Diário do Amapá - 03/12/2025

Pet seguro Ricardo Abrão (União-RJ) pediu ao Ministério da Saúde recursos financeiros para a implementação do programa “Patrulha Animal” no Estado do Rio, destinado à proteção, resgate, atendimento veterinário emergencial e monitoramento de animais domésticos e silvestres em situação de risco, abandono ou maus-tratos. Do açougue O futuro embaixador do Brasil na Namíbia, Pedro de Castro da Cunha e Menezes, já tem prioridade assim que assumir o cargo em Windhoek: restabelecer as exportações de carne do Rio Grande do Sul, suspensas por conta de um foco da doença de Newcastle, em julho de 2024. Quatro grandes frigoríficos exportam para o país, e houve queda de 49% nas vendes neste período. Racismo no trabalho Dados do Oldiversity, da Croma Consultoria, apontam que 63% das pessoas pretas acreditam que as empresas discriminam na contratação. A proporção é alta, mas diminuiu em relação a 2023 (73%). Entre a população geral, 56% compartilham dessa visão. Já 58% das pessoas pretas entrevistadas sofreram algum tipo de racismo. E no trabalho, 34% delas dizem terem sido vítimas de discriminação. $alamaleque O Senado aprovou o nome de Alfredo Cesar Martinho Leoni como novo embaixador brasileiro em Bagdá. O Brasil é o único país da América do Sul a manter embaixada no Iraque. De janeiro a junho deste ano, o volume de exportações do Brasil para o país do Oriente Médio cresceu 8,7%, alcançando US$ 733 milhões. Mais seguros Romero Rodrigues (PODE- PB) apresentou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Confidencialidade de Endereço para Proteção de Vítimas de Violência e Perseguição, inspirado no modelo norte-americano Address Confidentiality Program, criado para proteger a localização de pessoas em situação de risco. Xerife paulista A escolha do delegado da Polícia Civil Nico Gonçalves para secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo não poderia ter nome melhor no momento para o Governo Tarcísio de Freitas. Além de contrapeso no comando da pasta (Guilherme Derrite, de saída, é um PM), algo que prestigia as forças, Nico tem mais de 40 anos de atuação, chefiou diferentes e importantes departamentos, tem estilo conciliador e bom trânsito nas duas polícias, e lida bem com a imprensa há décadas. Derrite agora vai aproveitar o iminente recesso na Câmara dos Deputados para descansar, e se dedicará à sua pré-candidatura ao Senado a partir de fevereiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habi- litação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção. Segundo oMinistério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Veja as principais mudanças: Abertura do processo Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aulas teóricas O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em au- toescolas ou instituições credenciadas. Aulas práticas A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 ho- ras-aula para 2 horas. Ocandidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou pre- parações personalizadas. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práti- cas Provas Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. Instrutores Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacio- nalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito. ■ AULAS OPCIONAIS Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran N o Brasil, há 257.591 processos minerários em atividade, dos quais 95.740, o equivalente a 37%, apresentam algum tipo de incon- sistência, de acordo com o Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma lançada nesta terça-feira (2). A ferra- menta consolida dados de mais de 80 anos de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cru- zamento com o histórico da área mi- nerada a partir de mapas anuais de co- bertura e uso da terra no país. De acordo com o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz, o Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gra- tuito, tanto para órgãos de fiscalização e controle, quanto para jornalistas, pes- quisadores e sociedade civil organiza- da. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos re- lacionados à produção, à comerciali- zação e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica. Os dados detalhados na plataforma apontam que a maior parte dos pro- cessos inconsistentes apresenta proble- mas com a permissão. São 84.466 pro- cessos, ou 33% do total, que não pos- suem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pes- quisa com guia de utilização válida. “Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracte- rizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapro- priada”, afirma Diniz. Há também 7.738 processos, ou 3% do total, que atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conser- vação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas parti- culares do patrimônio natural (RPPN). Em um total de 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de in- consistência, com problemas no pro- cesso e também no local de atuação da atividade de mineração. Estados No recorte por estado, Minas Gerais, Bahia e Pará são as unidades da fede- ração com maior número de processos minerários no país, representado 20,4%, 11,5% e 9,2% respectivamente. Nos dois primeiros estados, a autorização para pesquisa é o tipo de processo que pre- valece, enquanto no Pará o requerimento de lavra garimpeira é o processo mais comum. Apesar de Minas Gerais possuir o maior número de processos, a Bahia é o estado com mais inconsistência pro- cessual, irregularidade presente emmais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. ■ SITUAÇÕES ATÍPICAS ESTUDO APONTA IRREGULARIDADE EM 37% DOS PROCESSOS DE MINERAÇÃO NO PAÍS V Foto/ José Cruz/Agencia Brasil ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 03 DE DEZEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO