Diário do Amapá - 04/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 04 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santana lançou o edital de chamamento público destinado ao cadastramento de comerciantes ambulantes que atuam nos logradouros públicos do município. O chamamento público é exclusivo para os ambulantes previamente mapeados, por meio de visitas técnicas realizadas nos pontos de atuação desses trabalhadores. As inscrições vão até 19 de dezembro, das 8h às 13h, no prédio da secretaria. Julgamentos pautados Na sessão marcada para dia 10 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga habeas corpus criminal de Luanderson de Oliveira Alves, o Caçula, que foi candidato derrotado a vereador por Macapá e chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de fazer parte de facção criminosa na capital. Também vai julgar recurso eleitoral na prestação de contas eleitorais de Maria Orlanda Marques Garcia, derrotada na eleição para a prefeitura de Oiapoque no ano passado. Nota amapaense O Governo do Amapá promove, nesta quinta-feira (4), o quarto sorteio da Campanha Nota Amapaense, iniciativa que estimula consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal e reforça a importância social dos tributos para o desenvolvimento do estado. Nesta edição, serão distribuídos R$ 143 mil em prêmios, divididos entre 70 ganhadores, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 1 mil. O sorteio acontece a partir das 10 horas, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Já foram premiadas 240 pessoas. Isenção de tributos Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (03) publica lei que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública. Eleitos para o IRB O presidente do Tribunal de Contas Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, e a conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço passam a integrar a nova diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB). A proclamação dos nomes ocorreu na terça-feira, 2 de dezembro, durante a Assembleia Geral Ordinária do IRB, realizada em Florianópolis (SC). Reginaldo Ennes foi eleito vice-presidente de relações institucionais, enquanto a conselheira Maria Elisabeth assumiu o cargo de tesoureira. Havan no Amapá A Havan S.A., empresa de propriedade do catarinense Luciano Hang, tornou público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA/ AP a emissão da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) para implantação de unidade comercial localizada na Rodovia Josmar Chaves Pinto, município de Macapá, em terreno com área total de 21.971,75 m² e com área construída prevista de 9.972,14 m². O empreendimento compreenderá edificação comercial, estacionamento, sistema de drenagem pluvial e demais estruturas complementares. Salário menor Pessoas pretas ou pardas que trabalham como diretores e gerentes recebem, em média, 34% menos que branco nesses mesmos cargos. Enquanto os diretores e gerentes brancos ganham R$ 9.831, os negros têm rendimento mensal de R$ 6.446. A diferença é R$ 3.385. A constatação faz parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são referentes a 2024 e levam em conta trabalhadores com 14 anos ou mais de idade. Última superlua A última chance de observar uma superlua em 2025 será nesta quinta- feira (4), quando o Lua chega ao ponto mais próximo da Terra e, por isso, aparenta estar maior e mais brilhante. Nesta semana, o satélite natural chega a 357 mil quilômetros de distância do nosso planeta. Para apreciar a superlua, não é preciso nenhum equipamento, mas estar em locais sem poluição luminosa (luzes artificiais) ajuda. Umcéu limpo também favorece a observação. Umbommomento para observar a superlua é uma hora após o pôr do Sol ou uma hora antes do nascer do sol. Cadastro de ambulantes Com a aproximação das festas de fim de ano, quando o consumo de energia costuma aumentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta os consumidores para a bandeira tarifária em vigor. Em dezembro, a cobrança saiu da bandeira vermelha e passa a ser da amarela, com acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança ocorre em razão da melhora nas condições hídricas, mas ainda exige atenção ao uso consciente da energia para evitar surpresas na conta. RAPIDINHA Vagas em congresso Como parte do encerramento da oficina de planejamento estratégico da Rota do Mel, realizado em Macapá, foi anunciado que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu 20 vagas para a participação de produtores do Amapá no Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura, que será realizado em 2026, em Santa Catarina. A iniciativa visa conectar os produtores amapaenses com as maiores inovações do setor no país. ■ PODA - O Senado aprovou a descriminalização de poda ou corte de árvore quando há risco de acidente e se o órgão ambiental não atender pedido nesse sentido em até 45 dias. ■ ■ POLÊMICA - A discussão acerca da intertição do Shopping Popular já rendeu três pareceres, consulta ao CREA, Boletim de Ocorrência (BO) e ação judicial. ■ ■ ANÚNCIO - Nesta quinta-feira (4), às 18 horas, o governador Clécio Luís reúne a imprensa em entrevista coletiva para anunciar as atrações do Réveillon 2026. É na área livre da Casa do Artesão. ■ V Foto/ Divulgação Publicada decisão do juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitando os embargos de declaração opostos por Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos, prefeito e vice-prefeito de Calçoene, contra sentença que cassou mandato dos dois; tornou o prefeito inelegível por oito anos, e ainda lhe aplicou multa no valor de R$ 20 mil. Uma das acusações contra o prefeito foi a de ter criado um ponto facultativo dias antes da eleição para promover caminhada com políticos de Macapá cinco dias antes da eleição. Toinho Garimpeiro e Gibson Costa recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral. Cassação mantida Consumo de energia Nome alterado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a alteração do nome do Partido da Mulher Brasileira, que passará a se chamar Democrata. A decisão foi tomada na sessão plenária de terça-feira (2). O colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao estatuto no prazo de 90 dias.