Diário do Amapá - 10/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTO-FEIRA | 10 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para elaborar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais, projeto básico de engenharia para construção de biofábrica para produção de mudas no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas e serão abertas dia 19 deste mês. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital. Queda e devolução O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve a desaprovação das contas de Rariomar Raridade, candidato derrotado (foi o fona) na eleição para prefeito de Santana em 2024. E determinou que Raridade recolha ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 40 mil, correspondente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados sem comprovação documental adequada. Reunião e determinações No município de Serra do Navio, o Ministério Público do Amapá determinou que o Poder Executivo estabeleça mecanismos para efetiva cobrança do IPTU, no prazo de 90 dias, bem como deliberar sobre o projeto de lei para o Programa de Aposentadoria Incentivada. Por fim, que a prefeita Ana Paula Santos Sousa, no prazo de 15 dias, promova a adequação do seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da RCL, sob pena das vedações previstas em lei. A prefeita e o presidente da câmara saíram da audiência já notificados quanto aos prazos. Destinação de veículos O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá reuniram para alinhar os próximos passos do termo de cooperação que organizará a destinação de veículos apreendidos em infrações penais. O acordo, que será assinado em breve, envolve as duas instituições e o governo do estado, por meio da Polícia Civil e do Detran. O termo beneficiará o sistema de justiça e a população, ao dar destino adequado a carros, motos e outros bens apreendidos e que hoje ocupam espaços do Fórum e de delegacias. A proposta é agilizar restituições, leilões e encaminhamentos, evitando acúmulo, deterioração e prejuízos ao erário. Resultado divulgado O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), publicou o resultado final do processo seletivo simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto para os campi Macapá (construção civil) e Laranjal do Jari (contabilidade). Final de atividades Fortalecendo o caráter preventivo da segurança pública, o Governo do Amapá encerrou, nesta segunda-feira (8), as atividades dos projetos sociais do Corpo de Bombeiros, durante cerimônia no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá. O evento também marcou a premiação da II Olimpíada do Projeto Bombeiro Cidadão. Em 2025, a iniciativa atendeu 655 crianças e adolescentes, de 9 a 17 anos, matriculados na rede pública de ensino e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Veiculação deferida O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral, acatando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, deferiu pedido formulado pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e autorizou a veiculação de propaganda partidária gratuita mediante inserções no tempo total de 20 minutos, de acordo com as datas reservadas pela Secretaria Judiciária. Não sobrevindo impugnação, o feito deve ser mantido sobrestado, para fins de acompanhamento pela secretaria. Regras da CNH As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. A resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. Construção de biofábrica O Tribunal Superior Eeleitoral (TSE) aprovou a criação da Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas agremiações vão atuar de forma unificada em todo o país. Elas precisam permanecer juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos. No Amapá o PRD é comandando por Kássyo Ramos, que deve ser candidato a deputado federal em 2026. RAPIDINHA Novos editais A Prefeitura de Macapá divulgou dois editais do Conjunto Habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes). Os editais estabelecem sobre a convocação de candidatos para a fase documental dos candidatos aprovados na lista definitiva na fase de atualização cadastral e assinatura da declaração de beneficiário e sobre os critérios estabelecidos para a indicação direta de famílias a serem contempladas com unidades habitacionais pelo município. Ambos os documentos podem ser acessados na página de editais no site oficial da PMM. ■ FERIADO - Este sábado, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980. ■ ■ PROIBIÇÃO - Em Macapá, uma portaria do Instituto Municipal de Turismo proíbe qualquer prática de assédio ou abordagem indevida a turistas no Mercado Central. Segundo a portaria, o objetivo é proteger os turistas de práticas abusivas, garantindo um ambiente seguro e respeitoso. ■ ■ SAÍDA - Estudo da FGVmostram que em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família. Entre jovens de 15 a 17 anos, taxa é de 71,25%. ■ V Foto/ Divulgação O governo do Amapá, através da Secretaria do Turismo (Setur) tornou público edital de chamamento público destinado à seleção de empresa para permissão de uso, a título precário, dos espaços comerciais do “PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR”, situado na Rua Cândido Mendes, para fins de gestão e exploração comercial dos espaços e da atividade turística, conforme disposições previstas no edital. A Setur é responsável pela gestão e manutenção do Parque da Residência desde do dia 10 de outubro de 2024, por um prazo de cinco anos. Parque de residência Federação aprovada Atendimento parcial As comissões permanentes da Câmara e do Senado solicitaram emendas de R$ 10,6 bilhões para a área de turismo no Orçamento de 2026. No entanto, após remanejamentos e cancelamentos, o relator setorial, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), só conseguiu atender R$ 28 milhões. No relatório, ele pede ao relator- geral que busque mais recursos para o setor, que Favacho considera “historicamente subfinanciado”.