Diário do Amapá - 06/12/2025

POLÍCIA | POLÍCIA | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 06 DE DEZEMBRO DE 2025 11 FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa A diretora do Departamento de Criminalística da Polícia Cien- tífica do Amapá, bióloga Janaína Pereira, revelou na manhã desta se- gunda-feira, 4, no programa ‘LuizMe- loEntrevista’ (Diário FM 90,9), que há na Sejusp uma articulação para agir contra a grande incidência de acidentes de trânsito no estado, principalmente em Macapá, a capital. A Polícia Federal deflagrou, na ma- nhã desta sexta-feira (5/12), a Operação Fantoche, com o objetivo de apurar indícios de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no município de Itaubal, no Amapá. Durante a apuração, foi verificado que uma candidata teria sido registrada apenas para preen- cher formalmente a cota de gênero, apre- sentando inatividade na campanha sem apresentar qualquer justificativa. As cotas de gê- nero foram criadas para promover maior representati- vidade feminina na política, garantindo que partidos e coli- gações reservem ao menos 30% das candidaturas a mulheres. A fraude ocorre quando partidos registram “can- didatas laranjas” — mulheres que não fazem campanha, não recebem recursos e têm votação inexpressiva — apenas para cumprir formalmente a exigência legal, desvirtuando a finalidade da nor- ma e prejudicando a igualdade de gê- nero no cenário político. As investigações prosseguem com o objetivo de esclarecer a dinâmica dos fatos e identificar todos os envol- vidos. Caso as suspeitas sejam confir- madas, a legislação eleitoral prevê a cassação de toda a chapa, o que pode resultar na perda do mandato dos can- didatos eleitos. ■ A Polícia Civil, por meio da 3ª Dele- gacia da Capi- tal/Fluvial, prendeu um indivíduo de 52 anos de idade investigado pela prática do crime de es- tupro de vulnerável. De acordo como de- legado Mauro Ramos, a vítima, de 14 anos de idade, é filha do inves- tigado. O crime foi co- municado à autoridade policial na úl- tima terça-feira, 2, durante a 151ª Jor- nada Fluvial aoArquipélago do Bailique, emMacapá, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado. “A equipe da delegacia fluvial está no Bailique participando da Jornada Fluvial. Combase na denúncia, o agres- sor teria abusado sexualmente da pró- pria filha por um período de cerca de quatro anos, tendo o crime se iniciado quando ela tinha 11 anos de idade”, ex- plicou o delegado. A ação contou com o apoio da De- legacia Especializada no Atendimento à Mulher de Macapá, que realizou a escuta especializada. Foram realizadas as diligências necessárias e representada pela prisão preventiva do investigado. “Como apoio doMinistério Público e do Poder Judiciário, foi deferido de forma célere o mandado de prisão. Com a expedição da respectiva ordem judicial, nos deslocamos ao bairro Per- pétuo Socorro, e realizamos a prisão do investigado, que teria ido à cidade para resolver pendências bancárias”, detalhou Ramos. O homem preso, que confessou a prática criminosa, foi encaminhado à audiência de custódia e, posteriormente, para a penitenciária. ■ Sentença também condenou ex- presidente da cooperativa e fixou valor mínimo de R$ 106,7 milhões para reparação dos danos ambientais PAI É PRESO ACUSADO DE ABUSAR SEXUALMENTE DA PRÓPRIA FILHA OPERAÇÃO FANTOCHE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PF APURA FRAUDE EM COTA DE GÊNERO DURANTE AS ELEIÇÕES EM ITAUBAL O Ministério Público Federal (MPF) ob- teve a condenação da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lou- renço (Coogal) e de seu ex-presidente por crimes ambientais praticados no Distrito do Lourenço, no município amapaense de Cal- çoene, e investigados na Operação Minamata. A sentença fixou indenização mínima de R$ 106,7milhões para reparação dos danos am- bientais e reconheceu os crimes de destruição de floresta permanente, poluição com risco à saúde, extração mineral irregular, uso ilegal de mercúrio e descumprimento de obrigações ambientais. A ação penal é um desdobramento da Operação Minamata, realizada em 2017 pela Polícia Federal e pelo MPF, que investigou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e mineração ilegal em garimpos do Amapá. Segundo o MPF, a Coogal fun- cionava como fachada para exploração ilegal de terceiros, com o então presidente nego- ciando mercúrio com interlocutores estran- geiros. Na denúncia, recebida pela Justiça em 31 de março de 2022, o MPF narra que, entre 2010 e 2017, o ex-presidente da Coogal pro- moveu a lavra de ouro e tantalita no distrito do Lourenço em desacordo com a Licença de Operação nº 95/2013, concedida pelo então Instituto do Meio Ambiente do Amapá (Imap). O réu executou lavra ou extração de recursos minerais em desacordo com a licença ambiental e utilizou substância tóxica, perigosa e nociva à saúde humana e ao meio ambiente (mercúrio), contrariando as exigências esta- belecidas em leis. De acordo com a ação, a cooperativa teria utilizado Planos de Recuperação de Áreas Degradadas genéricos apenas para fins bu- rocráticos, sem efetividade prática, e des- cumpriu condicionantes de licenças ambien- tais, levando à aplicação de multas no valor de R$ 200 mil e R$ 10 milhões pelo Imap. Com seus atos, os réus causaram danos à floresta, considerada de preservação perma- nente, e provocaram poluição em níveis que podem resultar em danos à saúde humana, na mortandade de animais e na destruição significativa da flora. A sentença condenou o ex-presidente da Coogal pelos crimes de destruição de floresta permanente; poluição com risco à saúde; ex- tração mineral sem autorização; uso irregular de mercúrio e descumprimento de obrigação ambiental. ■ OPERAÇÃO MINAMATA ELEN COSTA DA REDAÇÃO MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE COOPERATIVA DE MINERAÇÃO POR CRIMES AMBIENTAIS NO AMAPÁ