Diário do Amapá - 10/12/2025

V Foto/ Reprodução/TV Globo A técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigada pela morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, teve o pedido de habeas corpus preventivo negado pela Justiça do Amazonas, nesta segunda-feira, 8. O pedido foi feito após o Ju- diciário conceder o benef ício à médica Juliana Brasil Santos, responsável por prescrever de maneira errada a adrenalina ao menino. Benício morreu em 22 de novembro, depois de dar entrada no Hospital Santa Júlia, em Manaus. Ele chegou à unidade com quadro de tosse há cinco dias e havia tido febre no dia anterior. O garoto passou pela consulta com a médica Juliana, que recomendou que ele receberia medicação, faria uma lavagem nasal e seria administrada adrenalina. Como a criança já havia feito inalação com adrenalina, a mãe ima- ginou que o procedi- mento se repetiria. Po- rém, a médica prescre- veu que Benício deveria receber 9 ml de adre- nalina na veia. Depois da técnica Raiza aplicar a medicação, ele teve paradas cardiorrespira- tórias e morreu. O caso está em fase de investigação com a Polícia Civil. Embora as duas respondam pelo inquérito em liberdade, ambas apresentaram o pedido separado de habeas corpus preventivo, a fim de evitar uma prisão ilegal antes que ela aconteça, além de buscas e apreensões. O requerimento da técnica de enfermagem ocorreu depois que Juliana teve o benef ício concedido. Ao negar o recurso, o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho argumentou que a conduta das duas foi distinta, e que a técnica foi responsável por aplicar a adrenalina em dose elevada e “por via manifestamente inadequada, circunstância que, em princípio, constituiu a causa imediata do óbito da criança ou, no mínimo, contribuiu de modo relevante para o desfecho fatal”. ■ Caso Benício: técnica de enfermagem tem habeas corpus preventivo negado pela Justiça INVESTIGADA O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho argumentou que a conduta das duas foi distinta, e que a técnica foi responsável por aplicar a adrenalina em dose elevada. Recurso Trecho Do Texto O projeto de lei que pretende alterar penas aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro deve reduzir a pena do ex-presidente Jair Bol- sonaro (PL) para dois anos e quatro meses, segundo anunciou o relator Paulinho da Força (Solidariedade- SP). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. "Aqueles que tiveram uma pena maior, como Bolso- naro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2 anos e 4 meses", disse Paulinho. O relator ainda anunciou que os condenados pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em liber- dade. Segundo Paulinho, dois pontos do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado "concurso formal" e da remição de pena. O relatório de Paulinho diz que quando os delitos estão no "mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio". O concurso penal diz que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se aplicar a mais grave das penas cabíeis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande redução do tempo de prisão do ex-presi- dente. Depois de meses de negociação, o presidente da Câ- mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu colocar a proposta em pauta nesta terça-feira, 9. O relatório apenas foi publicizado neste mesmo dia. Motta tinha imposto a condicional de que, para votar a anistia, o PL, partido de Bolsonaro, não poderia pedir alterações no texto de Paulinho. Integrantes da sigla planejavam uma "armadilha" na Câmara aceitando uma redução parcial de penas aos envolvidos no 8 de Janeiro, mas tentariam, em votação no plenário, alterar a redação para ampliar o benef ício. Na segunda-feira, 8, Paulinho da Força disse ao Estadão que não há nenhuma possibilidade de perdão ao ex-presidente Bolsonaro, e afirmou que a expectativa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um "sonho de verão". ■ BOLSONARO DEVE TER PENA REDUZIDA PARA 2 ANOS E QUATRO MESES COM PL DA DOSIMETRIA, DIZ RELATOR 'Dinheiro esquecido': BC divulga que R$ 9,9 bilhões ainda estão disponível para saque em bancos O Banco Central (BC) atualizou nesta terça- feira, 9, as estatísticas do Sistema Valores a Receber, que contabilizam o montante esquecido por brasileiros em instituições financeiras. Os dados, que são referentes a setembro deste ano, indicam que ainda há R$ 9,9 bilhões disponíveis para saque. Esse valor pertence a 48.699.473 pessoas f ísicas e 4.902.942 pessoas jurídicas. A maior parte delas, exatamente 40.035.341, têm até R$ 10,00 para re- ceber. Já no outro extremo, 1.137.609 têm mais que R$ 1.000,01 para sacar. Amaioria do dinheiro esquecido está em bancos, seguida por consórcios, instituições de pagamentos e cooperativas. Para saber se possui algum dinheiro a receber, o Banco Central orienta que faça a consulta usando seu CPF ou CNPJ no Sistema Va- lores a Receber, neste link. Até o momento, o Banco Central informou que já foram devolvidos R$ 12,6 bilhões em recursos que estavam esquecidos nas instituições financei- ras. ■ ESTATÍSTICAS V Foto/ Wilton Junior/Estadão / Estadão ■ O menino Benício chegou andando ao hospital acompanhado dos pais ■ R$ 9,9 bilhões ainda estão disponíveis para saque por 48,6 milhões de pessoas físicas e 4,9 milhões de jurídicas ■ O ex-presidente Jair Bolsonaro preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília Paulinho da Força afirma que ex-presidente será beneficiado com projeto e que Câmara não tem força para aprovar uma anistia V Foto/ Agência Brasil GERAL QUARTA-FEIRA | 10 DE DEZEMBRO DE 2025 13 | GERAL | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa PROJETO DE LEI