Diário do Amapá - 03/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 03 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES NoAmapá, pais de alunos das escolas públicas e particulares vivem a expectativa da divulgação pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) da lista de produtos permitidos e proibidos de serem cobrados comomaterial escolar para o ano letivo de 2026, alémdas observações sobre práticas recomendadas na relação entre estabelecimentos de ensino e consumidores durante a solicitação dos materiais para os estudantes. É pouco provável que ocorra adição de itens à lista de materiais escolares em relação ao ano letivo passado. Mobilidade urbana OMinistério Público doAmapá (MP-AP), via Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana, ajuizou Ação Civil Pública emdesfavor do município de Santana e do governo doAmapá, acusando omissão quanto à situação de insegurança e desorganização no tráfego e o uso irregular do espaço público por estabelecimentos comerciais ao longo da Rodovia Salvador Diniz, no bairro Igarapé da Fortaleza. O caos é de domínio público e a promotoria de justiça especializada acompanha a situação e pede providência desde 2024. Dia de negociar Neste sábado, 6 de dezembro, uma parceria entre o Sebrae Amapá e o Tribunal de Justiça, que conduz as negociações mediadas pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), acontece a última edição de 2025, do ‘Sábado Também é Dia de Negociar’, que ocorre na hall de entrada da sede do Sebrae, das 8h às 13h. Estão agendadas 60 audiências, para negociação de dívidas e exclusão do nome dos devedores dos cadastros restritivos de crédito, entre eles, SPC, Serasa e de Cartórios de Protestos. Etapa encerrada A Justiça Federal do Amapá encerrou a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) nos municípios de Amapá e Calçoene (audiências e perícias). Ao todo, foram programadas mais de 30 audiências, conduzidas nos Fóruns da Justiça Estadual, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Entre os principais pedidos estiveram solicitações de aposentadoria rural, salário- maternidade, benefício assistencial à pessoa com deficiência e idosa e por incapacidade temporária. Ligação condicionada Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou projeto de lei que condiciona a ligação de serviços de água e energia elétrica em áreas de risco à aprovação prévia da Defesa Civil. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por mais duas comissões. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. TCE na Comunidade O Tribunal de Contas do Amapá informou que o 8º TCE na Comunidade beneficiou mais de sete mil pessoas do município de Calçoene. Durante o evento, houve mais de 80 atendimentos gratuitos de cidadania, saúde, empreendedorismo, educação, capacitação e escuta ativa da população. O projeto contou com mais de 40 parceiros durante os quatro dias de programação. De acordo com o último censo do IBGE, 2025, a população estimada do município é de 11.461 pessoas, dessas, sete mil foram impactadas significativamente com os serviços sociais gratuitos. Resultado publicado Secretaria da Educação do governo do Amapá tornou público o resultado da 2ª Edição do Prêmio Criança Alfabetizada 2024. Foram premiadas as escolas Rosa dos Santos Mareco (municipal de Ferreira Gomes) e Dom José Maritano (estadual de Macapá). Usina da Paz A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá já concluiu a licitação que definiu a empresa responsável pela construção do Centro Comunitário pela Vida – Convive (Usina da Paz), obra que será realizada na cidade de Macapá. A obra está orçada em R$ 9.116.025,69. Material escolar A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) deu início, na segunda-feira (1º), ao 2º Seminário de Graduação: “Perspectivas atuais da educação superior”, um evento bienal que visa promover e renovar o debate sobre o papel da academia diante dos desafios e demandas da sociedade. No primeiro dia do evento, a Ueap anunciou a previsão de criação de novos cursos, incluindo Medicina, Oceanografia e Economia. Pela primeira vez, o Seminário de Graduação da Ueap será realizado no Território dos Lagos, no município do Amapá, no dia 5 de dezembro. RAPIDINHA Concurso do TCU O concurso do Tribunal de Contas da União, com 20 vagas para auditor fdederal de controle externo, recebe inscrições até esta quarta-feira (03). Para concorrer, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área. Os aprovados serão contratados para jornada de 40 horas semanais e receberão remuneração inicial de R$ 26.159,01. A taxa é de R$130,00. As provas estão marcadas para 22 de fevereiro de 2026. ■ DENOMINAÇÃO - A Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação aprovou a mudança de denominação da Escola Adventista de Macapá, situada na Rua Jovino Dinoá, Bairro Jesus de Nazaré, para Colégio Adventista de Macapá, no mesmo endereço. ■ ■ SHOPPING - Em projeto encaminhado à Câmara Municipal de Macapá, a prefeitura cria o Bolsa Aluguel Trabalhador para empreendedores do interditado Shopping Popular. Os 121 lojistas podem receber até 6 parcelas de R$ 3.036,00. Já os 44 feirantes terão direito a uma parcela de R$ 2.277,00. ■ ■ VITÓRIA - O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) voltou a se destacar no cenário nacional ao conquistar, mais uma vez, a Categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, anunciado nesta terça-feira (2). ■ V Foto/ Divulgação Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Amapá, como resultado de reunião realizada dia 7 de novembro, aprovou a habilitação do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, unidade da Secretaria da Saúde do estado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de radioterapia. A resolução considera portaria do Ministério da Saúde, de junho de 2008, que regulamenta os serviços de radioterapia e quimioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como atualiza os procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais – SIGTAP. O Centro de Radioterapia do Amapá será inaugurado na sexta-feira, 5 de dezembro. Serviço aprovado Novos cursos Apreensão de tênis No final da semana que passou, mais de cinco mil pares de tênis falsificados, avaliados em R$ 456 mil, foram apreendidos no fim de semana por fiscais na divisa do Pará com o Maranhão. A carga estava sendo transportada em um caminhão- baú, após sair de Nova Serrana (MG) com destino a Macapá, no Amapá, e vários municípios do Pará.