Diário do Amapá - 17/12/2025

|OPINIÃO | DIÁRIO DO AMAPÁ QUARTA-FEIRA | 17 DE DEZEMBRO DE 2025 6 FALECOMOPAULOSILVA E-mail: paulosilva1955@bol.com.br Twitter: @paulosilva1955 Blog: diariodoamapa.com.br/cat/ blogs/paulo-silva/ PAULO SILVA RACHAS,FALACIAS E TRUQUES A procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amapá, homologou, considerando o que foi apresentado pela comissão avaliadora, o resultado do Concurso "Melhor Arrazoado Forense", edição 2025. O primeiro lugar ficou com o promotor de justiça Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann, seguido pelos promotores David Zerbini de Faria Soares (2º classificado) e Horácio Luiz Bezerra Coutinho (3º classificado). Processos em pauta OTribunal de Contas doAmapá tem 22 processos para julgar na sessão ordinária presencial marcada para esta quarta-feira (17). Amaioria tema ver comprestação de contas de órgãos e gestores públicos estaduais e municipais, alémde denúncias de irregularidades e tomadas de contas especiais. Umdos processos trata da solicitação de atualização de certidões da prefeitura de Macapá, feita pelo prefeitoAntônio Furlan. Formação de facilitadores Trinta educadores da escola InterGênius participamda Formação de Facilitadores de Práticas Restaurativas na Educação, uma iniciativa das Promotorias da Infância e Juventude de Macapá. Voltada para a capacitação de gestores, técnicos e educadores escolares, a formação é uma das ações do projeto “MPVai à Escola”. A promotora de justiça Samile Alcolumbre fez a abertura da capacitação, nesta segunda-feira (15), que terá a duração de cinco dias e será conduzida pela pedagoga do Núcleo Permanente de Incentivo àAutocomposição (NUPIA), Lidiane Almeida, e por Márcia Faria. Pagamento com atraso O juiz Marck William Madureira, da 1ª Zona Eleitoral, mandou intimar o MP Eleitoral para requerer o que entender de direito em processo de cumprimento de sentença contra Toninho Garimpeiro, prefeito de Calçoene. Condenado a devolver R$ 13.300,00 por irregularidade na aquisição de santinhos, e pagar multa de um salário mínimo (R$ 1.518) decorrente do caráter protelatório dos embargos de declaração, totalizando R$ 14.818,00, o prefeito solicitou que pudesse pagar em duas parcelas de R$ 7.409,00. A primeira deveria ter sido paga em 10 de outubro, mas Toninho Garimpeiro só pagou dia 3 de novembro. Já a segunda parcela venceu em 10 de novembro. Mediação na pauta A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá - ARSAP, tem reunião colegiada marcada para esta quarta-feira (17) na sede da agência. Um dos assuntos é o processo de mediação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, em relação aos pleitos de reequilíbrio do contrato de concessão 001/2021, que envolve a Companhia de Saneamento do Amapá. Salário mínimo O salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621. Foi o que anunciou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Apesar da valorização, o aumento apresentado é menor do que o previsto anteriormente. O motivo da diferença é a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que neste ano ficou abaixo das expectativas. O ajuste será dado em janeiro, como referência para ser pago a partir de fevereiro. Notificação do conselho O Conselho Regional de Farmácia do Amapá está notificando os profissionais técnicos em laboratório, constantes de uma relação, por se encontrarem em local incerto e não sabido, sobre a cobrança de anuidades, concedendo o prazo de 15 dias para pagamento do débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, encaminhamento para protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. A lista não cita nomes, mas apenas o número da inscrição de cada devedor. Tem quem não pague a anuidade desde 2020. Benefício fiscal Um projeto de lei do deputado Kaká Barbosa (sem partido), em tramitação na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de ICMS às instituições privadas de ensino fundamental no âmbito do estado do Amapá que ofertem bolsas educacionais a alunos filhos de mães solo diagnosticadas com neoplasias malignas incapacitantes ou doenças degenerativas progressivas graves. Resultado homologado Começou a vigorar no estado do Amapá o período de defeso do caranguejo-uçá (ucides cordatus), que vai até abril de 2026. As datas específicas correspondentes a cada fase reprodutiva (“andada”) serão definidas anualmente por meio de normativa federal vigente, devendo o estado do Amapá observar integralmente as datas e parâmetros oficialmente estabelecidos. A ocorrência de “andada” fora dos meses estabelecidos deverá ser comunicada imediatamente ao órgão ambiental competente, contendo no mínimo: localização, data, hora e registro fotográfico. RAPIDINHA Anulação mantida A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (16), quando julgou 21 processos, manteve a condenação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) que recorria contra condenação em 1º Grau que anulava uma cobrança de quase R$ 12 mil e a obrigava a pagar R$ 4 mil por danos morais. O relator foi o desembargador Rommel Araújo. ■ ATUALIZA - O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instituiu Grupo de Trabalho responsável pela atualização do ato normativo interno que regulamenta a destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens e valores conforme as diretrizes de resolução CNJ e demais normativos aplicáveis. O GT é presidido por Mylene Lages Mendes Azevedo. ■ ■ EMANCIPAÇÃO - Esta quarta-feira, 17 de dezembro, marca os 38 anos da criação dos municípios de Santana, Laranjal do Jari, Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Lei federal 7.639/1987). É feriado nos quatro e tem programação até o fim da semana. ■ ■ CONTAS - Por unanimidade, o TRE do Amapá julgou não prestadas as contas do partido AGIR, referentes ao exercício financeiro de 2024. ■ V Foto/ Divulgação O Governo do Amapá vai nomear 398 novos profissionais da educação nesta quinta- feira (18), em uma cerimônia emMacapá. A turma inclui 231 professores, 75 pedagogos e 92 cuidadores, que vão reforçar o quadro de servidores da rede estadual em 2026. Os profissionais vão atuar em oito municípios, em localidades rurais e urbanas. Esta é a quarta turma de nomeados pela atual gestão, aumentando para 1,9 mil o número de novos servidores da educação. A cerimônia vai contar com o tradicional juramento solene, homenagens aos profissionais e falas de autoridades. Após a nomeação, os profissionais seguem para a semana de posse e lotação, nas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (Seed). Educação reforçada Defeso do caranguejo Extração irregular A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, cujo objetivo da demanda é apurar eventual utilização de máquinas pertencentes à Prefeitura de Santana para extração irregular de minério.