Diário do Amapá - 05/12/2025

POLÍTICA |POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 SEXTA-FEIRA | 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabafo Para o senador, o reajuste é desproporcional, inaceitável e incompatível com a realidade econômica do estado E m pronunciamento no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (3), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou o aumento em até 32% das contas de luz no Amapá. O parlamentar questionou a decisão da Agência Nacio- nal de Energia Elétrica (Aneel) de reajustar a tarifa anual da CEA Equatorial. O reajuste, segundo ele, foi pu- blicado em setembro e passa a vigorar a partir de 13 de dezembro. — Justamente agora que reduziram a bandeira, dimi- nuiu para bandeira amarela, ou seja, quando ia ter um desconto, eles querem au- mentar 32%. (…) Trata-se de uma tentativa de reajuste ab- solutamente desproporcional, inaceitável e incompatível com a realidade econômica do nosso estado. Mais grave ainda, o Amapá é um estado produtor, que gera e exporta energia para todo o Brasil, e paradoxalmente os amapaen- ses pagam as tarifas mais ele- vadas do Brasil — afirmou. Segundo Lucas Barreto, “a conta de luz está sacrifi- cando o bem estar social das famílias de baixa renda”. O senador afirmou que o au- mento de tarifas é “irracio- nal” e “cruel”. — O Amapá precisa ser respeitado enquanto estado federado, pois nossa popu- lação, há décadas, enfrenta baixa qualidade de serviços de energia, prejuízo com apa- gões, descontinuidade e, ain- da assim, continuamos pa- gando as contas de luz mais altas do Brasil. ■ A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO A A pl CMM aprova criação do Bolsa Aluguel Trabalhador A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessãoordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, um conjunto de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O destaque da pauta foi o Projeto de Lei do Executivo n.° 034/25, aprovado com 18 votos, que institui o programa Bolsa Aluguel Traba- lhador no âmbito do Município. De acordo com o texto, o benef ício será destinado exclusivamente ao paga- mento de ajuda de custo para instalação temporáriados profissionais que trabalham no Shopping Popular e dos empreende- dores da Feira do Caranguejo, ambos em área central da cidade. O valor mensal da bolsa poderá chegar a R$ 3.036,00, pelo período de até seis meses, para os traba- lhadores do Shopping Popular que cum- priremos requisitos e condições previstos na lei. Para os empreendedores da Feira do Caranguejo, o auxílio será de até R$ 2.277,00, concedido em parcela única. AlémdoPLemdestaque, os vereadores também aprovaram outras iniciativas de autoria do Executivo: PL n.° 033/25 –Aprovado com16 vo- tos, institui o programa Wi-Fi em praças e/ou equipamentos públicos, promovendo acesso gratuito à internet por meio de convênios e parcerias público-privadas. PL n.° 031/25 –Aprovado com16 vo- tos, cria oConselhoMunicipal dosDireitos da Pessoa comDeficiência (CMDPD) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência (FUMDPD). PL n.° 032/25 – Com 15 votos, cria o ConselhoMunicipal de Segurança Pública (COMSEP). PL n.° 030/25 –Aprovado com15 vo- tos, institui o ConselhoMunicipal de Di- reitos Humanos e Cidadania (CMDHC/PMM), atualizando a legislação existente. PL n.° 022/25 – Com 14 votos, cria o CadastroMunicipal da Pessoa comDefi- ciência (CM-PCD/PMM). Com a aprovação desse conjunto de projetos, a Câmara de Macapá reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a proteção social da populaçãoduranteperíodos de intervenção urbana e reorganização de espaços pú- blicos. ■ AJUDA DE CUSTO D urante a sessão do Plenário dessa quarta-feira, 3, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cri- ticou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de suspender trechos da Lei do Impeachment, também co- nhecida como Lei dos Crimes de Res- ponsabilidade (Lei 1.079, de 1950). “A decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079, de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Essa foi uma escolha do legislador e, indepen- dentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos, repito, muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou Davi. Gilmar Mendes entende que a Cons- tituição não recepcionou alguns dis- positivos da Lei do Impeachment. Ele determinou que apenas o Procurador- Geral da República poderia propor im- peachment de ministros do STF, res- tringindo o direito para qualquer cida- dão previsto na lei de 1950. Mas a de- cisão ainda passará pelo Plenário do STF. Davi Alcolumbre ressaltou a im- portância do respeito recíproco entre Judiciário e Legislativo e declarou que qualquer alteração legislativa só pode ser feita pelo Congresso Nacional. Ele também mencionou a tramitação de projetos sobre crimes de responsabili- dade e sobre a limitação de decisões monocráticas. ■ EM BRASÍLIA REAJUSTE DE ATÉ 32% NA CONTA DE LUZ NO AMAPÁ É ALVO DE CRÍTICAS DE LUCAS BARRETO Senado reage à decisão que dificulta impeachment de ministros do STF