tentar cadeira na Câmara dos Deputados em 2026. ■ ■ VISITA - Entrada para visitantes no Museu Fortaleza de São José é alterada temporariamente durante obra de restauração. A partir desta terça-feira (18), o acesso será realizado pela entrada sul. Trabalho de restauro será concentrado na entrada principal da fortificação. ■ V Foto/ Divulgação Nesta quarta-feira (19), o governo do Amapá entrega duas escolas totalmente reconstruídas na área rural do município de Porto Grande, ampliando o ciclo de revitalização da rede estadual. As inaugurações ocorrerão em dois horários às 9h, na Escola Estadual Francisco Manoel dos Santos, e às 11h, na Escola Estadual Campo Verde. As duas instituições possuem histórias marcantes na educação rural de Porto Grande. A Escola Francisco Manoel dos Santos iniciou suas atividades em 1968 e recebeu seu nome atual em 1999, em homenagem ao agricultor e líder comunitário Francisco Manoel dos Santos, figura essencial para o desenvolvimento da região. Já a Escola Estadual Campo Verde, inaugurada em 1965, teve sua última reforma em 1991 e atende crianças, jovens e adultos, mantendo forte vínculo com a comunidade local. Escolas reconstruídas UEAP credenciada