Diário do Amapá - 07 a 09/12/2025

Ladrão expulso Veja o que aconteceu no Rio, contado por um delegado. Um cidadão foi assaltado no Centro após sair da missa de 7º dia dos policiais mortos na operação do Alemão. Só que o aparelho apareceu numa delegacia, devolvido “voluntariamente”, no dia seguinte. Soube-se que o chefe de ummorro, ao ver a foto da vítima com o Secretário de Segurança Felipe Curi no aparelho, expulsou o ladrão da favela e o mandou devolver. Direito & dever O preso pode trabalhar mais, e fora da cadeia. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o relatório do senador Sergio Moro (União-PR) no PL 352/24, que altera a Lei de Execução Penal referente à atividade laboral do detento. A proposta, além de incentivar o gerenciamento privado no atendimento do trabalho dos presos, estabelece que a recusa injustificada ao trabalho poderá ser considerada falta grave. O momento Os mais cautelosos aliados de Tarcísio de Freitas (Rep) tentam aconselhar o governador de São Paulo a disputar a reeleição, provavelmente garantida. Para eles, o presidente Lula da Silva recuperou fôlego e não arrefece mais. O melhor momento para Tarcísio seria 2030, quando supostamente o Barba não terá um candidato forte. Lembram o caso de Garotinho (RJ) e João Dória (SP), que poderiam tentar a reeleição e não o fizeram. PT e a violência A segurança pública sempre foi lado fraco da esquerda. Só que o tema cresceu, aparece como a maior preocupação nas pesquisas. E tem as ameaças de Trump à América do Sul e o combate ao narcotráfico como gancho. O PT prestou atenção a isso. Há no partido duas correntes. Uma não quer o assunto na campanha de 2026, e outra, com o vice-presidente Washington Quaquá como maior entusiasta, quer entrar fundo no debate. Sem recuo O deputado André Fernandes (PL-CE) não aceita a intromissão de Michelle Bolsonaro, não a desculpou por melar a parceria com Ciro Gomes e expôs um PL descoordenado. Na bancada, o deputado é pressionado a baixar o tom e buscar entendimento. Fernandes quer tirar o Governo do Ceará das mãos do PT de qualquer jeito, e teve aval de Jair Bolsonaro para aliança com Ciro. A aliança apenas saiu de pauta, mas não foi anulada. Sites de lavagem A decisão do ministro Nunes Marques, do STF, de cancelar todos os licenciamentos municipais para .bet online é um freio imediato e necessário contra a lavagem de dinheiro de facções Brasil. Autoridades federais e o Ministério da Fazenda estão de olho nessas .bet, e podem agir a qualquer momento, porque descobriu-se há meses que a concessão para sites – sem qualquer custo – nunca foi para apostas. Essas empresas já mapeadas recebem e encaminham dinheiro simulando ganho com apostas esportivas online, mas na verdade lavam recursos do tráfico de drogas e de outros negócios ilegais de facções. Nunes Marques derrubou na quarta (3) nacionalmente todas as concessões e processos que não estão vinculados à operação legal na Fazenda. O Governo cobrou R$ 30 milhões para concessões a .bet, que hoje são as autorizadas a operar. A contaminação por agrotóxicos no Brasil atinge uma população em alta vulnerabilidade, considerando os recortes de gênero, raça e território. A avaliação é da arquiteta e urbanista Susana Prizendt, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (CPCAPV) e do coletivo MUDA-SP. Segundo ela, esse é um perfil da população que também é submetida à fome e à insegurança alimentar no país. “Se a fome tem gênero, tem raça e tem endereço, o veneno também.” “Quem tem entrado em contato com os venenos, com maior intensidade, são os povos descendentes de negros e de indígenas que estão trabalhando nos campos, nas grandes fazendas, mesmo nas pequenas propriedades que ainda usam agrotóxico. São essas pessoas que também não têm acesso ao alimento agroecológico”, afirmou Pri- zendt. A declaração foi dada durante homenagem ao cineasta Sílvio Tendler, após a exibição de seu documentário O Ve- neno Está na Mesa II, durante o São Paulo Food Film Fest 2025. Tendler morreu aos 75 anos, em 5 de setembro deste ano. Documentarista premiado, com uma centena de títulos, ele se notabilizou por sua cinematografia de cunho político e histórico. O filme mostra que, enquanto conglomerados de em- presas concentram lucros exorbitantes no setor de alimentos, os trabalhadores rurais, populações próximas a plantações e consumidores sofrem as consequências do uso de agro- tóxicos, inclusive acima dos índices recomendáveis. Tendler produziu também filmes sobre grandes nomes como Josué de Castro - Cidadão do Mundo (1994), médico e filósofo que foi um ativista no combate à fome. Castro é autor das obras O problema da alimentação no Brasil, Geografia da Fome e Geopolítica da Fome. Prizendt lamenta ainda a falta de uma ampla oferta dos alimentos sem veneno. ■ CONTAMINAÇÃO Agrotóxicos atingem população já em vulnerabilidade, diz especialista O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência domés- tica podemreceber benef ícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho. O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Ao votar hoje sobre a questão, o mi- nistro formou placar de 9 votos a 0 para confirmar o voto do relator, ministro Flávio Dino, a favor do pagamento dos benef ícios. Além de Dino, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Mo- raes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. A votação eletrônica vai até sexta- feira (15). Falta o voto doministro Gilmar Mendes. Entenda A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em si- tuação de violência doméstica a manu- tenção do vínculo empregatício por seis meses. A medida vale para casos em que é necessário o afastamento do local de trabalho. No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista en- volve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda. Dessa forma, segundo o ministro, a mulher tem direito a um benef ício pre- videnciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. Segurada do INSS No caso de mulheres que são segu- radas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada es- pecial, Dino entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsa- bilidade do INSS. Para quem não tem relação de em- prego, mas contribui para o INSS, o be- nef ício deverá ser pago integralmente pelo órgão. Não segurada – Dino entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benef ício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda. ■ INSS STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE BENEFÍCIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA V Foto/ Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ DOMINGO A TERÇA-FEIRA | 07 A 09 DE DEZEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO