Diário do Amapá - 02/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ TERÇA-FEIRA | 02 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Com a proposta de fortalecer o diálogo institucional e alinhar demandas da magistratura nacional, o presidente do Tribunal de Justiça doAmapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, participou, nesta segunda-feira (1º), de reunião de trabalho conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, no auditório Thereza Grisólia Tang, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. A iniciativa antecedeu a abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) e reuniu 24 presidentes de Tribunais de Justiça estaduais e militares. Cartões liberados OCartão de Confirmação de Inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) já está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, e pode ser acessado pelos 42.499 candidatos habilitados para a segunda fase do certame. O cartão traz informações para a participação na prova discursiva, dia 7 de dezembro, como local do exame, número de inscrição, data e horário. O documento também registra se o candidato terá direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social. NoAmapá as provas serão aplicadas emMacapá, Oiapoque e Laranjal do Jari. Decisão publicada OTribunal Regional Eleitoral publico o extrato da ata coma decisão que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Breno Lima de Almeida e Artur Lima de Sousa contra o acórdão que manteve a cassação de seus mandatos. Breno e Artur alegavama existência de omissões, contradições e obscuridades no acórdão quanto a diversos pontos suscitados no recurso ordinário. Tudo foi rejeitado. Apreensão de tênis No final da semana que passou, mais de cinco mil pares de tênis falsificados, avaliados emR$ 456 mil, foram apreendidos no fim de semana por fiscais na divisa do Pará com o Maranhão. A carga estava sendo transportada em um caminhão-baú, após sair de Nova Serrana (MG) com destino a Macapá, no Amapá, e vários municípios do Pará. Feriado santo Na próxima segunda-feira (8) é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição. A data não é considerada um feriado nacional, mas não será dia útil em algumas capitais e cidades do Brasil, Entre elas Macapá, onde a data é feriado municipal como resultado de projeto de lei do então vereador Júlio Pereira (já falecido). Atendimento regionalizado O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou a adoção do atendimento regionalizado para todos os serviços relacionados ao título de eleitor no estado. A medida tem como objetivo tornar o atendimento à população mais eficiente, padronizado e acessível, além de modernizar os procedimentos nos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor. Com a nova norma, qualquer eleitora ou eleitor com domicílio eleitoral no estado do Amapá poderá ser atendido em qualquer cartório eleitoral, independentemente do município de origem. O atendimento abrangerá as operações de alistamento (primeiro título), revisão, transferência e segunda via. Processo finalizado O Ministério Público do Amapá finalizou o processo de medição e compensação de carbono do primeiro Luau da Samaúma 2025, realizado em 7 de novembro, certificando a iniciativa com o Selo Evento Neutro. O levantamento técnico apontou que o evento gerou 21,55 toneladas de CO ₂ equivalente (tCO ₂ e) e, para garantir a neutralização total do impacto, o MP-AP adquiriu 22 toneladas em créditos de carbono, assegurando margem de segurança e demonstrando compromisso institucional com práticas sustentáveis. O Luau na Samaúma de Natal, que será realizado no dia 5 de dezembro, próxima sexta-feira, também terá as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mensuradas e compensadas. Propaganda da semana Nesta semana, duas agremiações exibem propaganda partidária: o Partido Liberal (PL) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções vão ao ar na terça-feira (2), na quinta-feira (4) e no sábado (6). Candidato avulso Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na sessão virtual, e reforça o entendimento de que a Constituição Federal estabelece a filiação partidária como requisito de elegibilidade. A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. Assim, a tese fixada pelo STF deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação no Judiciário. Fortalecimento do diálogo Nesta terça-feira (2), será lançada ação coordenada nacional para prevenir desvios de recursos nos contratos que transferema gestão de hospitais públicos, unidades de atenção primária ou de pronto atendimento (UPAs) para organizações sociais. A iniciativa é resultado de parceria entre o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, aAssociação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e a Rede Integrar. Pela parceria, serão enviadas recomendações às prefeituras brasileiras comorientações sobre os critérios a seremobservados na contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) para gerir serviços de saúde. RAPIDINHA Programação publicada A abertura do VI Congresso de Jornalismo da Unifap acontecerá no dia 3 de dezembro, a partir das 18h, com uma homenagem pelos 15 anos de criação do curso. A programação noturna contará com palestras, mesa-redonda, lançamento de publicações, festival experimental e momento cultural. ■ FERIADÃO - No Ministério Público do Amapá já saiu portaria anunciando o feriado regimental alusivo ao Dia Nacional da Justiça, 8 de dezembro (segunda-feira), que também é o Dia de Nossa Senhora da Conceição. ■ ■ ETANOL - Na semana passada, menor preço médio estadual do etanol, de R$ 3,96, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,54 o litro. ■ ■ REDUÇÃO - O governo federal reduziu a projeção do salário mínimo para 2026. A estimativa caiu de R$ 1.631 para R$ 1.627. ■ V Foto/ Divulgação A Carta Compromisso pela Alfabetização na Idade Certa foi assinada por membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), prefeitos e secretários de educação. O ato é o desdobramento do “Encontro pela Alfabetização na Idade Certa”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (CAO-Edu), para alinhamento de práticas e estratégias de melhoria dos índices de alfabetização, enfrentamento da distorção idade-série e fortalecimento das políticas educacionais municipais, incluindo o acesso aos mecanismos de financiamento do ICMS-Educação. Os prefeitos Bruno Rezende, de Tartarugalzinho, e Sebastião Bala Rocha, de Santana, participam do evento, ao lado do secretário executivo da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - seccional Amapá, Jacó Vilhena, e a professora doutora da Universidade Federal do Amapá, Antônia Andrade. Carta pela alfabetização Prevenindo desvios