Diário do Amapá - 30/11 e 01/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA | 30 DE NOVEMBRO E 01 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Municípios brasileiros, incluídos os 16 do Amapá, estão recebendo a terceira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro. O valor total a ser repassado é de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundeb. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,40% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 21,4 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,99% em relação ao ano passado. Casa de acolhimento A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá vai realizar licitação visando contratar empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção da Casa do Acolhimento Infantil CIÃ Katuá, na cidade de Macapá. O acolhimento das propostas vai até 15 de dezembro, quando acontecerá a abertura. Abandono de função O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar, no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, o possível abandono de função pública praticado por João Luiz Montanari, detentor do cargo de especialista em metrologia legal do Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (IPEM), entre agosto de 2008 a agosto de 2012. Oferta de minicursos Com o tema "Produções de saberes e práticas jornalísticas na Amazônia", o VI Congresso de Jornalismo da Universidade Federal do Amapá (VI Conju) oferta cinco minicursos e três oficinas pensadas para desenvolver e aprimorar habilidades e fortalecer a formação acadêmica. Esses momentos serão conduzidos por doutores, mestres e especialistas a fim de oportunizar um espaço de inovação e troca de conhecimentos. As oficinas e minicursos serão realizados dias 4 e 5 de dezembro. Inscrições gratuitas no site da Unifap. Centro inaugurado AJustiça Federal no Amapá (SJAP) inaugurou o novo Centro de Processamento de Dados (Data Center) “Emanuel Vaz Almeida da Silva”, primeira estrutura modular outdoor implantada entre todas as seções judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A solenidade, realizada no auditório da Seção Judiciária do Amapá, contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal João Batista Moreira e do diretor-geral do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, além de magistrados, servidores, colaboradores e representantes de instituições parceiras. Acesso prioritário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o acesso prioritário de pacientes com câncer e de pessoas idosas a serviços dentários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Política Nacional de Saúde Bucal e segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara. Instituição de cotas Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tramitam dois projetos de lei voltados à população negra do estado. As propostas tratam da criação da Política Estadual para Comunidades Quilombolas e da instituição de cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais. A política quilombola reúne princípios e ações voltadas ao reconhecimento, à proteção territorial, à preservação cultural e à garantia de direitos das comunidades tradicionais no Estado. Já o projeto que institui cotas em concursos públicos foi construído em diálogo com movimentos negros, indígenas e quilombolas e reforça as ações afirmativas adotadas pelo estado. Propaganda deferida O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deferiu pedidos formulados pelos diretórios estaduais dos partidos Podemos, Liberal (PL), PSOL, PSD e Republicanos para veiculação de propaganda partidária no primeiro semestre de 2026, com transmissões que vão de 20 a 40 inserções de 30 segundos. Cada partido fica ciente de que, até cinco dias após a primeira veiculação de cada peça de propaganda partidária, deverá juntar aos autos, no Sistema PJe, o arquivo contendo o conteúdo da inserção, sob pena de responder por crime de desobediência. Convênio para eventos O Ministério da Cultura publicou extrato de convênio firmado com a Secretaria de Turismo do Governo do Amapá (Setur), no valor de R$ 5,31 milhões para a realização de sete eventos culturais e turísticos gratuitos no estado, alinhado às diretrizes do ministério a serem realizados nos anos de 2025 e 2026. A contrapartida do estado é de R$ 110 mil. Assinado no dia 26 deste mês, entre Márcio Tavares dos Santos, pelo Ministério da Cultura, e Syntia Machado dos Santos Lamarão, pela Setur, o convênio temvigência até 25 de novembro de 2026. Dinheiro na conta A Companhia Docas de Santana (CDSA) informou que o Porto de Santana alcançou em outubro de 2025 um novo recorde de movimentação de cargas, reforçando sua posição como um dos principais portos logísticos da Região Norte. O terminal registrou crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2024, resultado que mantém a tendência de expansão ao longo do ano. Amovimentação geral manteve a média de 320,6 mil toneladas por mês, impulsionada, principalmente pela soja, que liderou com 35,0% do total movimentado, seguida pelo milho, com 25,6%, e pelo cavaco de madeira, com 25,5%. RAPIDINHA Fechamento de rua O prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, que está com o mandato cassado, mas ainda agarrado em recursos, recebeu recomendação dos promotores de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira e Matheus Silva Mendes, para que, no prazo de 30 dias, adote medidas para o fechamento da Rua da Orla aos finais de semana, conforme deliberado em audiência pública, para o fluxo de veículos, a fim de possibilitar atividades de lazer, convivência comunitária e uso adequado do espaço pela população, com a instalação de brinquedos e o desenvolvimento de atividades recreativas destinadas às crianças, promovendo a ocupação salutar do espaço, observadas as medidas de segurança para a população. ■ LAUDO SUÍÇO - Esta segunda-feira, 1º de dezembro, marca os 125 anos da divulgação do Laudo Suíço, em 1900, pelo então presidente da SuíçaWalter Hauser, dando ganho de causa ao Brasil na questão do Contestado Franco Brasileiro, com ação destacada de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, atuando na defesa do Brasil. ■ ■ CÂNCER - AOrganização Mundial da Saúde está estimando 35,3 milhões de novos casos da doença em 2050. São 10 milhões de mortes por ano no mundo. ■ ■ EVENTO - De 1º a 4 de dezembro, no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, acontece o evento Oiapoque Energy - 2025, com presença de representantes do governo do Amapá. ■ V Foto/ Divulgação A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta sexta-feira (28), sessão solene em homenagem aos desportistas que participaram do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2025. A cerimônia reconheceu o trabalho desenvolvido pelas ligas desportivas municipais, pelas prefeituras e pela Federação Amapaense de Futebol (FAF), instituições fundamentais para o fortalecimento do esporte comunitário e de base no estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado Roberto Góes, presidente da FAF. Cerca de 50 esportistas, prefeitos, presidentes de ligas desportivas municipais, secretários municipais de esportes e membros da diretoria da FAF r eceberam homenagens. Foram 70 dias de competição, com 29 partidas, envolvendo 480 atletas e totalizando 71 gols marcados. Oiapoque conquistou o título depois de 31 anos. O senador Randolfe Rodrigues garantiu R$ 1 milhão, recurso destinado ao intermunicipal masculino e feminino e ao apoio ao representante amapaense na Copa São Paulo de Juniores 2026. Encerramento do intermunicipal Movimentação de cargas