Diário do Amapá - 19/11/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Desabafo Autor do PLS 482/2017, líder do governo no Congresso Nacional destacou que país ainda convive com as heranças da escravidão A defesa da igualdade racial e o reco- nhecimento da contribuição histó- rica da população negra para a for- mação do Brasil marcaram a sessão solene de entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, realizada nesta segunda-feira, 17, no Plenário do Senado Federal, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues. A cerimônia, que homenageou perso- nalidades que promovem a cultura afro- brasileira, antecedeu as comemorações do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O senador Randolfe, líder do governo no Congresso Nacional, é o autor do PLS 482/2017 – projeto que institui o dia Na- cional da Consciência Negra –, ressaltou em seu discurso que a data deve ser um momento de celebração, mas também de profunda reflexão. “Ainda há proprietários de terras que oprimem e escravizam, como no passado. Nosso país é uma Nação com os pés na África, resultado da mistura de povos. Que isso seja, como dizia Darcy Ribeiro, mais virtude do que defeito”, afirmou Randolfe. Compromisso A atuação de Randolfe Rodrigues em defesa da agenda antirracista é anterior à sessão solene. Como autor do PLS 482/2017, que determina que o Dia Nacional da Cons- ciência Negra, 20 de novembro, seja de- clarado como feriado nacional. Coube a ele também a garantia de recursos para a reforma do Centro de Cultura Negra Rai- munda Ramos, em Macapá, onde tradi- cionalmente acontece as atividades do En- contro dos Tambores, que marcam as fes- tividades pelo Dia da Consciência Negra. Homenageados de 2025 Seis personalidades foram agraciadas com a Comenda Abdias Nascimento em 2025, reconhecidas por suas trajetórias na promoção da cultura afro-brasileira e na defesa dos direitos humanos, são eles: Be- zerra de Menezes (In memoriam); Carlos Alves Moura; Gilson José Rodrigues Junior; Natanael dos Santos; Tulio Augusto Samuel Custódio e Valdice Gomes da Silva. A co- menda é uma das mais importantes ou- torgadas pelo Senado. ■ SESSÃO SOLENE pl MP investiga contrato milionário da prefeitura de Calçoene para compra de gasolina e diesel O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Mi- nistério Público do Amapá, com atuação na comarca de Calçoene, investiga um contrato de R$ 4,1 milhões de reais para a compra de combustíveis pela prefeitura do município. Na sexta-feira (14), Welder Feitosa expediu notificação ao prefeito Antônio de Souza Pinto (PSD), o Toinho Ga- rimpeiro, para que ele apresente mani- festação no inquérito civil no qual é apurado a suspeita de irregularidades no processo de escolha de empresa para o fornecimento de gasolina e óleo diesel para a frota da prefeitura de Cal- çoene. O prefeito está com o mandato cassado, mas vem se segurando em re- cursos eleitorais. A investigação é resultado de de- núncia apresentada pela empresa A.L.R. Pontes, que fez queixa admi- nistrativa, rejeitada pela prefeitura, daí ter recorrido ao Ministério Público. Em março deste ano, por meio direto, a prefeitura de Calçoene fechou con- trato de R$ 4,1 milhões com a empresa W de S Cirqueira. Em sua defesa, a W de S Cirqueira sustenta que a inexigibilidade de lici- tação, forma escolhida pela prefeitura para formalizar o contrato de mais de R$ 4 milhões, determina que haja a inviabilidade da competição, mas no município o fornecimento de com- bustível é amplamente explorado ou- tras empresas que poderiam fornecer os combustíveis. ■ DENÚNCIA A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 387/2025, apresentado pelo de- putado Acácio Favacho, que tem como objetivo ampliar o acesso a antide- pressivos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta propõe a inclusão de nove medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), além da criação de um programa de acompanhamento psicofarmacológico voltado para ga- rantir maior segurança e adesão ao tratamento. Entre os medicamentos que passam a integrar a lista estão escitalopram, duloxetina, trazodona, sertralina, ven- lafaxina, mirtazapina, bupropiona, agomelatina e vortioxetina. Segundo o texto, a distribuição será priorizada para pacientes em situação de vulne- rabilidade socioeconômica, pessoas com transtornos depressivos graves, idosos, indivíduos com comorbidades psiquiátricas e aqueles com resistência a outros tratamentos. O deputado Acácio Favacho des- tacou que o projeto busca tornar o tratamento mais acessível e seguro, reforçando a importância de políticas públicas de saúde mental. “O acesso ao tratamento adequado não pode depender da capacidade fi- nanceira do paciente. A inclusão desses medicamentos essenciais no SUS é uma medida que visa salvar vidas, promover o bem-estar da população e fortalecer o sistema de saúde pública no Brasil”, afirmou. ■ PROGRAMA NACIONAL RANDOLFE REFORÇA IMPORTÂNCIA DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA Comissão da Câmara aprova projeto que amplia acesso a antidepressivos pelo SUS