Diário do Amapá - 29/11/2025

Paz & Luz Após sete meses de crise institucional entre os dois Governos, o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, reassumiu o posto em Brasília na terça-feira (25). O Paraguai deu por encerrado o caso da suposta espionagem da ABIN sobre diretores paraguaios da Usina de Itaipu, sem avançar em detalhes. Recado de lá As embaixadas da França e da Ucrânia promovem, dia 2 de dezembro, a exibição do filme canadense-ucraniano “Doors of War”, apenas para convidados. A ideia é aumentar a pressão sobre o Governo Lula para que o Brasil se envolva e tome lado na resolução da guerra entre Rússia e Ucrânia. MS x Câncer O Ministério da Saúde aprovou um projeto da Libbs no novo ciclo do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Ao longo de 10 anos, a Libbs fará a transferência da tecnologia produtiva, para o Instituto Butantan, do bevacizumabe –medicamento biológico para tratamento de vários tipos de câncer, incluindo o colorretal. Cegueira A Coluna está com a TV ligada esperando o dia em que a Polícia Federal vai visitar de camburão o filho e nora do presidente Lula da Silva, apontados por tráfico de influência e suspeita de superfaturamento milionário no Ministério da Educação; e também para o “Frei” Chico, irmão do Barba, cuja entidade que dirige tungou R$ 300 milhões de aposentados. Parece que a PF se esqueceu deles.. Nós, não. Golpe oficial Os Correios continuam a malandragem de cobrar caro dos clientes, com promessa de entregar em dois a três dias, mas cortou boa parte dos contratos com as companhias aéreas parceiras. Mais um caso: Uma cidadã de Campo Largo (PR), colada em Curitiba, enviou dia 17 de novembro um Sedex para o interior de Minas. Pagou surreais R$ 123. Até ontem, 10 dias depois, nada. O status da encomenda estava em trânsito para BH. Projeto 2026 Pode ser coincidência, e só. Mas em se tratando de Brasília, não existem… deixa para lá. Informes nos corredores do Congresso Nacional apontam que duas operações recentes da Polícia Federal podem minar a federação União-PP e o projeto presidencial do Centrão para 2026. A “mais antiga”, Overclean, pegaria em cheio o antigo núcleo do DEM e desestabilizaria o grupo próximo de ACM Neto, hoje um dos manda-chuvas do União. E a do Caso Banco Master atinge o grupo político do governador Ibaneis Rocha no MDB e associados na Câmara e Senado, e no Progressistas. A conferir. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (27), 393 re- querimentos feitos pelos parlamentares que compõem o colegiado. Entre eles, dois pedidos de prisão preventiva: Da presidente da Associação dos Aposentados e Pen- sionistas do Brasil (AAPB), Cecília Rodrigues Mota, que prestou depoimento à CPMI; Do empresário João Carlos Camargo Júnior, o "alfaiate dos famosos.”, que teria feito movimentações financeiras com vários dos investigados pela CPMI e pela Polícia Federal (PF). Os demais requerimentos aprovados foram de pedidos de informação, acareações e solicitação de bloqueio de bens de investigados. Parlamentares da base governista e da oposição con- cordaram em retirar da pauta da comissão 86 requerimentos que não tinham consenso. Estes serão apreciados na próxima semana, em votação nominal. Entre os adiamentos, está a análise da convocação coercitiva do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para prestar esclarecimentos gerou polêmica entre os parlamentares. Messias já foi convidado a compa- recer na CPMI e não compareceu. Desde a manhã desta quinta-feira, a CPMI do INSS também ouve o depoimento de Mauro Palombo Concílio, contador de empresas suspeitas de terem recebido recursos milionários vindos de descontos indevidos de benef ícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ressarcimento OMinistério da Previdência Social informou à Agência Brasil já ter restituído R$ 2,56 bilhões, a 3,75 milhões a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que rea- lizava descontos ilegais dos benef ícios previdenciários pagos pelo INSS. Os dados consideram os pagamentos agendados até 17 de novembro. ■ INVESTIGADOS CPMI do INSS aprova dois pedidos de prisão preventiva A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal con- sidera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado "PL da Devastação" (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (28) durante participação no programa BomDia Mi- nistra, do CanalGov. Segundo a ministra, todos os órgãos ambientais ficarão sem capacidade de atuação com a derrubada dos vetos, e como não se pode admitir que a popu- lação fique completamente desampa- rada, é fundamental considerar a judi- cialização. “Estamos considerando fortemente. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente sau- dável” Para a ministra, a recomposição dos artigos da lei que reformulou o licen- ciamento ambiental é uma verdadeira demolição de regras consolidadas há 50 anos nos estados e quase 40 anos no plano federal. “Uma consolidação que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de mi- lhares de tragédias. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabiliza- das. A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas”, des- taca. Segundo Marina Silva, a demolição das regras do licenciamento ambiental deixará a sociedade brasileira despro- tegida em um contexto de completo desequilíbrio climático, em que é mais necessária a proteção. “Só para você ter uma ideia, a Licença por Autodeclaração [restabelecida] é o empreendedor dizer que está em con- formidade com a lei em casos como os de Mariana e Brumadinho”, explica. Aministra diz ainda que, nesse caso, a ausência do Estado criando regras e padrões pode gerar um descontrole. “Quando se tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir daí, os estados e muni- cípios se orientando, você tem um sis- tema com coerência”, acrescenta. De acordo com Marina Silva, o dis- curso de modernidade e desenvolvi- mento adotado para justificar as mu- danças no processo de licenciamento ambiental é para disfarçar tudo o que considera retrocessos e regressões. “A gente não pode imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o de- senvolvimento. Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”, conclui. ■ “INCONSTITUCIONAL” “É FUNDAMENTAL CONSIDERAR JUDICIALIZAÇÃO”, DIZ MARINA SILVA SOBRE PL V Foto/ Bruno Peres/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 29 DE NOVEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO