Diário do Amapá - 11/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUINTA-FEIRA | 11 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o Adicional de Indenização de Transporte - AIT devido aos servidores da carreira GTAF. O percentual do AIT será de 10% calculado sobre vencimento básico do nível GFA6, ou GFF6 será pago mensalmente aos servidores quando no exercício de atividade externa de fiscalização. Ato do Secretário da Fazenda definirá os locais e atividades consideradas externas, para fins de percepção do adicional. Os efeitos financeiros do decreto contam a partir de 1º de janeiro de 2026. Mês do júri OMinistério Público doAmapá (MP-AP) concluiu o Mês Nacional do Júri commais de 40 sessões realizadas nas comarcas de Macapá e Santana, entre 3 de novembro e 3 de dezembro. O período marcou um ritmo intenso de julgamentos e umalto índice de acolhimento das teses do MP, que alcançou 87,9% de resultados favoráveis na capital e 93.3% em Santana. OMês Nacional do Júri é um esforço concentrado realizado emnovembro, voltado à priorização de julgamentos de crimes hediondos, especialmente homicídios consumados e tentados. A iniciativa mobiliza tribunais de Justiça de todo o país para ampliar a celeridade dos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, fortalecer a atuação do Tribunal do Júri e assegurar respostas mais rápidas às famílias das vítimas. Leilão de veículos AUnião, através da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal noAmapá tornou pública a realização de licitação na modalidade leilão, tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento. O leilão será realizado de forma exclusivamente eletrônica, pelo leiloeiro oficial Luciano Marangoni. Empresas notificadas O Ibama no Amapá publicou edital notificando cinco empresas e duas pessoas físicas para que efetuem pagamentos de débitos – que vão de R$ 689,99 a R$ 6.591,97 - cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A intimação determina que o pagamento seja feito em 20 dias, sob pena de inclusão no Cabin e na Dívida Ativa. Entre os notificados estão a Bramin Mineração, Madeiras e Carvoaria Santa Fé, Bill Gold Comércio e Representações, J R Madeira Ltda e Queiroz & Campos Comércio e Serviços. Interrupção de ponte O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego na ponte sobre o Rio Cachorrinho no km 168 da BR- 210/AP a partir desta quarta-feira (10). A interdição ocorre emvirtude da execução de serviços de manutenção na ponte das 8h às 10h30 e das 15h às 16h30. Os serviços seguematé 20 de dezembro. Equipes do DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias. Prazo para apresentação O Governo do Amapá, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração pública devem apresentar ao Tribunal de Contas (TCE/AP), até 15 de dezembro, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 e o Balancete Mensal, referente ao mês de novembro. Os documentos permitem o acompanhamento contínuo da gestão fiscal e contribuem para a transparência e o controle dos gastos públicos. Os responsáveis que não enviarem os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de conta. Representação arquivada O Tribunal de Contas da União arquivou representação formulada pela empresa Híbrida Serviços de Consultoria contra o governo do Amapá, noticiando possíveis irregularidades no pregão que consistiu na contratação de empresa especializada para execução do Trabalho Técnico Social - Pós- Ocupação junto a 2.000 famílias contempladas com unidades habitacionais do Residencial Miracema (Etapas I a IV). Além de arquivar o processo, o TCU mandou dar ciência da decisão ao governo do estado. Retiradas de circulação O Banco Central iniciou uma mudança silenciosa, porém importante: as tradicionais cédulas de R$ 1 a R$ 100, criadas em 1994, passarão a ser retiradas de circulação sempre que retornaremao sistema bancário. Não há campanha pública, aviso obrigatório ou necessidade de troca por parte da população — basta utilizá-las normalmente. Segundo o BC, a medida temcomo objetivo preservar a qualidade e a segurança do dinheiro físico, já que muitas dessas notas antigas apresentamdesgaste avançado. A deterioração dificulta a conferência de autenticidade e até o funcionamento de caixas eletrônicos e máquinas de atendimento. Adicional regulamentado A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Roberto Góes (União Brasil), que denomina de Amaury Guimarães Farias a rodovia estadual AP 010 que conecta a região metropolitana de Macapá ao município de Mazagão e ao distrito de Mazagão Velho. Homenagem merecida, pois seu Amaury Farias construiu história no Amapá. Ele chegou a ser prefeito nomeado de Macapá na década de 60. RAPIDINHA Salário mínimo O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. ■ CASÓRIOS - Programa Casamento na Comunidade encerra edição 2025 e realiza união civil de 100 casais no Vale do Jari nos dias 11 e 12 de dezembro. ■ ■ APURAÇÃO - Em Macapá, uma portaria do Instituto Municipal de Turismo proíbe qualquer prática de assédio ou abordagem indevida a turistas no Mercado Central. Segundo a portaria, o objetivo é proteger os turistas de práticas abusivas, garantindo um ambiente seguro e respeitoso. ■ ■ CONFIRMAÇÃO - Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais. ■ V Foto/ Divulgação A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) tornou pública a realização do Processo Seletivo 2026 para o Campus Marco Zero do Equador e Campus Santana (PS UNIFAP 2026). O PS UNIFAP 2026, ofertará 1.620 vagas. Para concorrer às vagas o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos de 2024 ou 2025 e ter concluído o ensino médio ou equivalente até o período de habilitação e matrícula. As inscrições começaram dia 8 e vão até 23 de dezembro. Educação superior Justa homenagem Propagandas da semana Nesta semana, seis agremiações exibempropaganda partidária: Partido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Rede Sustentabilidade (Rede) e o União Brasil (União). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções começaramna terça-feira (9), e seguemna quinta-feira (11) e no sábado (13).