Diário do Amapá - 05/12/2025

CIDADES SEXTA-FEIRA | 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | CIDADES | DIÁRIO DO AMAPÁ Estabelecimento a ser inaugurado nesta sexta-feira, 5, iniciará funciona- mento efetivo com acolhimento de 39 pacientes oncológicos. ● Centro de Radioterapia do Amapá começará atendimentos já segunda-feira, dia 8 O ConselhoRegional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP) lavrou autos de infração, abriupro- cedimentos para apuração de possíveis infrações éticas e requereu documentos complementares ao muni- cípiodeMacapá emrelação ao parecer técnico de em- presa contratada pela Pre- feitura, favorável à interdi- ção do Shopping Popular pelo prédio apresentar problemas estruturais. As medidas do Crea-AP são anunciadas em Nota Pública onde, em tom de esclarecimento, conta como teve conhecimento oficial do caso, faz análises técnicas e toma decisões. Acompanhe a Nota do Conselho Regional de Enge- nharia e Agronomia: "O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia doAmapá (Crea-AP) esclarece que recebeu da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano de Macapá um Parecer Técnico Estrutural que teria subsi- diado a interdição do Shopping Popular de Macapá. Na ocasião, a referida Secretaria solicitou ao Crea-AP a realização de vistoria e emissão de laudo acerca das irre- gularidades apontadas no documento técnico. O Crea-AP ressalta que sua atuação se limitou à análise formal do documento, exclusivamente quanto ao exercício profissional, não cabendo a este Conselho realizar vistorias, emitir laudos e avaliar o conteúdo técnico ou a qualidade das conclusões apresentadas, em respeito às competências legais de cada órgão. Irregularidades identificadas Com base em relatório de fiscalização elaborado peloConselho, foram identificados indícios de infrações à legislação profissional, dentre as quais destacamos: 1) Profissional responsável pelo parecer sem visto para atuar no Estado do Amapá; 2) Ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço realizado; 3) Ausência do profissional signatário do laudo no quadro técnico da empresa contratada, uma vez que o engenheiro não possui visto noCrea-AP como integrante da equipe técnica da empresa responsável pelo docu- mento. Providências adotadas Tendo em vista tais indícios, o Crea-AP adotou me- didas administrativas cabíveis no âmbito de sua compe- tência legal, incluindo: a) Lavratura de autos de infração; b) Abertura de procedimentos para apuração de possíveis infrações éticas; c) Requisição de documentos complementares ao Município de Macapá. Compromisso com a segurança da sociedade O Conselho reafirma seu bom compromisso com a segurança da sociedade e coma exigência de que serviços técnicos sejam executados por profissionais e empresas habilitados, garantindo responsabilidade, rastreabilidade e proteção ao interesse público. OCrea-AP permanece à disposição das autoridades e da população para colaborar dentro dos limites legais de sua atuação". Outro lado A secretária municipal de comunicação, Janise Re- zende, informou na tarde desta quinta-feira, 4, que a Prefeitura foi notificada na data de hoje pelo Crea/AP e que o caso será analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que adotará as providências jurídicas cabíveis. A informação de Janise Rezende acrescenta que o secretário Cássio Cruz irá se pronunciar no momento oportuno. ■ INFRAÇÕES CREA-AP VÊ IRREGULARIDADES EM PARECER TÉCNICO SOBRE SHOPPING POPULAR “Nós, empreendedores, queremos apenas que as reformas indicadas pelo Corpo de Bombeiros sejam feitas. Precisamos trabalhar, especialmente agora no fim do ano” Elieldo Almeida Comerciante do Shopping Popular 9 Caso do logradouro chega à Justiça originado por um comerciante do local insatisfeito com a interdição ■ Tudo começou com a interdição do Shopping Popular para obras e reparos por conta de “trincas e rachaduras” identificadas por empresa contratada para averiguações.“Um quadro crítico de comprometimento estrutural”, como resultado do parecer técnico da mesma empresa, o que levou a Prefeitura a oficiar o Corpo de Bombeiros para uma vistoria técnica no prédio.Contrariamente ao parecer da empresa contratada pela Prefeitura, parecer técnico do CBM/AP constatou “não haver colapso do prédio, apenas trincas e rachaduras, mas sem afetar vigas e pilares que sustentam o prédio”.