Diário do Amapá - 10/12/2025

POLÍTICA | POLÍTICA | DIÁRIO DO AMAPÁ FALECOMAREDAÇÃO E-mail: diario-ap@uol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa 8 QUARTA-FEIRA | 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Desabafo Processo previa análise de possível reajuste que poderia chegar a 32%, o que geraria impacto significativo sobre a população amapaense, que já convive com tarifas historicamente altas B rasília (DF) – AAgên- cia Nacional de Ener- gia Elétrica (Aneel) retirou de pauta, na reunião desta terça-feira, 9, o pro- cesso que tratava do Rea- juste Tarifário Anual da CEA Equatorial, responsável pelo fornecimento de ener- gia no Amapá. A decisão ocorre após o pedido formal apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, se- nador Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo senador Randolfe Rodrigues (PT- AP), encaminhado à agência nessa segunda-feira, 8. O processo previa a aná- lise de um possível reajuste que poderia chegar a 32%, o que geraria impacto sig- nificativo sobre a população amapaense, que já convive com tarifas historicamente altas. Em of ício protocolado on- tem, os senadores solicitaram que a Aneel retirasse o processo da pauta até que fossem con- cluídos os cálculos previstos na Medida Provisória 1.304, de 2025, já sancionada e trans- formada em lei. A legislação determina o uso de ativos da União para amortizar reajustes nas regiões Norte e Nordeste, garantindomodicidade tarifária aos consumidores. Ao comentar a decisão da agência, Alcolumbre afirmou que a retirada de pauta pro- tege a população amapaense enquanto a análise técnica necessária não é concluída. “O Amapá não pode pagar por um aumento sem base legal ou técnica. A Aneel agiu corretamente ao reti- rar o processo da pauta. Agora, a análise deve ocor- rer apenas depois que todos os cálculos determinados pela lei forem aplicados. Seguirei acompanhando esse processo de perto para garantir justiça tarifária ao meu estado”, destacou. Randolfe reforçou que a decisão da Aneel atende exatamente ao pleito en- caminhado pelos senado- res. “Amodicidade tarifária está garantida em lei. A reti- rada de pauta assegura que nenhum reajuste seja delibe- rado sem a aplicação do me- canismo aprovado pelo Con- gresso”, frisou. ■ DDECCIISÃO pl Gutemberg Silva é indicado para Instância Nacional de Ética em pesquisa O Ministério Pparência de acordo com os novos parâmetros de exigência do PNTP e também às exigências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). OGoverno do Estado celebrou, nesta semana, a indicaçãododiretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), Gutemberg Silva, para compor o Instituto Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), órgão colegiado e instância central do Sistema Nacional de Ética emPesquisa (SNEP), vinculado ao Ministério da Saúde. A nomeação representa um marco para o estado, que passa a integrar uma das estruturas mais relevantes da go- vernança ética da pesquisa científica no país. O INAEP surge como parte do pro- cesso demodernização e reestruturação do sistema brasileirode ética empesquisa. Ele sucede modelos anteriores de co- missões e conselhos responsáveis por avaliar e consolidar normas para estudos envolvendo seres humanos, buscando unificar procedimentos, garantir maior celeridade e fortalecer a segurança ética das pesquisas. Coma criação do SNEP, oMinistério da Saúde estabeleceu uma nova arqui- tetura institucional, na qual o INAEP exerce papel estratégico. Entre as prin- cipais funções estão: Estabelecer diretrizes gerais para a ética em pesquisa no Brasil; Harmonizar normas e procedimentos adotados por comissões e instituições de pesquisa em todo o país; Avaliar,monitorar e propormelhorias para o funcionamento do sistema; Atuar como instância máxima de deliberação, unificando entendimentos técnicos e éticos; Garantir transparência e segurança nos processos de análise éticadepesquisas envolvendo seres humanos. Acriação do INAEPmarca umavan- ço institucional ao centralizar decisões, evitar divergências entre órgãos regionais e fortalecer a proteção de participantes de pesquisas, contribuindo tambémpara um ambiente mais confiável para pes- quisadores e instituições científicas. ■ INAEP A Comissão de Defesa do Con- sumidor da Câmara dos De- putados votará nesta quar- ta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) que trata da isenção da cobrança das bandeiras tarifárias em unidades da federação superavitárias em ge- ração de energia elétrica a partir de fontes de renováveis, de autoria do deputado federal DorinaldoMalafaia (PDT-AP). A matéria tem como re- lator o deputado Lucas Abrahao. A proposta estabelece que estados que produzem mais energia limpa do que consomem não sejam pena- lizados com a aplicação das bandeiras tarifárias, promovendo mais equi- líbrio no sistema elétrico e alívio direto na conta de luz da população dessas regiões. De acordo com o autor da pro- posta, a iniciativa busca corrigir dis- torções no modelo tarifário atual e garantir mais justiça ao consumi- dor. “Quem produz energia limpa não pode continuar pagando mais caro. Essa isenção é uma correção neces- sária para proteger as famílias e re- conhecer o papel estratégico desses estados”, afirmou Dorinaldo Mala- faia. A votação desta quarta-feira re- presenta um passo importante para o avanço da matéria e para a conso- lidação de uma política energética mais justa, sustentável e alinhada aos interesses do consumidor bra- sileiro. ■ NESTA QUARTA, 10 APÓS PEDIDO DE ALCOLUMBRE E RANDOLFE, ANEEL RETIRA DE PAUTAPROCESSO DE REAJUSTE DA ENERGIANOAMAPÁ Comissão vai votar PL sobre isenção das bandeiras tarifárias