Diário do Amapá - 05/12/2025

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SEXTA-FEIRA | 05 DE DEZEMBRO DE 2025 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA E m 15 de novembro de 1889, o Brasil viu o fim da monarquia e o nascimento da República. A Proclamação da República marcou uma nova era, trazendo ideais de liberdade, igualdade e soberania popular ao país. Desde então, o Brasil buscou consolidar uma identidade republicana baseada em valores de justiça e cidadania. Hoje, porém, os desafios se intensificam: além das ameaças à democracia vindas de diversos setores, o papel do Judiciário tem gerado questio- namentos, levando muitos a falarem sobre uma “Ditadura do Judiciário”. A República brasileira foi fundada sob o princípio de que o poder emana do povo e deve ser exercido por meio de representantes eleitos. Na essência do re- publicanismo está a promoção do bem comum, acima de interesses individuais ou de pequenos grupos. Esse ideal exige transparência, participação e responsa- bilidade, com cada esfera de poder cumprindo seu papel de forma independente e em benef ício da sociedade. O espírito republicano, assim, valoriza a igualdade de direitos e a possibilidade de participação ativa de todos os cidadãos na construção do país. Com o tempo, a Constituição de 1988 trouxe ainda mais força a esses valores, estabelecendo direitos e garantias fundamentais, o que representou um avanço significativo para a democracia brasileira. A Carta Magna reafirma que o Judiciário, Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos entre si. No entanto, o contexto atual, onde o Judiciário parece as- sumir um protagonismo antes inédito, levanta preo- cupações sobre uma possível interferência excessiva em outras esferas. A chamada judicialização da política ocorre quando o Judiciário passa a atuar em questões antes restritas ao Legislativo ou ao Executivo. O fenômeno não é ex- clusivo do Brasil, mas tem ganhado força aqui, espe- cialmente devido ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) emdecisões que influenciamdiretamente políticas públicas, economia e até a liberdade de ex- pressão. Em várias ocasiões, o STF decidiu sobre temas que, na visão de muitos especialistas, deveriam ser debatidos e votados pelo Congresso Nacional, que é o órgão diretamente representativo do povo. Odesafio imposto pela judicialização não é pequeno. A democracia pressupõe a alternância de poder e a possibilidade de o povo escolher seus representantes para decidir os rumos do país. No entanto, quando decisões que afetam profundamente a sociedade são tomadas por um grupo não eleito, como o STF, a sen- sação de falta de representatividade e de distanciamento da vontade popular se intensifica. A “Ditadura do Judiciário”, termo que vem sendo discutido, alerta para uma situação em que a atuação desse poder extrapola seus limites constitucionais, in- vadindo a competência dos demais poderes. Isso pode ser observado em temas como políticas econômicas, leis eleitorais e questões de valores, onde decisões ju- diciais impactam diretamente o funcionamento de instituições e a vida cotidiana dos brasileiros. Quando o Judiciário se torna o árbitro final de temas tão complexos, a frustração popular com a democracia aumenta, pois a população sente que suas vozes não estão sendo ouvidas. No entanto, o Judiciário deve atuar como um garantidor de direitos, sem ul- trapassar os limites de sua função de intérprete da lei. A Proclamação da República representou uma ruptura com um sistema de poder centralizado e de concentração de decisões nas mãos de poucos. Hoje, de- fender os ideais republicanos significa garantir que o poder continue nas mãos do povo, e que os representantes eleitos tenham legitimidade para atuar em prol dos interesses da população. Para isso, é essencial que o debate público seja in- centivado, que o Congresso Nacional exerça seu papel commaior independência e que o Judiciário atue dentro dos limites que lhe foram designados pela consti- tuição. A democracia não depende de um partido, de uma ideologia política ou poder, mas, da manutenção do espírito republicano, onde o bem comum é prioridade e o poder é exercido de forma compartilhada e responsável. Somente assim o Brasil poderá avançar rumo a uma sociedade mais justa, participativa e representativa dos desejos e anseios de seu povo, honrando o legado da República e promovendo uma democracia plena e equilibrada. ■ Os desafios da democracia na era da judicialização Para que a democracia brasileira se fortaleça, é fundamental que o equilíbrio entre os poderes seja respeitado. O Legislativo e o Executivo, sendo diretamente eleitos, têm uma responsabilidade particular na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões de impacto social. E-mail: drrodrigolimajunior@gmail.com . Teólogo, pedagogo e advogado RODRIGO LIMA JUNIOR N o início de dezembro, escrevi ao Presidente Lula propondo um novo Proálcool. Fiquei obcecado pelo rendimento de uma célula etanol apresentada dias antes pelos bolsistas PCI (Programa de Capacitação Institucional) do INPE. O Instituto desenvolve uma célula de etanol (gera eletricidade diretamente por reações ele- trolíticas), com uma eficiência de 70%. Algo espetacular, já que um motor a combustão não chega a 30%, ou seja, mais que o dobro. Se um carro comum faz 10 km/l, um carro elétrico com célula de etanol faria mais de 23 km/l. O PCI é um programa patrocinado pelo MCTIC e operacionalizado pelo CNPq com vistas a fomentar a capacitação técnica, científica e de inovação das Unidades de Pesquisas ligadas ao MCTIC como o INPE. Eu sou responsável pelos bolsistas da Ciência e Tecnologia Es- paciais. Tomei a liberdade de sugerir ao presidente Lula repetir a ideia do Motor a Álcool Brasileiro, quando o presidente Geisel encomendou ao CTA (Centro Técnico Aeroespacial) fazer estudos técnicos sobre o etanol que permitiram que o governo mais tarde criasse o Proálcool logo após a crise do petróleo em 1973. De 1973 a 1976, realizaram experiências com diversos tipos de motores adaptando-os para o uso do etanol combustível. Em 1975, apresentou os resultados de seus estudos ao presidente Ernesto Geisel, fato que levou o go- verno brasileiro a criar o programa de substi- tuição de combustíveis derivados de petróleo por álcool. Até 1976, o CTA adaptou e testou motores de diversos fabricantes. A situação atual está mais fácil, pois há di- versos institutos federais e estaduais, além das indústrias automobilísticas, estudando e testando células de etanol, como meus colegas do INPE. O governo federal deveria apadrinhar o novo carro a etanol, mais eficiente e bem menos po- luente. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Indústria poderiam gerir. A necessidade de dinheiro para a pesquisa já está até suprida no orçamento e, posteriormente, incentivos para a fabricação e venda na forma de emprés- timo é dinheiro que volta ao Erário. A Revista Pesquisa da Fapesp vem divulgando diversas pesquisas brasileiras sobre o assunto. Uma parceria entre a montadora japonesa Nissan e o Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) desenvolve uma tecnologia da célula a combustível a etanol, que permite abastecer o veículo com esse combustível em qualquer posto do país, como já ocorre hoje. Um consórcio de empresas reunindo as multinacionais Mercedes- Benz, Stellantis (Fiat, Chrysler, Opel, Peugeot e Citroën), Bosch, Umicore e a brasileira Ipiranga, estabeleceu dois acordos de parceria com o Ipen para o desenvolvimento de células a combustível de baixa temperatura, que opera por volta de 100º C, para o aproveitamento do etanol como combustível de carros elétricos. Outro consórcio, formado por Volkswagen, Stellantis, Toyota, Ford, Shell, Bosch, AVL e a brasileira Caoa, também fechou um contrato de parceria com a Unicamp para desenvolver células a com- bustível a etanol, apoiado pela FAPESP e Finep. Já temos todos os ingredientes para fazer no Brasil um projeto de sucesso. ■ Outro consórcio, formado por Volkswagen, Stellantis, Toyota, Ford, Shell, Bosch, AVL e a brasileira Caoa, também fechou um contrato de parceria com a Unicamp para desenvolver células a combustível a etanol, apoiado pela FAPESP e Finep. Um Novo Projeto de Motor a Álcool MARIO EUGENIO E-mail: mariosaturno@uol.com.br Tecnologista Sênior do INPE