Diário do Amapá - 13/12/2025

| OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ SÁBADO | 13 DE DEZEMBRO DE 2025 2 LUIZ MELO Diretor Superintendente ZIULANA MELO Diretora de Jornalismo Circulação simultânea em Macapá, Belém, Brasília e em todos os municípios do Amapá. Os conceitos emitidos em artigos e colunas são de responsabilidade dos seus autores e nem sempre refletem a opinião deste Jornal. Suas publicações são com o propósito de estimular o debate dos problemas amapaenses e do país. O Diário do Amapá busca levantar e fomentar debates que visem a solução dos problemas amapaenses e brasileiros, e também refletir as diversas tendências do pensamento das sociedades nacional e internacional. MÁRLIO MELO Diretor Administrativo DIÁRIODECOMUNICAÇÕES LTDA. C.N.P.J: 02.401.125/0001-59 Administração, Redação e Publicidade Avenida Coriolano Jucá, 456 - Centro CEP 68900-101 Macapá (AP) - Fone: 96-3223-7690 www.diariodoamapa.com.br COMPROMISSOCOMANOTÍCIA E m 15 de novembro de 1889, o Brasil viu o fim da monarquia e o nascimento da República. A Proclamação da República marcou uma nova era, trazendo ideais de liberdade, igualdade e soberania popular ao país. Desde então, o Brasil buscou consolidar uma identidade republicana baseada em valores de justiça e cidadania. Hoje, porém, os desafios se intensificam: além das ameaças à democracia vindas de diversos setores, o papel do Judiciário tem gerado questio- namentos, levando muitos a falarem sobre uma “Ditadura do Judiciário”. A República brasileira foi fundada sob o princípio de que o poder emana do povo e deve ser exercido por meio de representantes eleitos. Na essência do re- publicanismo está a promoção do bem comum, acima de interesses individuais ou de pequenos grupos. Esse ideal exige transparência, participação e responsa- bilidade, com cada esfera de poder cumprindo seu papel de forma independente e em benef ício da sociedade. O espírito republicano, assim, valoriza a igualdade de direitos e a possibilidade de participação ativa de todos os cidadãos na construção do país. Com o tempo, a Constituição de 1988 trouxe ainda mais força a esses valores, estabelecendo direitos e garantias fundamentais, o que representou um avanço significativo para a democracia brasileira. A Carta Magna reafirma que o Judiciário, Executivo e Legislativo são poderes independentes e harmônicos entre si. No entanto, o contexto atual, onde o Judiciário parece as- sumir um protagonismo antes inédito, levanta preo- cupações sobre uma possível interferência excessiva em outras esferas. A chamada judicialização da política ocorre quando o Judiciário passa a atuar em questões antes restritas ao Legislativo ou ao Executivo. O fenômeno não é ex- clusivo do Brasil, mas tem ganhado força aqui, espe- cialmente devido ao protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) emdecisões que influenciamdiretamente políticas públicas, economia e até a liberdade de ex- pressão. Em várias ocasiões, o STF decidiu sobre temas que, na visão de muitos especialistas, deveriam ser debatidos e votados pelo Congresso Nacional, que é o órgão diretamente representativo do povo. Odesafio imposto pela judicialização não é pequeno. A democracia pressupõe a alternância de poder e a possibilidade de o povo escolher seus representantes para decidir os rumos do país. No entanto, quando decisões que afetam profundamente a sociedade são tomadas por um grupo não eleito, como o STF, a sen- sação de falta de representatividade e de distanciamento da vontade popular se intensifica. A “Ditadura do Judiciário”, termo que vem sendo discutido, alerta para uma situação em que a atuação desse poder extrapola seus limites constitucionais, in- vadindo a competência dos demais poderes. Isso pode ser observado em temas como políticas econômicas, leis eleitorais e questões de valores, onde decisões ju- diciais impactam diretamente o funcionamento de instituições e a vida cotidiana dos brasileiros. Quando o Judiciário se torna o árbitro final de temas tão complexos, a frustração popular com a democracia aumenta, pois a população sente que suas vozes não estão sendo ouvidas. No entanto, o Judiciário deve atuar como um garantidor de direitos, sem ul- trapassar os limites de sua função de intérprete da lei. A Proclamação da República representou uma ruptura com um sistema de poder centralizado e de concentração de decisões nas mãos de poucos. Hoje, de- fender os ideais republicanos significa garantir que o poder continue nas mãos do povo, e que os representantes eleitos tenham legitimidade para atuar em prol dos interesses da população. Para isso, é essencial que o debate público seja in- centivado, que o Congresso Nacional exerça seu papel commaior independência e que o Judiciário atue dentro dos limites que lhe foram designados pela consti- tuição. A democracia não depende de um partido, de uma ideologia política ou poder, mas, da manutenção do espírito republicano, onde o bem comum é prioridade e o poder é exercido de forma compartilhada e responsável. Somente assim o Brasil poderá avançar rumo a uma sociedade mais justa, participativa e representativa dos desejos e anseios de seu povo, honrando o legado da República e promovendo uma democracia plena e equilibrada. ■ Os desafios da democracia na era da judicialização Para que a democracia brasileira se fortaleça, é fundamental que o equilíbrio entre os poderes seja respeitado. O Legislativo e o Executivo, sendo diretamente eleitos, têm uma responsabilidade particular na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões de impacto social. E-mail: drrodrigolimajunior@gmail.com . Teólogo, pedagogo e advogado RODRIGO LIMA JUNIOR E mbora muitos avanços tenham se verificado neste século quanto ao empode- ramento feminino e combate à discriminação de gênero no ambiente empresarial, ainda há muito a caminhar na luta contra o preconceito e em favor da igualdade salarial e profissional. Perspectivas promissoras nesse sentido são apontadas no conteúdo "O poder das mulheres na empresa familiar: uma mudança geracional em propósito e influência". Trata-se de um dos textos resultantes de pesquisa realizada conjuntamente pela KPMG e o Step Project - Successful Transgenerational Entrepreneurship Practices (STEP), na qual foram entrevistadas 1.800 lideranças de empresas familiares, em 33 países da Europa, Ásia Central, América do Norte, América Latina, Caribe, Ásia, Pacífico, Oriente Médio e África. Um aspecto interessante da pesquisa é o fato de mostrar que as mulheres nas empresas familiares enfrentam os mesmos problemas verificados no contexto geral, e a maneira como vêm encaminhando soluções e mudanças pode ser um re- ferencial para transformações mais amplas em organizações de todos os portes e setores. Atualmente, 18% das lideranças de empresas familiares no mundo todo são mulheres, sendo a maior parte na Europa e Ásia Central. Ainda é grande o número de mulheres que desem- penham um papel "invisível" nos negócios familiares, trabalhando nos bastidores em funções administrativas, como assessoras e moderadoras informais ou se con- centrando exclusivamente na administração de suas fa- mílias. Elas também, emmuitos casos, seguem preteridas na sucessão do comando da empresa pelos irmãos, en- frentam desconfianças de clientes e do mercado quando ocupam posições tradicionalmente entendidas como "trabalho de homem" e muitas vezes precisam desistir do trabalho para conseguir atender os cuidados dos fi- lhos. Muitas das entrevistadas compartilharam que o preconceito inconsciente continua a existir sob a su- perf ície da sociedade moderna. E como as pessoas não conseguem vê-lo, é muito importante falar sobre o as- sunto. Para vencer esse problema, a pesquisa demonstra que homens e mulheres podem contribuir para o combate aos estereótipos de gênero. Uma recomendação é que as famílias preparem todos os seus membros, desde a infância, para desen- volverem uma carreira em suas empresas. Fica muito clara a necessidade de avanços culturais ainda mais acentuados na abordagem dessa questão. Uma delas, ao que parece, já está em curso: os líderes da próxima geração escolherão cada vez mais seus sucessores com base puramente em performance e potencial. Outra boa notícia é que as gestoras de empresas fa- miliares ouvidas na pesquisa estão quebrando muitas das barreiras e redefinindo o modo como são vistas. A maioria é respeitada pelos colaboradores, clientes e fornecedores, por sua experiência, conhecimento e habi- lidades. Elas são portadoras dos avanços que as mulheres buscam, com uma ressalva: as empresárias jovens ainda têm um pouco de dificuldade para aumentar sua credibilidade e legitimidade para assumir papéis de liderança . Contudo, a julgar pelo desempenho das executivas, as mudanças positivas tendem a se consolidar: as empresas familiares dirigidas por CEO´s do sexo feminino geralmente têm uma abordagem distinta de transformação e menos au- tocracia para a liderança. Observou-se que as mulheres tendem a incentivar os in- divíduos e as equipes a buscarem novos negócios, identificarem oportunidades de progressos e tomarem decisões por conta própria. Em tese, há menos conflito e mais diversidade, com reflexos diretos na performance da empresa. Um fator que tem contribuído para a redução das desigualdades e a promoção do papel feminino nas empresas familiares verifica-se no campo legal e normativo. Ótimo exemplo nesse sentido encontra-se na Índia, onde a emenda à Lei de Sucessão, em 2005, conferiu direitos de propriedade às filhas, casadas ou solteiras, e lhes concedeu direitos iguais aos dos filhos. Mandato legal subsequente levou as empresas familiares na Índia a aumentarem o número de mulheres representadas em seus conselhos, em comparação com as empresas não familiares. Pelo meio le- gislativo, portanto, venceram-se fatores culturais milenares... ■ O poder das mulheres nas empresas familiares Uma recomendação é que as famílias preparem todos os seus membros, desde a infância, para desenvolverem uma carreira em suas empresas. Fica muito clara a necessidade de avanços culturais ainda mais acentuados na abordagem dessa questão. E-mail: esantos@rodrigues-freire.com.br Sócia-líder de cultura e gestão de mudanças da KPMG PATRÍCIA MOLINO