Diário do Amapá - 25/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 25 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O processo de modernização dos documentos de identificação brasileiros avança com novas exigências para programas de assistência social. O Ministério da Gestão e Inovação estabeleceu que beneficiários de programas sociais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional a partir de maio de 2026. A determinação faz parte das medidas antifraude aprovadas em 2023 e afetará milhões de usuários da Seguridade Social. Comercialização do A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o "fornecimento de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação da companhia nos estados do Amapá, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Tocantins. O edital foi lançado nesta segunda-feira (24), e a sessão publica está marcada para 4 de dezembro. Novo nomeado Mário Júnior Dias dos Santos é o novo superintendente da Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado do Amapá. Assinada por Irajá Lacerda, da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, a portaria foi publicada nesta segunda-feira (24). O exonerado foi Patrick de Castro Cantuária. Trata-se de mais uma substituição no comando da superintendência no estado. Apuração e acompanhamento O promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira instaurou procedimento administrativo sobre fiscalização dos atos administrativos relacionados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Santana, e o procedimento instaurado em janeiro de 2025, o qual tem como objeto acompanhar a reforma e construção da creche do Distrito de Anauerapucu. Propaganda partidária Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária: Partido Liberal (PL), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Progressistas (PP) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29). Consolidação da COP Independentemente dos resultados, a COP 30 se consolidou como uma das maiores da história em número de participantes. Até 20 de novembro, o evento registrou 65.844 credenciados, sendo 42.153 participantes presenciais com crachá validado, representando delegações de 195 países. Com esse volume, a conferência realizada na capital amazônica já se consolida como uma das maiores edições da história, atrás apenas da COP 28, em Dubai. Link de dados O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria de Estrutura e Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), concluiu, nesta segunda-feira (24), a ativação do link de dados direto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), o que amplia a integração tecnológica entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça. A iniciativa garante comunicação segura, rápida e estável entre os dois órgãos, e permite que defensoras e defensores públicos e equipes técnicas acessem, em tempo real, os sistemas processuais do Judiciário. Disciplinando encontro Portaria do Ministério Público do Amapá disciplina a metodologia e a organização do 5º Encontro dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), com o tema “MP Resolutivo: sementes e frutos no Amapá”, a ser realizado em 15 de dezembro de 2025, das 8h às 13h, no auditório térreo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O Encontro tem o objetivo de compartilhar os resultados das ações e projetos estratégicos desenvolvidos pelos Centros de Apoio Operacional e pela CGCAO, no ano de 2025. TCE em Calçoene A partir desta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) terá programação de assistência, capacitações, saúde e cidadania durante o 8º "TCE na comunidade", no município de Calçoene. A ação inicia no distrito do Lourenço, com atendimentos ao cidadão desde a primeira infância. O evento, que conta commais de 40 parceiros, reforça a integração e mobilização dos órgãos públicos em prol de serviços essenciais à população. Esta edição do projeto vai até o dia 29. Novas exigências O procurador de justiça e subprocurador- geral do MP-AP, Nicolau Eladio Bassalo Crispino, de um dos momentos centrais do Amazon Climate Hub, na COP 30, em Belém: o lançamento do livro “Human Rights and Social Justice: Urgent Issues in Amazon”, obra coletiva que ele assina como autor e organizador, ao lado de outros pesquisadores. O lançamento integrou o Painel dos Cientistas do Clima, dedicado à interseção entre ciência, saberes tradicionais e justiça socioambiental no enfrentamento da crise climática, com realização do Instituto Arayara. Entre os textos está também o trabalho da servidora do MP-AP Brenda Gouveia, coautora do capítulo “ Vozes Silenciadas: o não reconhecimento da Comunidade Quilombola da Ilha Redonda como sujeito de direitos coletivos”, escrito em parceria com Juliana Monteiro Pedro RAPIDINHA Açaí perdido Um barco que transportava cerca de duas mil sacas de açaí naufragou na noite de domingo (23) em frente ao trapiche de Chaves, no arquipélago do Marajó. A embarcação chegava à cidade quando, segundo testemunhas, foi surpreendida pela forte correnteza do Rio Amazonas. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O impacto contra a estrutura do trapiche provocou a entrada rápida de água na embarcação.Tripulantes ainda tentaram conter o alagamento utilizando baldes para retirar a água acumulada, mas não tiveram sucesso. ■ TÍTULO - O time da ABAP Master 35+ conquistou o Campeonato Brasileiro de Basquete Master 2025, ao vencer a seleção da Bahia por 45 a 42, em Maceió (AL). A final foi marcada pelo equilíbrio do início ao fim e forte intensidade defensiva. ■ ■ APURAÇÃO - Em Oiapoque, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite apura a expedição indevida das autorizações de exploração e licenças ambientais a particulares pelo município, em violação à repartição de competências prevista em lei. ■ ■ MANTIDA - O juiz eleitoral Marck William Madureira publicou a decisão que manteve a cassação do prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro) e do vice Gibson Costa dos Santos, abrindo prazo para que eles apresentem. Em seguida o recurso será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. ■ V Foto/ Divulgação Documento do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, órgão do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde), informa que Sociedade Beneficente São Camilo, permanece gozando dos benefícios do CEBAS no período auditado, qual seja, de 2012 a 2014. O documento, assinado por Adriana Lustosa Eloi Vieira, com data de 13 de novembro, atende solicitação do Ministério Público do Amapá. Trecho do documento relata que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS realizou a auditoria 15.558, no Hospital Escola São Camilo e São Luís, que teve como finalidade auditar o Convênio 03/2012/SESA. Na Constatação 380701, verificou-se que esse hospital não disponibilizava da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde-CEBAS para o exercício 2015, contrariando o Decreto 12.842 de 22 de maio de 2014, que regulamenta a Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009, conforme relatório final encaminhado. Resultado de auditoria Presença em livro