Diário do Amapá - 10/12/2025

Amazônia Golf Está agendada para leilão judicial hoje uma joia turística, abandonada, no coração da Amazônia. O complexo do falido Amazônia Golf Resort, na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva (79 km de Manaus). Um prédio com mais de 100 suítes fechado, e área de lazer gigante com campo de golf em meio à mata. A avaliação da perícia é de R$ 48,3 milhões, mas o lance mínimo ficou estabelecido em R$ 24,1 milhões. Brasil na F1! Tem uma mãozinha do Brasil no volante do cockpit do piloto campeão de 2025 da Fórmula 1, Lando Norris, que se consagrou no GP de Abu Dhabi. Trata- se do brasiliense Felipe Nasr, 33. Nars, que já passou pela F1 pela Sauber (2015 e 16), foi contratado pela equipe de Norris e da McLaren, neste ano, para treinar o jovem britânico de 26 anos que sagrou-se campeão da F1 no GP. Compensação? O novo embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, assumiu em Brasília. A Noruega é a principal doadora do Fundo Amazônia e anunciou novo aporte de US$ 3 bilhões ao Tropical Forest Finance Facility. O país é um dos grandes poluidores dos rios da região Norte, por meio da gigante Hydro Alunorte, refinaria de alumina no Pará controlada pelo governo norueguês e alvo de quase 2 mil processos judiciais. O nosso russo Muito discretamente, no dia 3 de dezembro, o Assessor Especial da Presidência, Celso Amorim, foi agraciado com a Ordem da Amizade pelo governo da Rússia, pelo embaixador Alexey Labetskiy. Amorim é tido pelos russos como o principal interlocutor de Moscou no Brasil e na América Latina. Até o chanceler Sergey Lavrov, homem do núcleo de Vladimir Putin, participou por videoconferência. Bélica$ A Câmara dos Deputados debate uma forma de salvar a AVIBRAS, principal empresa bélica do Hemisfério Sul, que produz mísseis e foguetes. Há 33 meses, a empresa está fechada e os funcionários não recebem salários. Potências estrangeiras “amigas” estão de olho e sonham com um naco da fábrica. O presidente da AVIBRAS, Fábio Leite, diz que o Governo deve injetar R$ 300 milhões para recuperação. Briga silenciosa A canetada monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atropelando a lei e cravando que só o Procurador-Geral da República pode pedir impeachment de ministros togados, caiu como uma bomba no Senado. Com estilhaços e feridos (de alma) para todo lado, com gritos de “horror” até ontem à noite. O que se diz entre portas de gabinetes é que o ato “gilmariano” foi no pior momento para o Supremo. As maiores críticas nos corredores apontam indícios de contra-ataque: “ministro do STF deveria ser só… ministro do STF”; “Um juiz não pode ser empresário de eventos ou dono de faculdade”; “ministro do STF não deveria participar de eventos com lobistas, nem ter viagem paga para tal”; “ministro do Supremo temmania de viajar de jatinho – da FAB e dos outros…”; e “ACorte não poderia deixar parentes de ministros advogarem no STF, com contratos milionários”. E segue o baile. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e con- denados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, respon- sabilização e acolhimento das vítimas. Para garantirmais severidade no tratamento desses crimes, que atingemsobretudo pessoas emsituação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes e pessoas comdeficiência, a nova lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa comDeficiência. Entre outros pontos, a lei aumenta as penas para os crimes sexuais que envolvemmenores de idade e pessoas vulneráveis. A depender da gravidade, a pena máxima pode alcançar 40 anos de reclusão. A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de des- cumprimento demedidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos. A alteração visa ampliar essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha. A nova legislação altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a coleta dematerial biológico de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para iden- tificação do perfil genético e inclui um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha. Aplicação Essas medidas poderão ser aplicadas imediatamente pelo juiz, a exemplo da suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restriçãoou suspensãode visitas a dependentes menores. Além disso, o juiz pode determinar, em conjunto com essas medidas, o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de preven- ção. ■ PENAS MAIORES Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segu- rança Pública, deputado Men- donça Filho (União-PE), quer proibir o bloqueio ou contingenciamento de re- cursos da União destinados à área da segurança. A previsão é que o parecer da PEC 18 de 2025 seja lido nesta quar- ta-feira (10), na Comissão Especial. Segundo o relator informou nesta terça-feira (9), a pro- posta amplia as fon- tes de financiamento para o área da segu- rança e, conforme previa o texto origi- nal do Executivo, constitucionaliza os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional Penitenciá- rio (Funpen). “O Fundo Nacio- nal de Segurança Pú- blica vai executar, em 2025, menos de 1% de tudo que é inves- tido em segurança pública no Brasil. Isso não é nada. É ridícu- lo. Como é que você vai fazer segurança pública sem recur- sos? É impossível”, afirmou Mendonça Filho. Em audiência pública no Senado nesta terça-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, destacou que o baixo re- curso orçamentário é uma das principais dificuldades da União para combater o crime. Parecer do relator Mendonça Filho apresentou aos lí- deres partidários, nesta terça-feira (9), os “princípios” do seu parecer, dividindo o relatório em quatro pilares principais: política criminal; sistema policial; sistema prisional e política de segurança. Porém, o parecer final do deputado ainda não foi divulgado e a leitura do relatório foi marcada para esta quarta- feira (10) na Comissão Especial da PEC 18 de 2025. Ainda segundo Mendonça, a PEC propõe o fim da progressão de pena para integrantes de facções e milícias ou autores de crimes violentos. Com isso, esses presos teriam que cumprir 100% da pena em regime fechado. A PEC também autorizaria os esta- dos e Distrito Federal a legislarem em temas de segurança pública e, segundo o relator, rejeita o modelo proposto pelo Executivo para integração das forças de segurança, considerado “centraliza- dor” pelo deputado. ■ RECURSO ORÇAMENTÁRIO PEC: RELATOR QUER PROIBIR BLOQUEIO DE VERBAS PARA ÁREA DA SEGURANÇA ESPLANADA |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 10 DE DEZEMBRO DE 2025 5 ComWalmor Parente (DF), BethPaiva (RJ) eHenrique Barbosa (PE) E-mail: reportagem@colunaesplanada.com.br LEANDRO MAZZINI PODER , POLÍTICAEMERCADO