Diário do Amapá - 17/12/2025

FALECOM0COMERCIAL E-mail: comercial.da@bol.com.br site: www.diariodoamapa.com twitter: @diariodoamapa Instagram: @diariodoamapa ECONOMIA | ECONOMIA | DIÁRIO DO AMAPÁ 7 QUARTA-FEIRA | 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A União pagou R$ 1,05 bilhão em dí- vidas atrasadas de estados e muni- cípios em novembro, segundo o Relatório deGarantiasHonradas pelaUnião em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta se- gunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes fe- derados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União. Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de MinasGerais; R$ 9,64milhões domunicípio de Parauapebas (PA); R$ 116,15mil de Pa- ranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA). Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional dis- ponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições es- trangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Recuperação de garantias Casoo ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e com- partilhamentode impostos, alémde impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, tambémpagos pelaUnião. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, pormeio de decisões judiciais que suspenderam a execuçãooupor legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações. Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias. Propag De 15 de abril até 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderiremvão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que dis- tribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, sanea- mento, habitação, transportes e outras áreas. Desde o fim de abril, sete estados ade- riramao Progag: Minas Gerais, Goiás, To- cantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, há a expec- tativa de que mais estados entrem no pro- grama. ■ TESOURO PAGA R$ 1,05 BI EM DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS EM NOVEMBRO DÉBITOS V Foto/ Marcello Casal JrAgência Brasil A atividade econômica brasileira apresentou queda em outubro deste ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (15) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) diminuiu 0,2% em relação ao mês anterior, con- siderando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Já na comparação comoutubro de 2024, houve variação positiva de 0,4%, sem ajuste para o período, já que a com- paração é entre meses iguais. No acumulado do ano, o in- dicador ficou positivo em 2,4% e, em 12 meses, registrou alta de 2,5%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 15% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de ati- vidade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimu- lando a atividade econômica. A alta no preço das passagens aéreas fez a inflação de novembro chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, dentro do intervalo da meta de inflação, de 1,5% a 4,5%. O recuo da inflação e esses indicadores, como o IBC- Br, que mostram a moderação no crescimento interno, levaram à manutenção da Selic pela quarta vez seguida, na última reunião do ano, na semana passada. O Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Em comunicado, o BC informou que o ce- nário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic neste patamar por bastante tempo. ■ IBC-BR Atividade econômica brasileira contraiu 0,2% em outubro ●