Diário do Amapá - 11/12/2025

E-mail: coluna.argumentos@yahoo.com.br - blog: cleberbarbosa.net |OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 11 DE DEZEMBRO DE 2025 CLEBERBARBOSA argumentos 4 A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 0275/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que estabelece o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual daMulher Advogada. A proposta foi aprovada e segue para sanção ou veto do governador. “A criação desta data comemorativa representa o reco- nhecimento do papel histórico e social das advogadas, que, ao longo do tempo, vêm consolidando sua presença nos espaços jurídicos e institucionais, contribuindo para o forta- lecimento da democracia, da cidadania e da defesa dos direitos fundamentais”, afirmou a deputada na justificativa do projeto. Na avaliação da parlamentar, a advocacia feminina enfrenta, ainda hoje, desafios relacionados à desigualdade de gênero, à representatividade e à conciliação entre vida profissional e pessoal — questões que demandam reflexão contínua e políticas de valorização. “Assim, instituir o Dia Estadual da Mulher Advogada é também uma forma de dar visibilidade a essas pautas e promover o debate sobre equidade e oportuni- dades no sistema de justiça”, frisou Alliny Serrão. A data instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá e tem como objetivos valorizar a trajetória e a contribuição das mulheres advogadas na cons- trução da justiça e da cidadania; incentivar a participação fe- minina nas instituições jurídicas e na Ordem dos Advogados do Brasil; além de promover debates sobre igualdade de gênero e representatividade no sistema de justiça. Segundo a parlamentar, o dia 15 de dezembro foi escolhido em alusão à data em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de suas seccionais, tradicionalmente celebra e homenageia as mulheres advogadas, reforçando o compro- misso da categoria com a igualdade de gênero e com a promoção de uma advocacia mais plural e inclusiva. “A iniciativa, portanto, não se restringe a uma comemoração simbólica, mas constitui um instrumento de valorização ins- titucional e de conscientização social, estimulando a participação das mulheres nas entidades de classe, nos espaços de decisão e nas instâncias de poder”, concluiu. ■ CORAL FORMADO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA VAI SE APRESENTAR PELA PRIMEIRA VEZ EM AÇÃO DE NATAL DA CÂMARA DE MACAPÁ PROPOSTA Nesta sexta-feira, dia 12, o documentário "Amazônia Negra: Expedição Amapá" tem a sua estreia marcada, celebrando a cultura afro- brasileira no extremo Norte do país. A produção acompanha o cantor Carlinhos Brown em uma jornada por cidades do Amapá, mergulhando nas tradições ancestrais. O projeto é idealizado pela secretária de Estado da Cultura do Amapá Clícia Vieira Di Miceli. AS ÚLTIMAS RENDA - Um total de 112.046 famílias em todos os 16 municípios de Amapá estão contempladas em dezembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 81,4 milhões. O valor garante um benefício médio de R$ 730,06. O cronograma de pagamentos tem início nesta quarta-feira, 10 de dezembro, e segue até o dia 23, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Em dezembro, 27.657 famílias amapaenses recebem também o Auxílio Gás, no valor de R$ 110, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários. Para isso, o investimento federal em Amapá é de R$ 3 milhões. Documento valioso V CB/ Reprodução V DA/ Divulgação Habilitação O direito de ir e vir, com segurança e dignidade, está mais próximo de virar realidade para milhares de amapaenses, com o lançamento feito pelo governador Clécio Luís, nesta quarta-feira, 10, do edital do programa ‘Habilita Amapá’. A nova modalidade vai oferecer o processo de emissão da CNH de forma gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa, que cumpre o item 1.4.3 do Plano de Governo, vai alcançar 10 mil beneficiários. Segurança A Marinha do Brasil e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) firmaram, em Santana (AP), um protocolo de intenções destinado a ampliar a prevenção, o monitoramento e a resposta a desastres naturais em todo o País. A assinatura marcou um passo estratégico na integração entre Defesa e gestão de crises. Apostas A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa tem garantido receitas tributárias para o país. As normas entraram em vigor desde janeiro deste ano e as projeções do governo atestam o potencial fiscal, com arrecadação das empresas para os cofres públicos prevista para chegar a R$ 10 bilhões até o fim de 2025. Retorno Negritude Com rituais litúrgicos católico e afro-brasileiro, o Amapá celebra o Jubileu da Esperança com uma programação de valorização da fé cristã de povos e comunidades tradicionais, que preservam as folias e ladainhas, e as devoções no marabaixo, batuque, zimba e sairé. Denominado no Amapá de Jubileu Afro-Amapaense, conecta-se à proclamação do Papa Francisco, que convocou o Jubileu da Esperança, nome do Ano Santo. TECNOLOGIA - A plataforma ESET identificou uma nova fraude em que golpistas se passam por um banco e conseguem tomar o controle total do celular da vítima usando um aplicativo legítimo, disponível na loja oficial do Android. O caso surgiu na Argentina, mas segue exatamente o mesmo modelo do golpe da “mão fantasma”, que já vem acontecendo no Brasil desde 2022 e afeta principalmente idosos e pessoas com baixa familiaridade digital. O criminoso induz a vítima a baixar um app de acesso remoto para “confirmar uma promoção” ou “verificar atividade suspeita”. A partir daí, ele enxerga a tela, acessa aplicativos bancários e até realiza transferências em nome da pessoa sem pedir senha diretamente. A própria página da Google Play reúne relatos recentes de vítimas. Mais do que os ganhos financeiros ao país, entretanto, as regras adotadas reforçam a proteção do consumidor, que, conforme representantes do segmento, é estabelecida por mecanismos rigorosos de controle e pelas campanhas que incentivam o jogo responsável. Dados da Receita Federal mostram a contribuição fiscal a partir do recolhimento tributário das bets reguladas.