Diário do Amapá - 26/11/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUARTA-FEIRA | 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outu- bro, omaior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual pe- ríodo de 2024. Os dados foram divulgados nesta se- gunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília. “Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acu- mulado”, frisou a instituição. Os valores se referema tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas f ísicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobreOpe- rações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e de- pósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta. Destaques Ao detalhar a evolução dos tributos, a Receita Federal destacou o IOF, que somou R$ 8,1 milhões em outubro de 2025, alta de 38,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado. “Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas de- correntes de recentes alterações na legisla- ção”, cita a Receita. Em junho deste ano, o governo au- mentou a cobrança emalgumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. Amedida foi derrubada pos- teriormente. Outro destaque apontado pela Receita foi o IRRF-Capital (cobrança de imposto emcima de lucro comaplicações financei- ras). A arrecadação chegou a quase R$ 11,6milhões, representando acréscimo real de 28,01% ante outubro de 2024. A Receita explica que o desempenho está relacionado ao lucro que investidores tiveramemaplicações de renda fixa e Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas. Desaceleração Apesar do recorde nos dez primeiros meses do ano, que representou salto de 3,2%na comparação comomesmo período de 2024, o desempenho mostra desacele- ração, ou seja, o crescimentoda arrecadação tem perdido força. Em julho de 2025, a evolução chegou a ser de 4,41%, mas a diferença positiva foi se reduzindo mês a mês. O chefe do Centro de Estudos Tribu- tários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que esse comportamento arrecadatório é umreflexo da desaceleração econômica no país. “A gente continua crescendo, porém a taxas decrescentes, a taxas menores.” Ele acrescenta que o resultado não é surpresa, pois acompanha projeções do próprioMinistério da Fazenda e de agentes do mercado financeiro. “Já se previa uma certa contração na atividade econômica”, afirma Malaquias, que chama atenção para a resiliência de al- guns fatores, como o setor de serviços e a massa salarial dos trabalhadores. Freio dos juros A perda de fôlego citada é um efeito direto da política monetária (controle da taxa de juros) exercida pelo Banco Central (BC). A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). ■ ARRECADAÇÃO FEDERAL CHEGA A R$ 261,9 MILHÕES EM OUTUBRO E BATE RECORDE TRIBUTOS V Foto/ José Cruz/Agência Brasil Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. OMecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e insti- tuições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos. Como funcionava Com a nova regra em vigor, será possível fazer a de- volução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os partici- pantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O pro- blema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada. Sobre o MED Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de De- volução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos co- merciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). ■ NOVA REGRA Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe ● CENSO Brasil tem 87 mil localidades com concentração de habitantes, diz IBGE O Brasil tem 87.362 áreas classificadas por locali- dades, isto é, todo lugar do território nacional onde há um aglomerado permanente de habitantes. A constatação foi divulgada nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa faz parte do Censo 2022, conduzido pelo instituto, e representa expansão de 65.476 em relação ao censo anterior, de 2010, quando o Brasil apresentava 21.886 localidades. Entre as localidades apontadas figuram cidades, vilas, núcleos urbanos, povoados, lugarejos, núcleos rurais, localidades indígenas, localidades quilombolas e agrovilas dos projetos de assentamento. O IBGE afirmou que a atualização que multiplicou por quatro o número desses aglomerados é explicada por questões técnicas. “Esse crescimento aparece em todas as categorias mapeadas e está ligado tanto à melhoria das ferramentas de mapeamento, quanto ao aperfeiçoamento da meto- dologia usada pelo Instituto”, informou. Um dos meios de mapeamento utilizados são imagens de satélite de alta resolução espacial. O instituto frisa que o mapeamento não se atém apenas aos limites político-administrativos. Também leva em conta como as pessoas vivem, usam e nomeiam os lugares. O gerente de Malha e Ordenamento Territorial do IBGE, Felipe Leitão, considera que identificar essas lo- calidades enriquece a análise geográfica da distribuição da população brasileira, reconhecendo que as localidades “não existem somente como categorias geográficas e es- tatísticas oficiais, mas principalmente como espaços de vida cotidiana e de significação social”. ■ ●