Diário do Amapá - 28/11/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 28 DE NOVEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou a entrega dos kits da 2ª Corrida e Caminhada da Justiça do Trabalho para os participantes de Belém e Macapá. Em Macapá, os kits estão disponíveis no Fórum Trabalhista da cidade, sempre das 14h às 20h. O prazo final para retirada é sexta-feira (28). A corrida e caminhada será realizada no domingo (30), às 6h da manhã. Além de Belém e Macapá, cidades como Santarém, Marabá e Parauapebas também terão atividades esportivas dentro do projeto TRT na Medida da Justiça do Trabalho. Derrota e indisponibilidade Candidato a vereador derrotado nas eleições de 2020, em Santana, Izaias da Silva Carvalho foi alvo de execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, para devolver R$ 73,8 mil aos cofres públicos. Agora, em execução de sentença, a Justiça Eleitoral determinou o registro de indisponibilidade dos bens de Isaias Carvalho, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Idade para concursos Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei com regras unificadas para a idade máxima em concursos das polícias militares e bombeiros: 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para áreas médicas e especializadas, idade considerada na publicação do edital. Amudança evitaria judicialização por definir a data exata em que deve ser considerada a idade. Parcelamento de débitos Sancionada pelo governador Clécio Luís, foi publicada a lei que institui no Amapá o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, com redução de juros e multas, correspondente a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, observadas as condições e limites estabelecidos na lei. O débito consolidado de ICMS poderá ser pago em parcela única, com redução de 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias para pagamentos realizados até o dia 30 de novembro de 2025. Já o débito consolidado poderá ser parcelado até o dia 31 de dezembro de 2025. Redução do quadro Em reunião do Conselho Superior de Polícia Civil no Amapá, realizada este mês, um dos assuntos debatidos foi a necessidade de reorganização dos plantões em razão da alarmante redução do quadro de servidores, em decorrência da quantidade de adesões ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada), chegando ao montante de 151 servidores, bem como da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que funcionará como posto avançado da Polícia Civil e que necessitará de servidores para compor a equipe. Casos de feminicídio Dez anos depois da promulgação da Lei do Feminicídio, o registro de casos de morte de mulheres em função do gênero cresceu 176%. Passou de 527 casos no primeiro ano, 2015, para 1.455 em 2024. O dado faz parte da pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?”, apresentada na Câmara dos Deputados como parte das atividades da campanha "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres". Ainda segundo o estudo, do total de mulheres assassinadas nesses dez anos unicamente por serem mulheres, 68% eram negras. Parcelamento de créditos Publicado decreto que regulamenta o programa de pagamento e parcelamento de créditos tributários, instituído pela Lei 3.358, de 26 de novembro de 2025, relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2025, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuado após a ratificação do convênio, com redução de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos legais, observadas as condições e limites estabelecidos na legislação estadual. Registro indeferido O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. O motivo do indeferimento foi a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado. Dia do evangélico Ao aprovar o requerimento para uma sessão especial pelo Dia Nacional do Evangélico, a ser celebrado no domingo (30), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ver nas comunidades evangélicas “um trabalho de fé que transforma vidas, fortalece famílias e contribui para o desenvolvimento espiritual, social e cultural do país”. Ele disse ser “impossível reconhecer a força do Brasil sem reconhecer a força dos evangélicos” e destacou que a liberdade religiosa é um “valor inegociável”. A data e o horário da sessão ainda serão agendados. Corrida do TRT Durante audiência na CPI do Crime Organizado, na quarta-feira (26), o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que as facções do crime organizado — seja o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV) —, estão presentes nas 27 unidades da federação: os 26 estados do país mais o Distrito Federal. No Amapá as facções já estariam atuando em 10 dos 16 municípios. RAPIDINHA Shopping popular No caso que envolve a situação do Shopping Popular, as secretárias municipais de Trabalho, Marciane Costa, e Fernanda Cabral, de Habitação, informaram ao Ministério Público que a PMM está transferindo os 44 empreendedores da Feira do Caranguejo para uma área próxima do local interditado e os 121 do Shopping Popular ainda não têm local certo para realocação, mas que irão receber auxílio emergencial. Informaram ainda que o município busca a desapropriação de dois terrenos para utilização como espaços comerciais. O secretário Cássio Cruz disse que existe a possibilidade de recuperação parcial da estrutura, desde que inicialmente haja interdição total. ■ TÁXI - Nova lei federal permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco ano. A norma autoriza cursos a distância e cria o Dia Nacional do Taxista, a ser comemorado em 26 de agosto. Entre outros pontos, a lei permite que sejam feitos a distância cursos obrigatórios, como o de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. ■ ■ EVENTO - Com apoio do governo do Amapá, acontece neste final de semana, 28 e 29, no município de Pracuúba, o 25º Festival do Tucunaré. ■ ■ FORMALIZAÇÃO - O Ministério Público do Amapá formalizou convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, totalizando R$ 1 milhão em investimentos destinados ao fortalecimento de projetos estruturantes da instituição. Os recursos foram viabilizados por meio de emendas parlamentares: R$ 500 mil do ex-deputado federal José Augusto Puppio e R$ 500 mil do senador Lucas Barreto. ■ V Foto/ Divulgação Uma operação conjunta destinada a fiscalizar postos de combustíveis de Macapá foi realizada nesta quinta-feira (27), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e parceiros, para combater a sonegação fiscal e identificar irregularidades nos combustíveis, que podem envolver adulteração. Forammapeados vários empreendimentos situados no Centro e nas Zonas Norte, Sul e Oeste da capital. O objetivo foi apurar irregularidades fiscais, regulatórias e metrológicas - garantir que os equipamentos de medição, como as bombas de combustível, sejam precisos e confiáveis. Os postos de combustíveis alvos da operação são selecionados com base no histórico de irregularidades, cruzamento de dados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e análise de sistemas internos dos Fiscos. Fiscalização nos postos Avanço das facções