Diário do Amapá - 20 e 21/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA E SEXTA-FEIRAS | 20 E 21 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Na sessão marcada para dia 27 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar embargos de declaração em processos que envolvem o prefeito Breno Lima e o vice-prefeito Artur Sousa (Oiapoque), defendidos pelo advogado Fábio Garcia. Tem a ver com recurso em impugnação de mandato eletivo. Também será julgado recurso do MP Eleitoral contra o prefeito Elielson Moraes e Elienai Santana (prefeito e vice-prefeito de Porto Grande), também defendidos por Fábio Garcia. Edital revogado Em Porto Grande, o prefeito Elielson Moraes revogou a publicação do edital de concorrência para a contratação de empresa que prestaria serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública das zonas urbana e rural do município. A justificativa para a revogação foi a necessidade de adequações na planilha do orçamento elaborado pela administração, e, posterior republicação do edital. Entregas adiadas A Secretaria dos Direitos Humanos do governo do Amapá (SEDIH), responsável pela confecção das Medalhas de Honra ao Mérito da Pessoa Idosa “Dra. Maria Janilde Verde Reis”, anunciou a alteração na data da entrega aos homenageados. A entrega da medalha passou para a segunda quinzena de outubro de 2026, quando serão homenageados os de 2025 e os novos homenageados de 2026. Adesão a acordo Portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá confirma a adesão do órgão ao acordo que prevê a possibilidade de adesão de outras instituições públicas interessadas na utilização do sistema eletrônico de videoconferência para atos judiciais envolvendo custodiados. A portaria estabelece cláusulas específicas aplicáveis ao aderente. E uma delas é zelar pela integridade, confidencialidade e segurança das informações obtidas durante a utilização do sistema, em consonância com as boas práticas de segurança da informação. Revitalização de feira A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá vai contratar empresa para revitalização da Feira do Produtor do bairro do Pacoval, próximo da ponte Sérgio Arruda. O acolhimento de propostas vai ocorrer até o dia 11 de dezembro, quando a licitação será realizada, seguindo o horário de Brasília. Feriadão de Zumbi No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que inclui o Amapá, feriado e ponto facultativo suspendem o expediente na quinta (20) e sexta-feira (21). O Tribunal e as Seções e Subseções Judiciárias vinculadas não terão expediente no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado), nem na sexta-feira (ponto facultativo). Demitida do emprego Os desdobramentos do caso da torcedora do Avaí, Ana Costa Milena Schwtzer, que proferiu ataques racistas e xenofóbicos contra torcedores do Clube do Remo, na partida entre o Avaí e clube paraense, no último sábado (15), na Ressacada, em Florianópolis (SC), ganhou mais um capítulo. Ana Costa Milena Schwtzer foi demitida da empresa onde trabalhava, após a repercussão do caso. No comunicado, o Grupo Orbenk informou que não concorda com as atitudes de teor racista e xenofóbicas de Schwtze. Na terça-feira (18), Ana Costa Milena Schwtzer utilizou seu perfil no Instagram para pedir desculpas pelo ocorrido. Julgamento virtual O Tribunal de Contas do Amapá tem 383 processos para julgar na 11ª sessão virtual, marcada para o período de 24 a 28 deste mês. Destes, 369 tratam de atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria e de pensão, transferência de militar para a reserva remunerada ou reforma. Os demais tratam de aplicação de multas, prestação de contas de gestores públicos, e uma representação contra a prefeitura de Cutias por irregularidade em pregão de 2019. Cessão de uso O Ministério da Gestão publicou instrumento de cessão de uso onerosa de uma área avaliada em R$ 70 mil que tem como finalidade a regularização de instalação náutica localizada em águas públicas de domínio da União, composto por uma balsa e um flutuante, situado no município de Santana, destinado às atividades de embarque e desembarque de cargas e passageiros, denominado 'Porto do Grego' (Constantinos & Santos Ltda). A vigência da cessão é de 20 anos, contados a partir de 18 de novembro de 2025. Julgamento de embargos A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promove, de 20 de novembro a 10 de dezembro, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa é uma proposta da presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União), e tem como foco ampliar a conscientização, mobilizar a população e estimular ações concretas em defesa dos direitos das mulheres. Ao longo dos 21 dias, o Parlamento Estadual realizará uma série de atividades, incluindo campanhas educativas, atos públicos e oferta de serviços à comunidade, em parceria com órgãos governamentais e entidades civis, para fortalecer as política s de combate à violência. RAPIDINHA Conferência em Caiena Dias 24 e 25, na cidade de Caiena, na Guiana Francesa, será realizada a Conferência Internacional sobre Violência Doméstica na Região Fronteiriça. O Ministério Público do Amapá será representado pela promotora de justiça Silvia de Souza Canela, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e das Famílias de Santana, Coordenadora do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas das Promotorias de Justiça de Santana. ■ CRIME - Presença de facções criminosas na Amazônia cresce 32% em um ano. A 4ª edição do Cartografias da Violência na Amazônia mostra que o crime organizado cresceu e chegou a 45% dos municípios que compõem a Amazônia Legal. No Amapá elas estão em 10 dos 16 municípios. ■ ■ CEIA - Cesta de Natal deverá ficar 4,53% mais cara este ano, diz a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em 2024, alta foi de 9,16%.. ■ ■ RESCISÃO - A Amapá Previdência resolveu rescindir unilateralmente o contrato firmado com o Banco Master Operações de crédito com consignação em folha de pagamento. ■ V Foto/ Divulgação O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pedófilos do Amapá. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, ou órgão que venha a substituí-la, regulamentará a criação e a atualização do cadastro estadual de pedófilos, bem como o acesso a ele, observadas as diretrizes da lei. O cadastro será constituído, no mínimo, dos dados pessoais, da idade e da foto do agente, compreendido este como a pessoa já condenada, com sentença penal transitada em julgado, por qualquer dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, quando praticados contra a criança ou adolescente, sendo proibido dar publicidade ao nome da vítima e a qualquer circunstância ou dado que possibilite sua identificação. Cadastro de pedófilos Dias de ativismo