Diário do Amapá - 02/12/2025

Mala & coldre Marcos Pollon (PL-MS) apresentou dois projetos de lei para que seja concedido porte de armas de fogo a empregados responsáveis pela gestão de estoques ou valores superiores a um salário-mínimo, e para empresas que exerçam atividades de comércio, armazenagem, transporte, importação entre outros. É para combater os casos de assalto em saidinha de banco e até o roubo de transporte de mercadorias nas estradas. Casa de aço O formato steel frame para construção de casas e prédios avançou no Brasil. Prova disso é que o tema será destaque no Conexão CBIC amanhã em Brasília. O empresário Roberto Justus, CEO do Grupo SteelCorp, participará de um painel para expor dados do setor. A SteelCorp inaugurou em setembro fábrica em Cajamar (SP), com capacidade de produzir até 10 mil unidades habitacionais por ano. Seu plano.. As reclamações contra planos de saúde na ANS caíram 14,8% entre janeiro e outubro de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. O total de queixas saiu de 324,3 mil para 276,4 mil, no universo de 53 milhões de beneficiários. O levantamento considera o total de Notificações de Intermediação Preliminar, forma de registrar reclamações. Para a FenaSaúde, a redução se deve sobretudo à melhoria na comunicação das operadoras. Boa sorte! O Brasil recebeu o sinal verde do Governo da Coreia do Norte para que o ministro de segunda classe Ricardo Primo Portugal comande a embaixada brasileira em Pyongyang. Sim, para quem não se lembra, temos uma embaixada no país do ditador Kim. O Brasil é o único latino- americano com unidade lá. Primo ainda será sabatinado pelo Senado. A nova máfia O deputado André Fernandes (PL-CE) quer alterar a Lei de Organizações Criminosas para incluir como crime a expulsão coercitiva de moradores por facções criminosas. Diversas cidades do Ceará tiveram seus habitantes expulsos de casa pelo PCC e CV, em áreas sem a presença ostensiva da PM. O PL deve reunir outras propostas do tipo apensadas ainda durante a CPI do Crime Organizado. Refém do Senado Por essa os palacianos não esperavam. A derrubada em sessão do Congresso dos 52 de 63 vetos do presidente Lula da Silva sobre as novas regras de licenciamento ambiental – que vão beneficiar o desmate e o agro, segundo os ambientalistas – atinge em cheio a articulação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal. A equação é simples: o Governo Lula quer questionar judicialmente a derrubada ao STF, mas a ação passaria justamente pela Advocacia-Geral da União comandada por Messias. Neste momento em que ele precisa da maioria dos votos de um Senado que peitou o Palácio. Refém da Casa Alta, que derrubou os vetos e cuja maioria preferia o senador Rodrigo Pacheco no Supremo, Lula mandou segurar a ação. Mas a hora da briga e do grande dia de Messias no plenário tem prazo. O Ministério da Educação (MEC) paga, nesta segun- da-feira (1º), a nona parcela do programa Pé-de- Meia de 2025 aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025, no Cadastro Na- cional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Eles devem estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. Para ter direito ao benef ício do incentivo frequência, os alunos devem ter presença mínima de 80% nas aulas. Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – respon- sável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benef ício no valor de R$ 200. Pagamento escalonado Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem con- forme omês de nascimento dos alunos que estãomatriculados em uma das três séries do ensino médio, na rede pública de ensino. Confira o calendário desta nona parcela do incentivo frequência: nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de no- vembro; nascidos em março e abril, em 25 de novembro; nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro; nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro; nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro; nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro. Depósitos As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome de cada um dos estudantes elegíveis para o programa. ■ EDUCAÇÃO Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem 9ª parcela A posta do governo federal para enfrentar o problema da segu- rança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários. Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), infor- mou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apre- sentar seu parecer nesta terça-feira (2). Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta- feira (4). Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano. Entenda A PEC 18 de 2025 vem sofrendo re- sistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dis- positivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal. Ao mesmo tempo, a PEC é consi- derada tímida por especialistas, que de- fendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual. A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obriga- tória por parte dos entes federados, ou- vido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Outras pautas O presidente do Senado e do Con- gresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O pre- sidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em ple- nário pode ocorrer também no dia 10. O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. *Com informações da Agência Câ- mara e da Agência Senado ■ PLANO NACIONAL RELATÓRIO DA PEC DA SEGURANÇA DEVE SER APRESENTADO NESTA SEMANA V Foto/ Lula Marques/Agência Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 02 DE DEZEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO